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| \n \n FONASC e demais entidades da Sociedade Civil lotam o Plen\u00e1rio da ALMG na Audi\u00eancia P\u00fablica.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Mudan\u00e7as na estrutura do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos – SISEMA propostas pelo governador, foram discutidas em audi\u00eancia p\u00fablica na Assembl\u00e9ia Legislativa de Minas Gerais – ALMG.<\/p>\n O pol\u00eamico Projeto de Lei n\u00ba 2.946\/2015, j\u00e1 chamado de “AI-5 Ambiental do Pimentel”, prop\u00f5e diversas modifica\u00e7\u00f5es no Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA, dentre elas o enfraquecimento institucional do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental – COPAM, exclus\u00e3o da Pol\u00edcia Militar de Meio Ambiente – PMMA do SISEMA, concentra\u00e7\u00e3o do poder nas m\u00e3os do Executivo e do Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social, constitu\u00eddo por secretarias e entidades que representam os setores econ\u00f4micos do Estado, e remessa a detalhamento de pontos fundamentais por decreto, s\u00e3o alguns dos pontos de disc\u00f3rdia. O PL joga por terra conquistas democr\u00e1ticas de mais de 30\u00a0anos, retrocedendo ao tempo em que o Poder Executivo decidia qualquer coisa que quisesse a portas fechadas.<\/p>\n Durante a audi\u00eancia uma das cr\u00edticas feitas foi com rela\u00e7\u00e3o ao\u00a0regime de urg\u00eancia\u00a0na tramita\u00e7\u00e3o do projeto na Assembl\u00e9ia, processo que foi considerado um meio de afastar a sociedade das discuss\u00f5es sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n O promotor de Justi\u00e7a e coordenador do N\u00facleo de Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos Ambientais, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, disse que “\u00e9 imposs\u00edvel saber o que se quer com a mat\u00e9ria e quais ser\u00e3o os rumos da nossa pol\u00edtica ambiental do Estado caso a proposi\u00e7\u00e3o seja aprovada”. De acordo com o promotor, o projeto traz, ainda, um esvaziamento do COPAM, ao centralizar o processo de licenciamento ambiental na SEMAD. “\u00c9 o ponto mais cr\u00edtico. O COPAM \u00e9 uma das poucas coisas boas do nosso SISEMA. Se o projeto for aprovado da forma como est\u00e1, corremos risco de haver a judicializa\u00e7\u00e3o do\u00a0processo de licenciamento. N\u00e3o podemos retroceder na legisla\u00e7\u00e3o ambiental”.<\/p>\n O diretor de Meio Ambiente e Tr\u00e2nsito da Pol\u00edcia Militar do Estado de Minas Gerais, coronel PM Idzel Mafra Fagundes, se posicionou contra a sa\u00edda da policia Militar do SISEMA afirmando que “Entendemos, no entanto, que a PM deva continuar sendo parte do SISEMA. Se a mat\u00e9ria for aprovada, deixaremos de atuar na parte de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental\u201d.<\/p>\n Representantes das entidades ambientais do estado tamb\u00e9m se manifestaram contra o projeto de lei.<\/p>\n A superintendente executiva da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Defesa do Ambiente – AMDA, Maria Dalce Ricas, criticou:. “Um projeto como esse prioriza o desenvolvimento a qualquer custo. Se o SISEMA est\u00e1 em crise, a crise \u00e9 estrutural”, afirmou.<\/p>\n O coordenador do Projeto Manuelz\u00e3o, Marcus Vinicius Polignano, tamb\u00e9m se disse contr\u00e1rio ao PL. “N\u00e3o podemos pensar que vamos recuperar o meio ambiente com um projeto desse”, afirmou. Ele tamb\u00e9m criticou o regime de urg\u00eancia do projeto.<\/p>\n O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Servidores do Estado do Meio Ambiente, Adriano Tostes de Macedo, pediu a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o ou do regime de urg\u00eancia do projeto de lei. “Queremos que as discuss\u00f5es sejam mais t\u00e9cnicas e aprofundadas”, salientou.<\/p>\n O assessor da presid\u00eancia da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – FETAEMG, Eduardo Nascimento, tamb\u00e9m, criticou o projeto. “N\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o de se agilizar ou n\u00e3o o licenciamento ambiental, estamos aqui para discutir pol\u00edtica ambiental, modelo de desenvolvimento. N\u00f3s temos que sair da idade da pedra, parar de dinamitar rocha e desviar rio para produzir energia el\u00e9trica”, pontuou.<\/p>\n Posicionaram a favor do projeto de Lei o gerente de Meio Ambiente da FIEMG, Wagner Soares Costa, destacando que o licenciamento ambiental em Minas tem sido lembrado em eventos nacionais como sendo burocr\u00e1tico, de baixa qualidade t\u00e9cnica e com total falta de regras, o assessor especial da presid\u00eancia da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de Minas Gerais – FAEMG, Marcos de Abreu e Silva, afirmando que a burocracia ambiental prejudica o produtor rural. “Vemos o projeto como grande possibilidade de destravar esse processo” e o assessor para Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do IBRAM e do SINDIEXTRA, Lu\u00eds M\u00e1rcio Viana, afirmando que\u00a0atualmente, h\u00e1 um “apag\u00e3o” na quest\u00e3o ambiental do Estado. “As licen\u00e7as ambientais para minera\u00e7\u00e3o se encontram paralisadas”.<\/p>\n Finalizando o titular da SEMAD, o deputado licenciado Luiz S\u00e1vio de Souza Cruz, defendeu o projeto de lei rebatendo\u00a0 algumas quest\u00f5es levantadas durante a reuni\u00e3o. “Algumas medidas que foram atacadas na audi\u00eancia sequer constam do projeto de lei”, pontuou.<\/p>\n Fonte: Revista Ecol\u00f3gico e\u00a0\u00a0 AMDA<\/p>\n <\/p>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n |
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