{"id":14127,"date":"2015-10-19T00:24:26","date_gmt":"2015-10-19T00:24:26","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=14127"},"modified":"2017-09-11T18:20:04","modified_gmt":"2017-09-11T18:20:04","slug":"fonasc-mf-apoia-e-participa-da-frente-ampla-contra-o-pl-2-9462015-manifestacao-das-entidades-socioambientais-sindicais-e-academicas-assunto-projeto-de-lei-n%c2%ba-2-9462015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=14127","title":{"rendered":"FONASC MINAS GERAIS APOIA E PARTICIPA DA FRENTE AMPLA CONTRA O PL 2.946\/2015 Manifesta\u00e7\u00e3o das Entidades Socioambientais, Sindicais e Acad\u00eamicas"},"content":{"rendered":"

FRENTE AMPLA CONTRA O PL 2.946\/2015 \u00a0– A BANDEIRA DE MINAS ESTA MACULADA..<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00e3o das Entidades Socioambientais, Sindicais e Acad\u00eamicas Assunto: Projeto de Lei n\u00ba 2.946\/2015<\/strong><\/p>\n

As entidades e movimentos ambientais e sociais, reunidos para analisar o Projeto de Lei n\u00ba 2.946\/2015, de autoria do Governador Fernando Pimentel, encaminhado \u00e0 Assembleia Legislativa em regime de urg\u00eancia e publicado no Di\u00e1rio do Legislativo no dia 8\/10\/2015, decidiram se manifestar sobre o seu teor e a sua tramita\u00e7\u00e3o na Casa do Povo e Parlamento da Democracia.<\/p>\n

Este Projeto de Lei apresenta profundas altera\u00e7\u00f5es no Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (SISEMA) e no \u00e2mbito da pol\u00edtica ambiental de Minas Gerais, alterando consideravelmente a sua base conceitual, alicer\u00e7ada at\u00e9 hoje no dever constitucional do Poder P\u00fablico e da coletividade defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida. \u00c9 not\u00f3rio no referido projeto o car\u00e1ter centralizador no poder executivo e a redu\u00e7\u00e3o do poder do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (COPAM) enquanto inst\u00e2ncia colegiada decis\u00f3ria, sendo assim inconstitucional e incompat\u00edvel com a plataforma democr\u00e1tica que veio sendo defendida pelo Governador de Minas Gerais.<\/p>\n

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E estas altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram compartilhadas com o COPAM, como a legisla\u00e7\u00e3o vigente e o Decreto n\u00ba 46733\/2015 de 30\/3\/2015 (que criou uma for\u00e7a-tarefa para avaliar e propor medidas para o aprimoramento do SISEMA) preconizam, apesar de ter sigo garantido pelo Secret\u00e1rio de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, Luiz S\u00e1vio de Souza Cruz, na 163\u00aa reuni\u00e3o do Plen\u00e1rio do COPAM, realizada em 22\/4\/2015, e na reuni\u00e3o seguinte do plen\u00e1rio do COPAM, realizada em 15\/7\/2015, quando o Secret\u00e1rio disse que \u201cquanto ao projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o do SISEMA, foi criado um grupo para redigir uma proposta, que seria apresentada ao COPAM logo que estivesse formatada\u201d.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, existe ainda o risco de, a pretexto de agilizar os licenciamentos e priorizar empreendimentos considerados estrat\u00e9gicos pelo Governo, ampliar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, os danos ambientais e os conflitos sociais associados a grandes projetos, enquanto que a raiz do problema \u00e9 mais uma vez ignorada, como o caos e sucateamento dos \u00f3rg\u00e3os ambientais (revelados no in\u00edcio do atual Governo), a falta de condi\u00e7\u00f5es operacionais, humanas e financeiras para a boa presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico na \u00e1rea de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Estado, o excesso de interven\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na gest\u00e3o ambiental e os projetos inconsistentes e mal fundamentados.<\/p>\n

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N\u00e3o queremos retrocessos na defesa e promo\u00e7\u00e3o do meio ambiente equilibrado, direito de todos n\u00f3s brasileiros, e tampouco admitimos que se venha desmontar, de forma imperial e sem participa\u00e7\u00e3o da sociedade, um processo hist\u00f3rico no qual se construiu, arduamente, a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o social na gest\u00e3o ambiental, que \u00e9 um dos direitos constituintes da na\u00e7\u00e3o brasileira e do povo mineiro, inscritos nas respectivas cartas magnas.<\/p>\n

Assim, as entidades que assinam o presente documento requerem que este Projeto de Lei seja retirada do regime de urg\u00eancia e que seja analisado criteriosamente quanto \u00e0 constitucionalidade e legalidade antes de tramitar normalmente na ALMG, para que seu resultado seja duradouro e realmente aprimore o atual SISEMA e respectivas inst\u00e2ncias e fluxos de tomadas de decis\u00e3o.<\/p>\n

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Contamos que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais saber\u00e1 dar o tratamento legal, processual e democr\u00e1tico, escutando a sociedade de Minas Gerais, de forma a garantir a seriedade e isen\u00e7\u00e3o desta constru\u00e7\u00e3o legal. O avan\u00e7o da pol\u00edtica e dos meios de preserva\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o ambiental e das \u00e1guas de Minas Gerais \u00e9, com certeza, uma expectativa forte da maior parte da popula\u00e7\u00e3o, haja vista a grave situa\u00e7\u00e3o que vem se revelando dia a dia, ano a ano, nas diferentes regi\u00f5es que nos constituem \u2013 fatos amplamente divulgados pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o e redes sociais.<\/p>\n

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acesse em pdf\u00a0<\/a><\/p>\n

ACAL – Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria \u00c1gua Limpa (Rio Acima) Associa\u00e7\u00e3o de Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental Org\u00e2nica (Aca\u00f3) A\u00e7\u00e3o Franciscana de Ecologia e Solidariedade \u2013 AFES ADAO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Desenvolvimento, Artes e Of\u00edcios ADDAF- Associa\u00e7\u00e3o de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros AMDA Arca Amaserra Articula\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio Santo Ant\u00f4nio Associa\u00e7\u00e3o dos Condom\u00ednios Horizontais – ACH Associa\u00e7\u00e3o Cultural Ecol\u00f3gica Lagoa do Nado-BH\/MG Associa\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV) Associa\u00e7\u00e3o para Gest\u00e3o Socioambiental do Tri\u00e2ngulo Mineiro (ANG\u00c1) Associa\u00e7\u00e3o PR\u00d3 Vida de Rio Acima Boi Rosado Ambiental Brigadas Populares Campanha pelas \u00c1guas e Contra o Mineroduto da Ferrous CIMI – Conselho Indigenista Mission\u00e1rio Coletivo Margarida Alves Comit\u00ea Mineiro em Defesa dos Territ\u00f3rios Frente \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o Comit\u00ea Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia (ABA) Condom\u00ednio Cachoeiras do Tangar\u00e1 \u2013 Rio Acima CPT-MG (Comiss\u00e3o Pastoral da Terra) CSP-Conlutas Ecos do Gorutuba FETAEMG Fica Ficus F\u00f3rum Mineiro de Comit\u00eas de Bacia Hidrogr\u00e1fica F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil em Comit\u00eas de Bacia \u2013 FONASC<\/strong> GESTA-UFMG Grupo Pol\u00edtica, Economia, Minera\u00e7\u00e3o, Ambiente e Sociedade (PoEMAS\/UFJF-UFRJ-UERJ) Grupo Rede Congonhas Indisciplinar UFMG Instituto Guaicuy SOS Rio das Velhas Juventude Franciscana do Brasil-JUFRA Labcen – Laborat\u00f3rio de Cen\u00e1rios Socioambientais da PUC Minas Movimento \u00c1guas e Serras de Casa Branca \u2013 Brumadinho Movimento Art\u00edstico, Cultural e Ambiental de Caet\u00e9 – MACACA Movimento das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores de Belo Horizonte \u2013 MAMBH Movimento Fechos, eu cuido! Movimento Mineiro pelos Direitos Animais Movimento Mudan\u00e7a Movimento Parque Jardim Am\u00e9rica Movimento pela Preserva\u00e7\u00e3o da Serra do Gandarela Movimento pela Soberania Popular na Minera\u00e7\u00e3o – MAM Movimento pelas Serras e \u00c1guas de Minas (MovSAM) Movimento Salve a Mata do Planalto N\u00facleo de Investiga\u00e7\u00f5es em Justi\u00e7a Ambiental (NINJA) da Universidade Federal de S\u00e3o Jo\u00e3o del-Rei N\u00facleo Interdisciplinar de Investiga\u00e7\u00e3o Socioambiental – NIISA \/ UNIMONTES Ong Abrace a Serra da Moeda Ong Lagoa Viva Piseagrama Pro-Civitas (Associa\u00e7\u00e3o Pro-Civitas dos Bairros S\u00e3o Lu\u00eds e S\u00e3o Jos\u00e9) Projeto Manuelz\u00e3o\/UFMG REAJA – Rede de Articula\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a Ambiental dos Atingidos Projeto Minas Rio Rede Congonhas \u2013 UNACCON Rede Verde SINFRAJUPE- Servi\u00e7o Interfranciscano de Justi\u00e7a, Paz e Ecologia SOS Serra da Piedade UNACCON – Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias de Congonhas UNICON – Unidos por Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro Uni\u00e3o Nacional Estudantil (UNE) Valor Natura<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A BANDEIRA DE MINAS ESTA MACULADA..Manifesta\u00e7\u00e3o das Entidades Socioambientais, Sindicais e Acad\u00eamicas CONTRA O Projeto de Lei n\u00ba 2.946\/2015 EM TRAMITA\u00c7\u00c3O NA ALMG <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14127"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14127"}],"version-history":[{"count":29,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14127\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18244,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14127\/revisions\/18244"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14127"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14127"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14127"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}