{"id":14035,"date":"2015-10-13T20:03:55","date_gmt":"2015-10-13T20:03:55","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=14035"},"modified":"2015-10-16T19:47:52","modified_gmt":"2015-10-16T19:47:52","slug":"fonasc-mg-segmento-da-sociedade-civil-busca-articulacoes-na-assembleia-legislativa-de-minas-gerais-para-barrar-projetos-de-lei-oriundos-do-executivo-em-carater-de-urgencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=14035","title":{"rendered":"FONASC-MG – SEGMENTO DA SOCIEDADE CIVIL BUSCA ARTICULA\u00c7\u00d5ES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA BARRAR PROJETOS DE LEI ORIUNDOS DO EXECUTIVO QUE PROMOVEM RETROCESSO E CENTRALIZACAO DA PARTICIPACAO SOCIAL EM CAR\u00c1TER DE URG\u00caNCIA FONASC PARTICIPA"},"content":{"rendered":"

A coordena\u00e7\u00e3o do Fonasc encaminhou Peti\u00e7\u00e3o para\u00a0<\/a> aos membros da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais se posicionando contra o retrocesso que ira provocar o projeto de lei n\u00ba 2946\/2015, encaminhado na semana passada em regime de urg\u00eancia pelo governador Fernando Pimentel, que altera o Sistema Estadual de Meio Ambiente.<\/p>\n

O PL \u00e9 visto com bastante preocupa\u00e7\u00e3o pela sociedade uma vez que o projeto pretende agilizar licenciamentos, colocando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente Sustent\u00e1vel (Semad) acima das inst\u00e2ncias do Copam. Segundo representantes da sociedade civil que est\u00e3o se articulando com deputados estaduais, o projeto visa dar ao Estado a compet\u00eancia de priorizar empreendimentos e, assim, interferir nos seus licenciamentos.<\/p>\n

\u201cPrecisamos fazer tudo o que for poss\u00edvel para evitar este retrocesso completo no \u00e2mbito ambiental e suas consequ\u00eancias para Minas Gerais, suas \u00e1guas, biodiversidade e popula\u00e7\u00e3o. Como vamos encontrar solu\u00e7\u00f5es para a grave crise de escassez de \u00e1gua, para o desmatamento veloz, para os problemas sociais oriundos de determinados empreendimentos, se o Governo prioriza \u2018destravar\u2019 licenciamentos para atender as demandas das empresas? Para se ter certeza que um licenciamento pode ser concedido precisamos ter certeza do seu impacto em cada lugar e n\u00e3o \u00e9 correndo que isso se faz.\u201d, disse um dos articuladores do segmento social, via email, para sensibilizar e mobilizar outras entidades a fazerem press\u00e3o no l\u00edder do governo na Assembleia para barrar o car\u00e1ter de urg\u00eancia do projeto de Lei.<\/p>\n

Segundo representantes da sociedade civil, a l\u00f3gica exposta no projeto de lei \u00e9 mais ou menos assim: se a Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social decidir que o projeto Apolo na Serra do Gandarela, a mina da SAM no norte de Minas, o projeto da Manabi em Santa Maria do Itabira e outros s\u00e3o priorit\u00e1rios para o Estado, a Semad (atrav\u00e9s do setor que ser\u00e1 criado conforme preconiza o PL) poder\u00e1 interferir nos licenciamentos para agiliz\u00e1-los.<\/p>\n

Segue abaixo o referido PL para conhecimento, assim como os outros 03 projetos de lei que foram anexados ao projeto principal (1251\/2015, 1629\/2015 e 2422\/2015).<\/p>\n

PL 2946-2015_SISEMA_8out2015<\/a><\/p>\n

PL 2422-2015<\/a><\/p>\n

PL 1629-2015<\/a><\/p>\n

PL 1251-2015<\/a><\/p>\n

Di\u00e1rio do Legislativo_8out2015<\/a><\/p>\n

Envio PL altera\u00e7\u00f5es Sisema_6out2015<\/a><\/p>\n

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envie tamb\u00e9m seu posicionamento para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais \u00a0 encaminhando para os membros da COMISAO DE LEGISLACAO E JUSTICA<\/p>\n

VEJA O MODELO\u00a0<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Veja abaixo o manifesto da sociedade civil<\/p>\n

PL 2946 – Como assim, PIMENTEL<\/a><\/p>\n

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