{"id":13935,"date":"2015-09-28T18:12:58","date_gmt":"2015-09-28T18:12:58","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=13935"},"modified":"2015-09-30T02:31:33","modified_gmt":"2015-09-30T02:31:33","slug":"fonasc-se-posiciona-sobre-a-resolucao-467-do-conama","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=13935","title":{"rendered":"FONASC SE POSICIONA SOBRE MAIS UMA MALDADE HIDRICA DESSA VEZ VINDA ATRAVES DA RESOLU\u00c7\u00c3O 467 DO CONAMA"},"content":{"rendered":"

FONASC SE POSICIONA SOBRE MAIS UMA MALDADE HIDRICA DESSA VEZ ATRAVES DA RESOLU\u00c7\u00c3O 467 DO CONAMA<\/strong><\/p>\n

A coordena\u00e7\u00e3o nacional do Fonasc j\u00e1 marcou posicionamento SOBRE a RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 467,do CONAMA \u00a0de 16 de julho de 2015 e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) em 17 de julho de 2015, se\u00e7\u00e3o 1, pag. 70 a 71, que disp\u00f5e sobre crit\u00e9rios para a autoriza\u00e7\u00e3o de uso de produtos ou de agentes de processos f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos para o controle de organismos ou contaminantes em corpos h\u00eddricos superficiais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Os principais pontos apresentados pelo Fonasc est\u00e3o em fazer altera\u00e7\u00f5es nos artigos 8\u00ba e 10\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o que consta no Art. 8\u00ba: \u201cA autoriza\u00e7\u00e3o para uso de produtos e processos f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos, deve ser informada pelo \u00a0\u00f3rg\u00e3os ambientais \u00a0competente ao \u00a0\u00f3rg\u00e3os gestores \u00a0de recursos h\u00eddricos ai incluido o \u00a0Comit\u00ea de Bacia correspondente\u201d, o coordenador nacional do Fonasc, Jo\u00e3o Climaco, entende que no \u201cno \u00e2mbito da bacia deve-se compreender que o CBH \u00e9 tamb\u00e9m legalmente\u00a0 um ente de estado gestor, pois legalmente toma decis\u00f5es sobre os usos, enquadramento, outorga e sendo assim, o primeiro ponto \u00e9 de informar o CBH pelo \u00f3rg\u00e3o emissor da autoriza\u00e7\u00e3o (que normalmente faz parte do CBH )\u201d, disse.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ele afirma que a classifica\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dessas medidas de restri\u00e7\u00f5es de usos e o tempo que as mesmas est\u00e3o previstas e para quais usos m\u00faltiplos essas restri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aplicadas\u00a0 (pois claramente poder\u00e1 afetar popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas que se utilizam desses corpos d\u2019\u00e1guas) e que tudo isso deve ser de conhecimento do Comit\u00ea de Bacia.<\/p>\n

Ainda segundo, Climaco essa qualifica\u00e7\u00e3o deve contemplar o grau e intensidade em que poder\u00e1 afetar a classe e o enquadramento em rela\u00e7\u00e3o aos usos preponderantes ou n\u00e3o na bacia, devendo tais informa\u00e7\u00f5es serem encaminhadas ao CBH antes mesmo da emiss\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O coordenador exemplifica que prever-se que tal resolu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 afetar duramente os usos de pesca artesanal ou extrativa tipo tanque, rede e as v\u00e1rias modalidades de aquicultura previstas na legisla\u00e7\u00e3o de pesca, caracterizando uma sobreposi\u00e7\u00e3o de uma exig\u00eancia especifica de um uso sobre os demais, podendo trazer custos n\u00e3o previstos a esses demais usos que deveriam ser ressarcidos. Por isso, o melhor local de discuss\u00e3o desse aspecto \u00a0\u00e9 o CBH e por isso deve-se criar esse ambiente de negocia\u00e7\u00e3o A PARTIR TAMBEM DA RESOLUCAO.<\/p>\n

Ainda pontuando e exemplificando o artigo 8\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o entende que o \u00f3rg\u00e3o gestor dos\u00a0 recursos h\u00eddricos deve informar ao CBH em que n\u00edvel a autoriza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 gerar restri\u00e7\u00f5es que afetem ou n\u00e3o as outorgas emitidas para \u00e1rea de abrang\u00eancia e de influ\u00eancia\u00a0\u00a0 da a\u00e7\u00e3o e o tempo que durar\u00e3o, pois um setor usu\u00e1rio n\u00e3o pode garantir economia de seus custos aumentando os custos dos outros.<\/p>\n

Climaco segue considerando que a resolu\u00e7\u00e3o do conama deveria constar a legisla\u00e7\u00e3o das \u00e1guas (lei 9.433) e a legisla\u00e7\u00e3o da pesca, onde prever-se-\u00e1\u00a0 parques aqu\u00edcolas que tem sido propostos justamente para as \u00e1reas de reservat\u00f3rios artificiais\u00a0 e naturais usados para gera\u00e7\u00e3o de\u00a0 energia. Pelo fato da possibilidade de afetar usos m\u00faltiplos deve-se ser contemplado o papel das inst\u00e2ncias do sistema de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos de maneira mais efetiva.<\/p>\n

J\u00e1 para o artigo 10, Jo\u00e3o declara que todas as fases previstas devem ser de conhecimento dos CBHs atrav\u00e9s de uma pauta desse processo nesse colegiado.<\/p>\n

O FONASC juntamente com outras entidades da sociedade civil esta tomaqndo providencias junto as instancias judiciais para anulacao desse normativo pois alem dos aspectos acima levantados foram constatados diversos vicios processuais no treansito dessa resolucao dentro do CONAMA .<\/p>\n

Veja \u00a0abaixo a Resolu\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Resol467(1)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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