{"id":13805,"date":"2015-09-11T01:21:04","date_gmt":"2015-09-11T01:21:04","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=13805"},"modified":"2015-09-16T18:15:16","modified_gmt":"2015-09-16T18:15:16","slug":"fonasc-pantanal-%e2%80%93-o-processo-de-resistencia-para-implementacao-do-plano-de-uso-das-aguas-na-4%c2%aa-reuniao-do-gap-sobre-o-plano-de-recursos-hidricos-da-bacia-do-paraguai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=13805","title":{"rendered":"FONASC PANTANAL \u2013 O PROCESSO DE RESIST\u00caNCIA DE SETORES DO GOVERNO DO MT A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE USO DAS \u00c1GUAS NA 4\u00aa REUNI\u00c3O DO GAP SOBRE O PLANO DE RECURSOS H\u00cdDRICOS DA BACIA DO RIO PARAGUAI"},"content":{"rendered":"

FONASC PANTANAL \u2013 O PROCESSO DE RESIST\u00caNCIA PARA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE USO DAS \u00c1GUAS \u00a0NA \u00a04\u00aa \u00a0REUNI\u00c3O DO GAP SOBRE O PLANO DE RECURSOS H\u00cdDRICOS DA BACIA DO PARAGUAI<\/strong><\/p>\n

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Na semana passada, em Campo Grande (MS), membros do Grupo de Acompanhamento do Plano de Recursos H\u00eddricos (PRH) \u00a0da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Paraguai (GAP) estiveram reunidos para discutir o ponto principal de sua pauta: os impactos de 162 hidrel\u00e9tricas na bacia formadora do Pantanal.<\/div>\n
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Para D\u00e9bora Calheiros, especialista em ecologia de rios da regi\u00e3o, representante do Fonasc no GAP, a instala\u00e7\u00e3o de grande n\u00famero de PCHs e UHEs tem elevado potencial de alterar o ciclo de cheias e secas do Pantanal, interferindo na conserva\u00e7\u00e3o do bioma (considerado Patrim\u00f4nio Nacional pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Reserva da Biosfera pela UNESCO) e em atividades econ\u00f4micas como a pesca, que \u00e9 a maior geradora de emprego e renda nessa regi\u00e3o. “Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m interfere na quest\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar, j\u00e1 que as barragens impedem \u00a0os ciclos migrat\u00f3rios dos peixes. Sem peixe nos rios, n\u00e3o existe pesca, nem profissional, nem tur\u00edstica, e passa a tornar escassos os peixes mais importantes para o consumo”, afirma.<\/div>\n
Participaram ainda da reuni\u00e3o outros representantes da sociedade civil, do poder p\u00fablico, de federa\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio, do setor el\u00e9trico e \u00f3rg\u00e3os gestores estaduais.\u00a0 O objetivo foi \u00a0estabelecer diretrizes do PRH Paraguai, um plano em n\u00edvel de bacia hidrogr\u00e1fica que pretende promover a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para o uso sustent\u00e1vel da \u00e1gua e manter o Principio de Usos M\u00faltiplos deste recurso.<\/div>\n
Avalia\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2013 A elabora\u00e7\u00e3o do Plano e a cria\u00e7\u00e3o do GAP foram determinadas pela Resolu\u00e7\u00e3o CNRH No. 152\/2013 devido \u00e0 crescente instala\u00e7\u00e3o de empreendimentos hidrel\u00e9tricos nos dois estados, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que tem causado, entre outros problemas, eros\u00e3o das margens, impedimento de navega\u00e7\u00e3o nos rios da regi\u00e3o e perda da produ\u00e7\u00e3o pesqueira, causando graves impactos ambientais e sociais e afetando a vida de fam\u00edlias ribeirinhas e que vivem do turismo pesqueiro.<\/div>\n
Atualmente, 44 empreendimentos, sendo 8 UHEs (Usinas Hidrel\u00e9tricas) e 36 PCHs (Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas), est\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o na bacia, j\u00e1 afetando os principais rios formadores do Pantanal (Jauru, Juba, Manso, S\u00e3o Louren\u00e7o, \u00a0Itiquira e Correntes; os quatro \u00faltimos pertencentes \u00e0 principal sub-bacia, a do rio Cuiab\u00e1) e com centenas de fam\u00edlias afetadas sem qualquer amparo do poder p\u00fablico ou dos empreendedores e sem qualquer ressarcimento pelas perdas econ\u00f4micas, incluindo as perdas culturais e de qualidade de vida. O PRH Paraguai tem como objetivo avaliar os v\u00e1rios impactos causados por esses empreendimentos, j\u00e1 que est\u00e3o previstas ainda mais 115 PCHs e 3 UHEs para serem instaladas, totalizando 162 barragens.<\/div>\n
O maior impasse hoje na regi\u00e3o \u00e9 que, enquanto o plano n\u00e3o for finalizado, os licenciamentos podem continuar, permitindo que as barragens sejam legalmente instaladas nos rios que formam o Pantanal. Tudo isso gerou pol\u00eamica durante este \u00faltimo encontro porque integrantes de outros segmentos acreditam que n\u00e3o compete aos membros do GAP avaliar se os licenciamentos devem ser suspensos at\u00e9 que o PRH Paraguai seja finalizado.<\/div>\n
A proposta apresentada pelo FONASC, que \u00e9 a mesma tese proposta pelo MPF-MS e MPE-MS numa A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ainda em an\u00e1lise pela Justi\u00e7a Federal, \u00e9 que o GAP deve se manifestar, uma vez que \u00e9 o f\u00f3rum colegiado legalmente institu\u00eddo e respons\u00e1vel pelo acompanhamento e an\u00e1lise do referido Plano, quanto a recomendar aos \u00f3rg\u00e3os envolvidos que se suspenda os licenciamentos e outorgas para empreendimentos hidrel\u00e9tricos at\u00e9 que o Plano seja finalizado e aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos. Se n\u00e3o, fica a pergunta: Para qu\u00ea estamos fazendo este planejamento?? Para qu\u00ea, ent\u00e3o, a sociedade brasileira vai dispender milh\u00f5es de reais em um Plano sem seguir com cautela os princ\u00edpios de Precau\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o?<\/div>\n
Esta proposta j\u00e1 tinha sido apresentada em duas reuni\u00f5es anteriores,teve que ser veementemente defendida para que fosse finalmente levada \u00e0 vota\u00e7\u00e3o pelos coordenadores novamente nesta \u00faltima, em respeito a um direito inequ\u00edvoco de qualquer membro do GAP de propor pautas para manifesta\u00e7\u00e3o do Grupo. Por fim, ap\u00f3s conflitos verbais expl\u00edcitos, a vota\u00e7\u00e3o ocorreu, causando rea\u00e7\u00e3o fortemente negativa dos setores el\u00e9trico e ruralista, como era de se esperar.<\/div>\n
Contudo tamb\u00e9m teve rea\u00e7\u00e3o negativa por parte dos \u00f3rg\u00e3os gestores estaduais (SEMA – MT e SEMAD – MS) e federal (ANA), o que, no m\u00ednimo, \u00e9 de se espantar… Houve, inclusive, v\u00e1rias tentativas de obstruir a vota\u00e7\u00e3o por parte da coordena\u00e7\u00e3o do GAP, que atualmente \u00e9 exercida pelo representante da SEMA – MT, bem como por um representante da ANA. Ou seja, os Princ\u00edpios de Precau\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o foram desrespeitados pelos pr\u00f3prios representantes do poder p\u00fablico que s\u00e3o, ou deveriam ser, os respons\u00e1veis constitucionalmente pela conserva\u00e7\u00e3o do bioma Pantanal e dos recursos naturais do pa\u00eds!!! Ao nosso ver, um verdadeiro descalabro!!! Uma afronta dos que deveriam salvaguardar os interesses p\u00fablicos, os direitos difusos da sociedade brasileira e dos demais pa\u00edses fronteiri\u00e7os da Bacia do Alto Paraguai, bem como da Bacia do Prata como um todo…<\/div>\n
Infelizmente tais descalabros s\u00e3o recorrentes na \u00e1rea de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos em nosso pa\u00eds…<\/div>\n
O que se viu foi um triste e lament\u00e1vel conluio entre os entes p\u00fablicos e os setores de forte poder econ\u00f4mico (ruralista e de energia)… em detrimento da causa p\u00fablica! Coube a n\u00f3s da sociedade civil respons\u00e1vel, ao menos, tentar propor que o GAP manifestasse alguma coer\u00eancia e racionalidade neste processo que j\u00e1 se mostra fortemente viciado, como se pode constatar por este grave exemplo negativo, al\u00e9m de outros aspectos que aqui n\u00e3o poderiam ser brevemente relatados… Tal papel deveria ser exercido moralmente e eticamente, na verdade, em primeiro lugar, pelos representantes do poder p\u00fablico.<\/div>\n

Cabe lembrar que a resposta do governo brasileiro (MMA\/SBF) \u00e0 interpela\u00e7\u00e3o do Secretariado da Conven\u00e7\u00e3o Ramsar (Conven\u00e7\u00e3o Internacional para Conserva\u00e7\u00e3o de \u00c1reas \u00damidas de Interesse Internacional) sobre esta problem\u00e1tica, em 2013, foi justamente fazer refer\u00eancia ao Plano de Bacia em quest\u00e3o e que o mesmo seria realizado com o objetivo de salvaguardar a regi\u00e3o, em especial os S\u00edtios Ramsar (Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, RPPN SESC Pantanal e RPPN Rio Negro).<\/span><\/p>\n

Essa tem sido a luta do Fonasc, com apoio da Alian\u00e7a Ecossistema (IUCN, Wetlands International e Both Ends) e de representa\u00e7\u00f5es da sociedade civil para o fiel cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o voltada para os recursos h\u00eddricos e da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, inclusive j\u00e1 tendo encaminhado documentos (veja no link ao final do texto) solicitando a cautela de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos com respeito \u00e0s licen\u00e7as e outorgas para empreendimentos hidrel\u00e9tricos na bacia formadora do Pantanal.<\/div>\n<\/div>\n
Regimento Interno<\/div>\n<\/div>\n
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\u00a0http:\/\/www.sema.mt.gov.br\/index.php?option=com_content&view=article&id=151&Itemid=279<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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Decreto<\/div>\n
file:\/\/\/C:\/Users\/Lucas.Lucas-PC\/Downloads\/2707-[3705-100810-SES-MT].pdf<\/a><\/div>\n
resolucao 145<\/a><\/div>\n<\/div>\n

\u00a0https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?s=pantanal<\/a><\/p>\n

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Veja abaixo mat\u00e9ria divulgada pela assessoria do deputado Dilmar Dal Bosco sobre o caso das PCHs.<\/p>\n

DEGRADA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que atuou como relator e presidente da CPI das PCHs (j\u00e1 conclu\u00edda), na Assembleia, denunciou \u00e0 secret\u00e1ria estadual de Meio Ambiente, Ana Lu\u00edza Peterlini, o assoreamento do rio Jauru devido \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de uma Usina Hidrel\u00e9trica de Energia (UHE) e cinco PCHs.<\/p>\n

Acompanhado do prefeito interino de Porto Esperidi\u00e3o Gilvan Oliveira (PSD) e do vereador Sandro Ronaldo Ferreira (Pros), o parlamentar entregou fotos e documentos, e cobrou a interven\u00e7\u00e3o da Sema junto \u00e0 Ag\u00eancia Nacional das \u00c1guas (ANA).<\/p>\n

O vereador explica que o local sofre com reten\u00e7\u00f5es h\u00eddricas que causam ondas de seca no rio, acarretadas pelo sistem\u00e1tico fechamento e abertura das comportas das PCHs instaladas ao longo do rio, principalmente no per\u00edodo de estiagem. Sandro afirma que essas oscila\u00e7\u00f5es provocam eros\u00f5es, desabamentos, entre outros problemas ambientais. \u201cO rio tem um baixo n\u00edvel pela manh\u00e3, com eleva\u00e7\u00e3o durante o dia\u201d, relata.<\/p>\n

Ele conta que os pescadores, que saem na madrugada para trabalhar, n\u00e3o conseguem voltar para casa por conta dos bancos de areia que se formam. \u201cEssa oscila\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m fez com que muitas esp\u00e9cies de peixes desaparecessam\u201d, afirma Sandro. Problema refor\u00e7ado pelo prefeito, que acredita que a implanta\u00e7\u00e3o das pequenas centrais estaria impedindo a migra\u00e7\u00e3o dos peixes, devido \u00e0 inexist\u00eancia de mecanismos de transposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Gilvan afirma ainda que o trecho de rio entre as PCHs Salto e Indiava\u00ed est\u00e1 com estanque devido ao grande n\u00famero de animais represados pelas barragens.<\/p>\n

CPI<\/strong><\/p>\n

No relat\u00f3rio final da CPI das PCHs, Dilmar fez den\u00fancias contra 35 centrais hidrel\u00e9tricas. Cinco dessas foram encaminhadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), devido \u00e0 constata\u00e7\u00e3o de irregularidades graves, entre elas o complexo do rio Jauru. Durante a investiga\u00e7\u00e3o, o deputado tamb\u00e9m apontou a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de uma an\u00e1lise integrada da degrada\u00e7\u00e3o gerada pelas PCHs no leito dos rios mato-grossenses.<\/p>\n

Isso porque o Estudo de Impacto Ambiental e o Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (EIA\/RIMA) fazem an\u00e1lise individual dos empreendimentos. \u201cFizemos uma s\u00e9rie de inspe\u00e7\u00f5es no rio Jauru, onde foi constatado que as PCHs instaladas no leito daquele rio n\u00e3o obedecem \u00e0 vaz\u00e3o sanit\u00e1ria\u201d, disse.<\/p>\n

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VEJA VIDEOS SOBRE O TEMA<\/a><\/p>\n

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Tudo sobre a bacia do rio Paraguai<\/a><\/p>\n

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