{"id":13622,"date":"2015-08-23T04:43:51","date_gmt":"2015-08-23T04:43:51","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=13622"},"modified":"2015-09-03T02:07:50","modified_gmt":"2015-09-03T02:07:50","slug":"fonasc-cnrh-representacoes-de-coorporacoes-e-segmentos-patrimonialistas-dentro-do-estado-tentam-legitimar-represetacao-bionica-da-sociedade-civil-para-represetnar-ongs-e-movimentos-sociais-no-cn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=13622","title":{"rendered":"FONASC CNRH – REPRESENTACAO BIONICA – UMA NOVA MALDADE HIDRICA PARA SER LEGITIMADA PELAS COORPORACOES E SEGMENTOS PATRIMONIALISTAS NO ESTADO BRASILEIRO INDICAM REPRESENTACAO BIONICA DE ORGANIZACOES CIVIS PARA SE REPRESETNAREM NO CNRH E COLEGIADOS DE GEST\u00c3O DE RECURSOS H\u00cdDRICOS NO PAIS"},"content":{"rendered":"

FONASC CNRH – REPRESENTA\u00c7\u00c3O BI\u00d4NICA – COORPORA\u00c7\u00d5ES E SEGMENTOS PATRIMONIALISTAS NO ESTADO BRASILEIRO PROMOVEM INDICA\u00c7\u00c3O DE AGENTES P\u00daBLICOS PARA REPRESENTAR ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DA SOCIEDADE CIVIL EM INST\u00c2NCIAS DO CNRH E COLEGIADOS DE GEST\u00c3O DE RECURSOS H\u00cdDRICOS NOS PA\u00cdS<\/strong><\/p>\n

*Quando o navio pirata fica sem comando, os anjos bons saem do por\u00e3o.<\/p>\n

Na \u00e9poca do regime militar, os generais, incomodados com a gradual repulsa da sociedade brasileira que a cada dia apertava o monitoramento e a cobran\u00e7a pelo restabelecimento da governan\u00e7a democr\u00e1tica do pa\u00eds, promulgaram a Emenda Constitucional n\u00famero 8, de 14 de abril de 1977 – um conjunto de leis, que por sua vez ficariam conhecidas na hist\u00f3ria pol\u00edtica do pa\u00eds como o “pacote de abril”. Dentro do tal \u201cpacote\u201d constava umas medidas autorit\u00e1rias, como a que decretava o fechamento tempor\u00e1rio do Congresso Nacional e a do aumento do mandato dos pr\u00f3ximos presidentes da rep\u00fablica para seis anos. Em suma, tratava-se de mais uma manobra dos dirigentes militares buscando assegurar sua maioria no executivo e legislativo, alterando substancialmente a composi\u00e7\u00e3o e o sentido de representatividade das bancadas e assim fez surgir a figura do senador bi\u00f4nico\u00b9.<\/p>\n

O apelido de “bi\u00f4nico” ao que parece, surgiu de uma s\u00e9rie norte-americana de televis\u00e3o, apresentada \u00e0 \u00e9poca pela TV Bandeirantes de S\u00e3o Paulo, chamada de “O Homem de Seis Milh\u00f5es de D\u00f3lares”, onde o personagem principal tinha a sua vida salva por agentes do governo atrav\u00e9s de implantes bi\u00f4nicos. Transportado para o cen\u00e1rio pol\u00edtico, o termo encaixava-se como refer\u00eancia ao apoio que esses pol\u00edticos tinham do governo, sendo privados de enfrentar uma desgastante campanha pol\u00edtica e prestar contas ao povo.<\/p>\n

Paralelo ao \u201cpacote de abril\u201d, o presidente Ernesto Geisel e sua tropa civil estavam incumbidos de realizar a “abertura lenta, gradual e segura” da pol\u00edtica nacional, prometendo devolver o Brasil a uma realidade democr\u00e1tica e de voto direto garantido \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Hoje podemos concluir que Geisel fez como no dito popular \u201cacendendo uma vela para Deus e outra para o diabo\u201d, contemplando os dois lados, pois ao mesmo tempo em que ia “abrindo” o horizonte pol\u00edtico ele emplacou o \u201cpacote de abril\u201d, numa clara concess\u00e3o \u00e0s for\u00e7as reacion\u00e1rias detentoras do poder naquele momento espec\u00edfico.<\/p>\n

A partir deste recorte hist\u00f3rico de luta pelos direitos universais do homem e da viv\u00eancia dentro de uma democracia, vemos hoje o Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos – CNRH criado a partir de uma lei inovadora que assegura a participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios segmentos neste colegiado \u2013 vivenciar gradualmente o FECHAMENTO N\u00c3O T\u00c3O LENTO E GRADUAL E NEM SEGURO, das possibilidades de ado\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios de governan\u00e7a participativa e descentralizada, ou seja, bem diferente do processo de abertura que culminou com a constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e a ado\u00e7\u00e3o de novos paradigmas para governan\u00e7a das POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS.<\/p>\n

Isto est\u00e1 evidente. Nos \u00faltimos 7 anos da atual\u00a0 gest\u00e3o da pol\u00edtica de meio ambiente do Governo Federal, vemos claramente um processo gradual de DESGASTE, DESQUALIFICA\u00c7\u00c3O\u00a0 E DESLIGITIMA\u00c7\u00c3O do papel legal dos colegiados de gest\u00e3o das \u00e1guas tais como:\u00a0 os COMIT\u00caS DE BACIAS E OS CONSELHOS ESTADUAIS. Na esfera federal est\u00e1 cada dia mais claro a nuclea\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios entes do sistema em torno da AG\u00caNCIA NACIONAL DE \u00c1GUA (ANA) com poder de fato de fazer o que quer com a legisla\u00e7\u00e3o das \u00e1guas e a instrumentaliza\u00e7\u00e3o do CNRH para legitimar condutas centralistas e autorit\u00e1rias quase que similares as manobras que criaram os pol\u00edticos bi\u00f4nicos da \u00e9poca do \u201cpacote de abril\u201d.<\/p>\n

Num cen\u00e1rio marcado por uma CRISE INSTITUCIONAL, fomentada cada vez mais pelos agentes dos interesses mais conservadores e saudosistas, mancomunados com suas representa\u00e7\u00f5es coorporativas de modelo econ\u00f4mico desenvolvimentista e insens\u00edvel a sustentabilidade ambiental, \u00e9 quase que imposs\u00edvel que um governo solapado por press\u00f5es de toda ordem, n\u00e3o tenha o m\u00ednimo de escr\u00fapulo para garantir sua estabilidade e governabilidade, perdendo o controle da manuten\u00e7\u00e3o desses princ\u00edpios nas inst\u00e2ncias de ponta das pol\u00edticas p\u00fablicas. E ainda diante deste cen\u00e1rio, permite a pr\u00e1tica de DESQUALIFICA\u00c7\u00c3O DAS REPRESENTA\u00c7\u00d5ES DA SOCIEDADE E MANOBRAS ESCUSAS PARA FALSEAR OS VALORES DEMOCR\u00c1TICOS no plano setorial e local NA POL\u00cdTICA DE RECURSOS H\u00cdDRICOS E MEIO AMBIENTE.<\/p>\n

Tudo o que vemos s\u00e3o sucessivas iniciativas de coibir e podar o papel das representa\u00e7\u00f5es civis e do monitoramento feito pelos movimentos sociais sobre essas pol\u00edticas, criando situa\u00e7\u00f5es RID\u00cdCULAS de afrontamento a legisla\u00e7\u00e3o e ao protagonismo de cidad\u00e3os que se interessam em participar das gest\u00f5es colegiadas dos rios brasileiros nos Comit\u00eas de Bacias e Conselhos.<\/p>\n

Vamos ver agora na pr\u00e1tica o exemplo da representa\u00e7\u00e3o bi\u00f4nica na comiss\u00e3o de acompanhamento do Plano de Recursos H\u00eddricos da Bacia do Rio Paraguai.<\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima reuni\u00e3o da C\u00e2mara T\u00e9cnica Institucional Legal (CTIL) do CNRH foi colocada em pauta a discuss\u00e3o de requerimento do FONASC ao CNRH para que o mesmo se posicionasse atrav\u00e9s de MO\u00c7\u00c3O ao Exmo Senhor Governador do Estado do Mato Grosso (MT), quanto evidente ilegalidade no preenchimento dos cargos de representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na comiss\u00e3o de acompanhamento do plano de bacias do Rio Paraguai, institu\u00edda pela resolu\u00e7\u00e3o do CNRH n\u00ba 152 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 e PUBLICADA NO DOU em 19.02.2014. Esta Resolu\u00e7\u00e3o, explicita a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Recursos H\u00eddricos da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Rio Paraguai e a constitui\u00e7\u00e3o do Grupo de Acompanhamento da elabora\u00e7\u00e3o do mesmo nos termos do seu artigo 1\u00ba. .<\/p>\n

Esta resolu\u00e7\u00e3o, por sua vez, estabeleceu nos seus artigos 2 e anexo, que a composi\u00e7\u00e3o do Grupo de Acompanhamento para implementa\u00e7\u00e3o de Planos de Bacias de Rios Federais se daria na forma do artigo 5 da resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 145 que definiu a compet\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os gestores estaduais e conselhos estaduais de recursos h\u00eddricos para ado\u00e7\u00e3o do processo de indica\u00e7\u00e3o dos membros desses dos grupos de acompanhamento e que a composi\u00e7\u00e3o do mesmo dever\u00e1 ser formada pelos diversos segmentos representativos da sociedade, indicado pelos seus respectivos pares no \u00e2mbito do Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos, buscando uma representa\u00e7\u00e3o similar A PRECONIZADA PARA os Comit\u00eas de Bacias conforme disposto no inciso 2 desse artigo.<\/p>\n

Pois bem, a Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA-MT), inovando de maneira acintosa e ao arrepio de princ\u00edpios fundamentais da representa\u00e7\u00e3o, resolveu INDICAR SEUS FUNCION\u00c1RIOS lotados na secretaria ASSOCIADOS \u00c0 INSTITUI\u00c7\u00d5ES da sociedade civil, PARA PARTICIPAR DA COMISS\u00c3O e EXERCEREM CUMULATIVAMENTE A FUN\u00c7\u00c3O de representantes DE SUAS ENTIDADES DE CLASSE (ABAS e setor turismo) e ao mesmo tempo serem funcion\u00e1rios do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico licenciador.<\/p>\n

Na vis\u00e3o das demais organiza\u00e7\u00f5es civis e movimentos sociais do estado esse procedimento dos dirigentes da SEMA-MT interfere de sobremaneira no qu\u00f3rum de decis\u00f5es e encaminhamentos da comiss\u00e3o INSTITU\u00cdDA PARA O PLANO DE BACIAS DO RIO PARAGUAI. Desde ent\u00e3o, os movimentos sociais DA REGI\u00c3O vem denunciando as autoridades LOCAIS E NACIONAIS o n\u00edvel de comprometimento desse \u00f3rg\u00e3o estadual no esfor\u00e7o de burlar a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e de recursos h\u00eddricos, para de maneira discricion\u00e1ria, permitir a implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos (PCHs) hidroenerg\u00e9ticos extremamente impactantes a \u00e0quele Bioma e as comunidades, desconsiderando todas as manifesta\u00e7\u00f5es de alerta dos mais diversos setores sociais e acad\u00eamicos da regi\u00e3o. Situa\u00e7\u00e3o ESSA J\u00c1 FARTAMENTE JUDICIALIZADA atrav\u00e9s da\u00e7\u00f5es do MPF \/MT.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio de polariza\u00e7\u00e3o, onde o ente de estado age claramente em todos os n\u00edveis para desqualificar o protagonismo de verdadeiras organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, tentam dessa forma esvaziar politicamente A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE para participar de forma mais qualificada nos \u00f3rg\u00e3o colegiados com essas manobras para se contraporem aos posicionamentos das mais diversas organiza\u00e7\u00f5es. A evidente insist\u00eancia dos agentes p\u00fablicos da SEMA-MT em manter tal incoer\u00eancia e ilegalidade s\u00f3 refor\u00e7a o n\u00edvel de descomprometimento com o interesse p\u00fablico e ambiental dessa inst\u00e2ncia do estado e revela que no MT a iniciativa popular \u00a0est\u00e1 subalterna a outras coisas menos a LEI, com o benepl\u00e1cito e impunidade desses agentes p\u00fablicos da SEMA-MT e at\u00e9 mesmo como forma de melar o processo de institui\u00e7\u00e3o do Plano de Bacias do rio Paraguai.<\/p>\n

E agora, diante do exemplo, voltemos ao ENCAMINHAMENTO DA SECRETARIA DO CNRH.<\/p>\n

A proposta de mo\u00e7\u00e3o ao Governador do Estado do MT solicitando providencias foi encaminhada pelo FONASC e submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da CTIL, cuja compet\u00eancia \u00e9 analisar a fundamenta\u00e7\u00e3o e a LEGALIDADE das propostas de mo\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o apresentada pelos conselheiros. Mas, por condu\u00e7\u00e3o de seu presidente \u00a0a an\u00e1lise dos argumentos jur\u00eddicos da proposta foi simplesmente ignorada pelo pleno dessa C\u00e2mara. Os seus membros ativeram-se a acatar COMO V\u00c1LIDA UMA RESOLU\u00c7\u00c3O feita a toque de caixa\u00a0 SEM FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA oriunda do CERH-MT, corroborando \u00a0A ILEGALIDADE DO ATO DA SEMA-MT, como se o fato do posicionamento desse colegiado por si mesmo possa dar um car\u00e1ter de legalidade ao ato. Por apenas um (01) voto dentre os que n\u00e3o se abstiveram \u00a0nessa reuni\u00e3o \u00a0a plen\u00e1ria da CTIL aprovou \u00a0tal situa\u00e7\u00e3o- pois grande parte dos presentes se ABSTIVERAM DE VOTAR \u2013 decidiu-se \u00a0ent\u00e3o ENCAMINHAR A MO\u00c7\u00c3O SEM PARECER E POSICIONAMENTO da CTIL – \u00a0SOBRE SUA LEGALIDADE PARA DECIS\u00c3O DA PLEN\u00c1RIA QUE SE REALIZAR\u00c1 EM 20 DE SETEMBRO DE 2015. Nesse caso, a CTIL simplesmente se omitiu em dar um parecer sobre a LEGALIDADE DA PROPOSTA, numa condu\u00e7\u00e3o incompetente e desnudadora do n\u00edvel de descompromisso com o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos quando instada pela representa\u00e7\u00e3o das ONGs nesse pleno.<\/p>\n

Sob ponto de vista da representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e movimentos sociais no CNRH e no GAP -GRUPO DE ACOMPANHAMENTO \u00a0do Plano de Bacia do rio Paraguai, a aceita\u00e7\u00e3o de tal situa\u00e7\u00e3o significar\u00e1 LEGITIMAR GRAVE AGRESS\u00c3O AOS PRINCIPIOS DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O SOCIAL QUE S\u00d3 CONTRIBUIR\u00c1 PARA O ESFACELAMENTO E DESCR\u00c9DITO AINDA MAIOR DO CNRH e dos princ\u00edpios da participa\u00e7\u00e3o social na gest\u00e3o das \u00e1guas. O CNRH \u00e9 a inst\u00e2ncia legal de encaminhamentos importantes para POLITICA DE RECURSOS HIDRICOS, mas que infelizmente tem sido solapado na sua legitimidade a todo tempo por iniciativas dessa natureza oriunda dos interesses incrustados dentro do ESTADO, que historicamente tem feito e usado de todas as artimanhas para impedir a capacidade de setores da sociedade de opinar de maneira politicamente qualificada e comprometida dentro dos colegiados de pol\u00edticas publicas.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez o CNRH tem sido usado, atrav\u00e9s de sua secretaria (SRHU), para legitimar interesses que v\u00e3o na contram\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o quando questionados na condu\u00e7\u00e3o dos pleitos da sociedade civil. J\u00e1 tivemos que anular decis\u00e3o e condu\u00e7\u00f5es equivocadas de seus agentes p\u00fablicos na Justi\u00e7a Federal por mais de uma vez. S\u00f3 que na medida em que a conjuntura pol\u00edtica se mostra cada vez mais protagonizada pelos interesses conservadores do pa\u00eds, at\u00e9 com risco cada vez maior de retrocesso, mais se animam esses atores para DESMORALIZAR PRESSUPOSTOS LEGAIS DE ESTADO DEMOCR\u00c1TICO PARTICIPATIVO INTITU\u00cdDOS DESDE A CONSTITUINTE DE 1988.<\/p>\n

Para o FONASC o n\u00edvel de comprometimento dos interesses vinculados e comprometidos com a agress\u00e3o ao meio ambiente pantaneiro e a acumula\u00e7\u00e3o em cima dos bens ambientais p\u00fablicos SOBRE O PATRIMONIO HIDRICO PUBLICO FUNDADO NA PREPOT\u00caNCIA, OMISS\u00c3O E ESPETEZAS REGIMENTAIS E CONDUTAS CORPORASTIVISTAS. Estamos vendo que a ess\u00eancia de um sistema integrado de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos dessa forma s\u00f3 tem servido para integrar condutas auto protetoras que se revelam na NEGLIG\u00caNCIA por parte desses agentes p\u00fablicos da SEMA E DO MMA.<\/p>\n

A INSTITUI\u00c7\u00c3O DA REPRESENTA\u00c7\u00c3O BIONICA EM COLEGIADOS pode ser UM GRAVE PRECEDENTE QUE os movimentos sociais TER\u00c3O QUE ENFRENTAR, NO QUE NOS PARECE MAIS UMA FORMA DE COLOCAR CORTINAS DE FUMA\u00c7A EM CIMA DE TANTAS OUTRAS BARBARIDADES QUE ACONTECEM NO \u00c2MB ITO DA POL\u00cdTICA DE GEST\u00c3O DAS \u00c1GUAS DO PA\u00cdS, e que n\u00e3o s\u00e3o encaminhadas nesses colegiados tais como: a crise H\u00eddrica do sudeste, a quest\u00e3o do Fraktin e as manobras para desrespeitar o decreto, dar diretrizes para aplica\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a dos recursos h\u00eddricos, etc.<\/p>\n

Pelo visto n\u00e3o temos mais generais como na \u00e9poca em que eles institu\u00edram as representa\u00e7\u00f5es \u201dbi\u00f4nicas\u201d, mas a \u00edndole de GOLPISMO j\u00e1 esta dentro DOS COLEGIADOS de pol\u00edticas p\u00fablicas h\u00e1 algum tempo. E se a Dilma n\u00e3o se tocar, n\u00e3o vai adiantar sorrir com as mobiliza\u00e7\u00f5es sociais\u00a0 em seu apoio e deixar na sua cozinha crescer os azedumes e mofos da desconstru\u00e7\u00e3o de direitos das popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas, pescadores e seus movimentos, em detrimento do\u00a0 fortalecimento da legisla\u00e7\u00e3o e da\u00a0 gest\u00e3o correta das \u00e1guas p\u00fablicas\u00a0 no pa\u00eds.<\/p>\n

POIS QUANDO O NAVIO PIRATA FICA SEM COMANDO, OS ANJOS BONS SAEM DO POR\u00c3O.<\/p>\n

 <\/p>\n

JOAO CLIMACO<\/p>\n

COORDENADOR DO FONASC<\/p>\n

ENTIDADE REPRESENTANTE DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES CIVIS NO CNRH<\/p>\n

\u00a0VEJA MAIS SOBRE O GAP<\/a><\/p>\n

VEJA MAIS SOBRE A ATUACAO DO FONASC PARA IMPLEMENTACAO DO INSTRUMENTO DE PLANO NA BACIA DO RIO PARAGUAI E OS DIREITOS DAS POPULACOES LOCAIS<\/a><\/p>\n

________________________<\/p>\n

Notas<\/p>\n

1 – Senador bi\u00f4nico foi o nome com que ficaram conhecidos popularmente os parlamentares eleitos indiretamente por um Col\u00e9gio Eleitoral, compondo-se a maioria governista e submetidos ao interesses da ditadura e de seus generais, em conson\u00e2ncia com o ferimento aos direitos individuais universais.<\/p>\n

 <\/p>\n

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