Ontem (20) e hoje (21) est\u00e1 acontecendo em S\u00e3o Paulo audi\u00eancia p\u00fablica para produ\u00e7\u00e3o de provas sobre a crise h\u00eddrica em S\u00e3o Paulo, evento promovido pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estadual, Federal e Defensoria P\u00fablica de SP. \u00d3rg\u00e3os como Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho tamb\u00e9m participam da audi\u00eancia. O evento conta ainda com o apoio da Alian\u00e7a pela \u00c1gua, da Rede Nossa SP, do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, do Artigo 19 e do Sindicato dos Trabalhadores da SABESP.<\/p>\n
A finalidade \u00e9 a instru\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos civis e a produ\u00e7\u00e3o de provas sobre o alcance da crise. Hoje, somente no MP-SP e MPF, mais de 50 inqu\u00e9ritos civis e a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas tratam da crise h\u00eddrica em diversos temas: rod\u00edzio, desperd\u00edcio, racionamento, qualidade da \u00e1gua, n\u00edvel dos reservat\u00f3rios, transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es, improbidade e impacto ambiental.<\/p>\n
\u00a0Os \u00f3rg\u00e3os querem saber como a popula\u00e7\u00e3o, empresas, escolas, hospitais, toda a sociedade vem enfrentando os seguintes problemas: a falta de \u00e1gua, esgoto e saneamento b\u00e1sico; a ado\u00e7\u00e3o das sobretaxas; a aus\u00eancia de transpar\u00eancia e informa\u00e7\u00f5es sobre a crise; a exist\u00eancia de rod\u00edzio \u00e0s ocultas, racionamento impl\u00edcito e redu\u00e7\u00e3o da press\u00e3o nas regi\u00f5es mais carentes do estado; a previsibilidade da crise e a falta de medidas preventivas, estruturais e de longo prazo a serem adotadas pelos \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o; e etc.<\/p>\n
Veja abaixo o posicionamento do coordenador nacional do Fonasc, Jo\u00e3o Climaco.<\/p>\n
\u201cApraz-me saber que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, segundo not\u00edcias que recebo vai agir mais incisivamente em rela\u00e7\u00e3o a crise h\u00eddrica em S\u00e3o Paulo, sobretudo na possibilidade da audi\u00eancia publica proposta\u00a0 para discutir essa quest\u00e3o.<\/p>\n
Neste campo preliminarmente entendo que, acatando sugest\u00e3o de um professor do Cear\u00e1- Prof. Pedro Antonio Molinas, estas\u00a0 audi\u00eancias bem que poderiam se ater sobre o que se denomina “contratos\u00a0 de demanda firme” da Sabesp. Segundo ele, estes contratos s\u00e3o irregulares por v\u00e1rias raz\u00f5es:<\/p>\n
1 – Falta absoluta de publicidade em contradi\u00e7\u00e3o com a lei da transpar\u00eancia. Pois as vantagens oferecidas aos usu\u00e1rios, deveriam ter sido objeto de algum tipo de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pelo menos uma chamado de registro de usu\u00e1rios com inten\u00e7\u00f5es de contratar grandes vaz\u00f5es.<\/p>\n
2 – A modalidade dos “contratos de demanda firme”que acontece em S\u00e3o Paulo\u00a0 s\u00e3o conhecidos no mundo do g\u00e1s e petr\u00f3leo como do tipo “Take-or-pay, usual quando se trata escassos e grandes consumidores, para os quais se deve manter uma infraestrutura que na falta de uso, permanece ociosa. N\u00e3o \u00e9 o caso dos Sistemas de Abastecimento de \u00c1gua de S\u00e3o Paulo, eternamente subdimensionado.<\/p>\n
3 – Por outro lado, a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e de recursos h\u00eddricos esta carregada de recomenda\u00e7\u00f5es e procedimentos para a economia da \u00e1gua de modo a que um contrato desse tipo vai contra os princ\u00edpios m\u00ednimos de economicidade exigidos durante uma crise h\u00eddrica.<\/p>\n
Sugerimos o MPF se ater sobre esses contratos e procurem ver uma c\u00f3pia da suposta publicidade de um dos contratos desse tipo de contrato, como publicadas pela SABESP.<\/p>\n
Qual \u00e9 a verdadeira inten\u00e7\u00e3o de ocultar os dados do contratante? N\u00e3o se trata de um servi\u00e7o p\u00fablico? De um contrato legal? No melhor\u00a0 entendimento, esses contratos deveriam pelo menos, ter sidos encaminhados para a Ag\u00eancia Reguladora para que esta avalie sua legalidade pois fogem \u00e0s condi\u00e7\u00f5es normais de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de saneamento conforme previstos na lei 11.445.<\/p>\n
E estranho a aus\u00eancia dos CBHs e do CERH de S\u00e3o Paulo numa an\u00e1lise mais acurada das outorgas desse processo. Isso para mim acontece por causa de um problema estrutural e cong\u00eanito do sistema de gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, que na verdade consolida uma falsa representa\u00e7\u00e3o da sociedade, j\u00e1 que n\u00e3o existe espa\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o real entre a sociedade civil (ONgs e Movimentos Sociais) e os detentores de usos econ\u00f4micos e as corpora\u00e7\u00f5es incrustadas no governo.<\/p>\n
Esses contratos deveriam ser objetos de investiga\u00e7\u00e3o do MPF. E estranhamente para n\u00f3s, uma irregularidade t\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 investigada. S\u00e3o v\u00edcios dessa natureza que na sua soma perpetua a inefici\u00eancia e a apropria\u00e7\u00e3o do “problema” de modo que sua resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o altere as taxas de acumula\u00e7\u00e3o que o mercado propicia, ao contr\u00e1rio, as solu\u00e7\u00f5es s\u00f3 s\u00e3o discutidas quando n\u00e3o altere o estado das causas que geram os problemas.<\/p>\n
Nesse contexto, reporto-me \u00e0quela nossa tentativa do MPF participar mais do CNRH. De maneira sub-rept\u00edcia, esse colegiado tem atuado sistematicamente, atrav\u00e9s do estimulo a omiss\u00e3o evitando solu\u00e7\u00f5es mais objetivas. Foi uma pena o MPF n\u00e3o estar participando de maneira sistem\u00e1tica. Tenho certeza que hoje todos ter\u00edamos maior e mais qualificada contribui\u00e7\u00e3o do MPF para a solu\u00e7\u00e3o dos desafios da crise h\u00eddrica.<\/p>\n
Por fim informo que novamente nossa representa\u00e7\u00e3o\u00a0 foi reeleita para o tri\u00eanio 2015\/2018 no CNRH e almejamos poder continuar contando\u00a0 com vosso apoio.Quem sabe poderemos voltar a restaurar de forma mais incisiva\u00a0 essa participa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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