{"id":13545,"date":"2015-08-14T18:52:06","date_gmt":"2015-08-14T18:52:06","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=13545"},"modified":"2015-08-14T20:42:50","modified_gmt":"2015-08-14T20:42:50","slug":"fonasc-ma-vitoria-do-segmento-da-sociedade-civil-no-processo-do-plano-estadual-de-recursos-hidricos-do-maranhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=13545","title":{"rendered":"FONASC-MA – VIT\u00d3RIA DO SEGMENTO DA SOCIEDADE CIVIL NO PROCESSO DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS H\u00cdDRICOS DO MARANH\u00c3O"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A not\u00edcia dada ontem, 13, pelo secret\u00e1rio adjunto de licenciamento, Carlos Victor Bello, de que a auditoria realizada na secret\u00e1ria estadual de meio ambiente (SEMA) pediu o distrato com a consultoria Prismatti, empresa que foi contratada para elaborar o Plano Estadual de Recursos H\u00eddricos (PERH\/MA), representa a vit\u00f3ria do segmento da sociedade civil, liderado pelo Fonasc-MA. Al\u00e9m disso, o adjunto informou ainda que o titular da pasta estava em Bras\u00edlia para resolver essa quest\u00e3o do Plano Estadual. As informa\u00e7\u00f5es foram dadas durante a reuni\u00e3o plen\u00e1ria do Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos (CONERH).<\/p>\n

A vice-coordenadora nacional do Fonasc, Thereza Christina Pereira Castro relembrou toda a trajet\u00f3ria de luta que foi travada dentro do CONERH pela n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do PERH\/MA, uma vez que o processo possu\u00eda equ\u00edvocos ainda no processo licitat\u00f3rio e muitos outros pontos dentro da elabora\u00e7\u00e3o do Plano que n\u00e3o estavam transparentes e apresentavam erros como rasuras nos documentos oficiais e os produtos serem praticamente id\u00eanticos ao Termo de Refer\u00eancia do Plano. \u201cPedimos vistas ao documento do Plano Estadual de Recursos H\u00eddricos, que \u00e9 um direito que cabe a qualquer conselheiro e conseguimos impedir que o processo fosse adiante. Naquela \u00e9poca alguns conselheiros n\u00e3o compreenderam ou se posicionaram contra n\u00f3s, mas hoje com essa not\u00edcia, todos podem perceber que a luta foi por coer\u00eancia e transpar\u00eancia no modo de gerir os recursos p\u00fablicos\u201d, disse.<\/p>\n

Thereza ainda lembrou que a sociedade civil elaborou parecer sobre o Plano e levou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que diante de ind\u00edcios fraudulentos recomendou \u00e0 SEMA o n\u00e3o pagamento da primeira parcela do PERH\/MA \u00e0 Prismatti. Na \u00faltima reuni\u00e3o plen\u00e1ria, a ex-secret\u00e1ria Genilde (que n\u00e3o costumava ir \u00e0s reuni\u00f5es plen\u00e1rias), no intuito de convencer o Conselho a aprovar o Plano, chegou a afirmar que procedimentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de outros \u00f3rg\u00e3os \u201cera absolutamente normal\u201d. (Veja aqui como foi<\/strong>)<\/a><\/p>\n

\u00a0Outro fato que tamb\u00e9m livrou o Conselho de ser conivente com pr\u00e1ticas de improbidade administrativa foi a ampla not\u00edcia divulgada na imprensa e em blogs dando conta de que a ex-gestora da SEMA, Genilde Campagnaro pagou mais de R$ 1 milh\u00e3o para a empresa Tramitty Business to Government, por servi\u00e7os que n\u00e3o foram realizados. Ressalte-se que a Tramitty, a Prismatti e a Arns & Yoshida t\u00eam s\u00f3cios em comum. Ap\u00f3s auditoria da Secret\u00e1ria da Transpar\u00eancia, apontando favorecimento ainda durante a licita\u00e7\u00e3o, foi que levou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrar com a\u00e7\u00e3o na 6\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal solicitando a quebra do sigilo banc\u00e1rio e bloqueio de bens dos envolvidos, incluindo os s\u00f3cios da Tramitty, cinco ex-servidores estaduais e de Genilde Campagnaro. Veja a mat\u00e9ria completa sobre este assunto<\/a><\/p>\n

Veja aqui o hist\u00f3rico dos debates sobre o PERH\/MA<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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