{"id":13471,"date":"2015-08-03T21:38:00","date_gmt":"2015-08-03T21:38:00","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=13471"},"modified":"2015-08-03T21:39:20","modified_gmt":"2015-08-03T21:39:20","slug":"fonasc-pe-e-apppcasa-divulga-o-movimento-a-ordem-e-para-todos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=13471","title":{"rendered":"FONASC PE E APPPCASA DIVULGA O MOVIMENTO \u00c4 ORDEM E PARA TODOS”."},"content":{"rendered":"

FONASC PE E APPPCASA<\/a> DIVULGA O MOVIMENTO \u00c4 ORDEM E PARA TODOS”.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Nota de Desagravo<\/p>\n

O Movimento A Ordem \u00c9 Para Todos \u2013 movimento que re\u00fane centenas de advogadas e advogados pernambucanos para a discuss\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho da advocacia pernambucana – vem, atrav\u00e9s desta, desagravar publicamente e expor a sua solidariedade para com a Dra. Concei\u00e7\u00e3o Lacerda, advogada atuante na defesa de centenas de trabalhadores rurais e posseiros que sofrem quase diariamente com os despejos violentos e conflito agr\u00e1rio havido na \u00e1rea de Complexo Industrial-portu\u00e1rio de Suap<\/a>e, em face da situa\u00e7\u00e3o de persegui\u00e7\u00e3o e amea\u00e7as sofrida.<\/p>\n

Na \u00faltima quarta-feira, dia 26 de maio, durante a realiza\u00e7\u00e3o da Plen\u00e1ria Estadual do Movimento, a advogada denunciou publicamente o epis\u00f3dio de amea\u00e7a sofrido, quando seguran\u00e7as da empresa Suape violaram seu domic\u00edlio registrando filmagens do interior da sua casa. Este n\u00e3o foi um epis\u00f3dio isolado, mas situa-se dentro do contexto de outras situa\u00e7\u00f5es de intimida\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia praticadas pela referida empresa em face dos agricultores, sua advogada e outras lideran\u00e7as sociais que atuam no caso.<\/p>\n

Como j\u00e1 foi diversas vezes denunciado publicamente, viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos v\u00eam sendo praticadas de forma sistem\u00e1tica pela referida empresa em vistas de in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es de despejos for\u00e7ados e ilegais contra centenas de trabalhadores rurais e posseiros em \u00e1reas que supostamente pertenceriam ao complexo industrial-portu\u00e1rio. H\u00e1 den\u00fancias p\u00fablicas tamb\u00e9m de irregularidades quanto ao processo de desapropria\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o dessas terras pela empresa SUAPE junto \u00e0 Cooperativa Tiriri.<\/p>\n

Tais fatos j\u00e1 foram por in\u00fameras oportunidades denunciados \u00e0 OAB-PE, tendo sido, inclusive realizada audi\u00eancia p\u00fablica sobre a quest\u00e3o em novembro do ano passado no audit\u00f3rio daquela entidade. Espera-se que medidas possam ser tomadas perante as autoridades competentes e pela OAB-PE para defesa da integridade f\u00edsica, moral e psicol\u00f3gica da Dra. Concei\u00e7\u00e3o Lacerda.<\/p>\n

Nos termos presentes na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a advocacia \u00e9 fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, sendo seu exerc\u00edcio de fundamental import\u00e2ncia para realiza\u00e7\u00e3o dos valores republicanos e democr\u00e1ticos e tutela dos direitos humanos. Fere os dispositivos constitucionais e viola arbitrariamente o rol de prerrogativas dos advogados presentes no Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal n. 8.906\/1994, em seu art. 7\u00ba, tais sucessivos epis\u00f3dios de intimida\u00e7\u00e3o e amea\u00e7as \u00e0 advogada em face de sua atua\u00e7\u00e3o profissional e militante na defesa dos direitos b\u00e1sicos dos trabalhadores rurais e posseiros da regi\u00e3o de Suape.<\/p>\n

Neste \u00ednterim, o Movimento A Ordem \u00c9 Para Todos promove esse ato de desagravo p\u00fablico e de solidariedade \u00e0 Dra. Concei\u00e7\u00e3o Lacerda, e espera que tais condutas ilegais sejam devidamente investigadas e punidas pelas autoridades policiais competentes, assim como que a Ordem dos Advogados do Brasil – Se\u00e7\u00e3o Pernambuco, acompanhe as investiga\u00e7\u00f5es na a defesa das prerrogativas advocat\u00edcias ent\u00e3o violadas, bem como tome outras provid\u00eancias cab\u00edveis. O Movimento, por meio desta, tamb\u00e9m se solidariza e indigna em face das graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos perpetradas no conflito agr\u00e1rio instaurado nas \u00e1reas rurais do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca.<\/p>\n

Movimento A Ordem \u00c9 Para Todos<\/p>\n

SUAPE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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