{"id":12897,"date":"2015-05-22T19:19:39","date_gmt":"2015-05-22T19:19:39","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=12897"},"modified":"2015-05-22T22:30:38","modified_gmt":"2015-05-22T22:30:38","slug":"flashback-fonasc-artigo-sobre-o-relatorio-da-srhu-2009","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=12897","title":{"rendered":"FLASHBACK FONASC CNRH- ARTIGO SOBRE O RELAT\u00d3RIO DA SRHU 2009"},"content":{"rendered":"<pre><strong>Sobre o relat\u00f3rio da SRHU de 20089 - Limita\u00e7\u00f5es do papel do estado, do governo, e seus agentes nos CBHs (Comites e Conselhos) e CNRH (Conselho Nacional dos Recursos h\u00eddricos).<\/strong>\r\n\r\nO MMA parou de transmitir as reuni\u00f5es do CNRH via WEB TV e parou de publicar relatorio de atividades todos os anos mas no final de 2009 a SRHAU publicou um documento que denominou Balan\u00e7o das Atividades do CNRH, feito pela Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos, ao final da XXII Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, \u00faltima de 2009. O documento informa que o colegiado produziu oito Resolu\u00e7\u00f5es, cinco Mo\u00e7\u00f5es e seis Portarias em cinco reuni\u00f5es plen\u00e1rias: duas ordin\u00e1rias e tr\u00eas extraordin\u00e1rias e que, por sua vez, analisaram o resultado de 58 reuni\u00f5es de C\u00e2maras T\u00e9cnicas e 33 de Grupos de Trabalho - Gts. Nas figuras 1.1 e 1.2 do mesmo \u00e9 poss\u00edvel verificar os quantitativos de delibera\u00e7\u00f5es, portarias, decretos e reuni\u00f5es produzidos desde 1998.\r\nNada mais salutar e bom para o pa\u00eds do que os agentes p\u00fablicos nomeados para cargos de condu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas exercitem o princ\u00edpio da transparecia e impessoalidade t\u00e3o necess\u00e1rios ao aprimoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas. Afinal de contas a \u201cpaga\u201d do agente p\u00fablico de plant\u00e3o, em geral, \u00e9 a lux\u00faria decorrente de uma vis\u00e3o instrumental do estado e instrumentalizadora dos discursos e dos sonhos de quem acredita na constru\u00e7\u00e3o da democracia no dia a dia. Os sonhos que se expressam em demandas sociais tornam-se meios para uma \u201cmidiatiza\u00e7\u00e3o hip\u00f3crita\u201d e encoberta Dora dos fatos. \u00c9 o caso da condu\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o do CNRH nesses \u00faltimos 02 anos, a qual enquadrou de maneira peculiar  o CNRH e  as possibilidades desse colegiado exercer na plenitude, seu papel institucional e legal como  \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do Sistema  Nacional de Recursos H\u00eddricos.\r\nA informa\u00e7\u00e3o sobre a elabora\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o das delibera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos - SINGREH, no CNRH merece acr\u00e9scimo no sentido de supera\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica midi\u00e1tica que serve mais para promo\u00e7\u00e3o pessoal do que realmente, a transparecia necess\u00e1ria \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica, a exemplo da aprova\u00e7\u00e3o do Detalhamento Operativo dos Programas VIII, X, XI e XII do Plano Nacional de Recursos H\u00eddricos - PNRH, que contribuir\u00e3o para a efetiva\u00e7\u00e3o do PNRH. Mas que na pr\u00e1tica n\u00e3o s\u00e3o obedecidos e considerados pelo pr\u00f3prio estado, quando n\u00e3o , limitados pelo mesmo quando seus agentes p\u00fablicos sentem quando algum planejamento possa interferir ou incomodar no seu calend\u00e1rio eleitoral e midi\u00e1tico. As normaliza\u00e7\u00f5es oriundas do CNRH fundadas no instrumento legal da lei 9433 denominado \u201cPlano Nacional de Recursos H\u00eddricos e suas deriva\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s dos planos de bacias os planos locais\u201d foram frontalmente agredidas com a aprova\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Plano Estrat\u00e9gico de Recursos H\u00eddricos do Brasil, referente \u00e0 bacia hidrogr\u00e1fica dos rios Tocantins e Araguaia \u2013 marcado por uma s\u00e9rie de incoer\u00eancias e rearranjos burocr\u00e1ticos e tecnocr\u00e1ticos que deixa para as futuras gera\u00e7\u00f5es, um passivo de inseguran\u00e7as jur\u00eddicas, para fundamentar o del\u00edrio servil do agente de plant\u00e3o que estiver no cargo de secret\u00e1rio do Conselho.\r\nAs considera\u00e7\u00f5es e aspectos relevantes sugeridos pelas entidades da bacia encaminhada pela representa\u00e7\u00e3o das ONGs nem de longe foram considerados na perspectiva de constru\u00e7\u00e3o de converg\u00eancias e possibilidades contempladoras dos v\u00e1rios olhares sobre a bacia. O 1\u00ba Plano Estrat\u00e9gico de Recursos H\u00eddricos do Brasil, referente \u00e0 bacia hidrogr\u00e1fica dos rios Tocantins e Araguaia \u00e9 uma inven\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica, tecnocr\u00e1tica que os atuais agentes de plant\u00e3o adotaram para fugir dos normativos estabelecidos pelo pr\u00f3prio Conselho e suas refer\u00eancias de participa\u00e7\u00e3o e de descentraliza\u00e7\u00e3o.\r\nA resolu\u00e7\u00e3o oriunda da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Educa\u00e7\u00e3o e Mobiliza\u00e7\u00e3o-CTEM para o \u201cestabelecimento de princ\u00edpios, fundamentos e diretrizes para a educa\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento de capacidades, a mobiliza\u00e7\u00e3o social e a informa\u00e7\u00e3o para a Gest\u00e3o Integrada de Recursos H\u00eddricos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos \u2013 SINGREH\u201d nem de longe reflete a preocupa\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es civis naquela C\u00e2mara no sentido de que ela valorize e considere experi\u00eancias concretas empreendidas por essas representa\u00e7\u00f5es, no dia a dia na beira dos rios, bem como seus quadros t\u00e9cnicos com uma pr\u00e1tica muito mais org\u00e2nica junto \u00e0s popula\u00e7\u00f5es.\r\n A CETEM ainda n\u00e3o conseguiu produzir e tratar com mais fluidez resolu\u00e7\u00f5es que muito a dignificaria tais como a mon\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre mecanismos de controle e monitoramento do desembolso de recursos p\u00fablicos para eventos de capacita\u00e7\u00e3o e similares, bem como a garantia da participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil nesses eventos. Evidencia-se ao nosso ver uma tentativa permanente de agentes p\u00fablicos ver a atua\u00e7\u00e3o da CETEM muito mais comprometida como ag\u00eancia  de eventos do que a formula\u00e7\u00e3o de diretrizes que permita a sociedade construir cidadania e conhecimento em cima de suas demandas concretas nos CBHs e demais colegiados. Uma pena.\r\nA CETEM ressente-se da aus\u00eancia de a\u00e7\u00e3o monitoradora da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos para capacita\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o e privilegia uma atitude de legitima\u00e7\u00e3o de uma vis\u00e3o instrumental da mobiliza\u00e7\u00e3o priorizando um grupo de atores e pessoas ligadas ao mundo acad\u00eamico do grupo que ora a dirige em detrimento das experi\u00eancias concretas dos \u201cmovimentos.\u201d Quando n\u00e3o, reproduz a velha pr\u00e1tica de convidar aqueles para compor um cen\u00e1rio de legitima\u00e7\u00e3o de grupos que fazem da educa\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o social para gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos uma rica agenda de eventos e alegorias para fortalec\u00ea-los dentro do sistema, j\u00e1 que j\u00e1 perderam o apoio dos movimentos sociais.\r\nNa C\u00e2mara T\u00e9cnica de Cobran\u00e7a - CTCOB, a resolu\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre o estabelecimento das prioridades para aplica\u00e7\u00e3o dos recursos provenientes da cobran\u00e7a pelo uso de recursos h\u00eddricos, para o exerc\u00edcio or\u00e7ament\u00e1rio de 2010\/2011, deparamo-nos com uma conduta extremamente resistente que impede que a aplica\u00e7\u00e3o seja de maneira mais focada e objetiva nas pr\u00f3prias bacias Em que pese o falseamento do mecanismo de consulta que em nada adianta para os CBHs, dando a impress\u00e3o de que os CBHs na suas bases participam da decis\u00e3o de melhor aplica\u00e7\u00e3o desses recursos.\r\nTodas as tentativas da representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil de normatizar a aplica\u00e7\u00e3o desses recursos com vistas ao fortalecimento de inst\u00e2ncias colegiadas locais se depara com ex\u00edmia fortaleza dos interesses tecnocr\u00e1ticos de centralizar ao m\u00e1ximo a aplica\u00e7\u00e3o desses recursos, fazendo com que os mesmos terminem por fortalecer rubricas que ser\u00e3o operadas pela ANA.\r\nA CTCOB pelas quest\u00f5es estrat\u00e9gicas a que se prop\u00f5e regular est\u00e1 em meio a uma fric\u00e7\u00e3o dos grupos de interesses que n\u00e3o a possibilita legislarem com mais fluidez e definir pontos importantes para realmente se implantar a cobran\u00e7a pelo uso econ\u00f4mico da \u00e1gua em todo territ\u00f3rio nacional. Na CTCOB O Conselho recomendou: a efetiva\u00e7\u00e3o dos fundos estaduais de recursos h\u00eddricos e posicionou-se a respeito da discuss\u00e3o p\u00fablica sobre os projetos de lei que tratam de altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Florestal Brasileiro. Coisa boa e inusitada e s\u00f3 foi poss\u00edvel por que foi feita em car\u00e1ter de urg\u00eancia por iniciativa do pr\u00f3prio ministro. Por muito menos do que isso \u00e9 comum nos depararmos com alega\u00e7\u00f5es de que assunto dessa natureza \u201cn\u00e3o \u00e9 compet\u00eancia do CNRH\u201d. E todos assim o fizeram. \r\n\r\nO CNRH recomendou a forma\u00e7\u00e3o de uma estrutura nacional para de forma continuada e articulada, em especial com os estados abrangidos pelo Aq\u00fc\u00edfero Guarani, coordenar e acompanhar o processo de coopera\u00e7\u00e3o nacional e regional e as a\u00e7\u00f5es e atividades geradas pelo Projeto de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Sistema Aq\u00fc\u00edfero Guarani \u2013 PSAG, a aplica\u00e7\u00e3o de investimentos em ci\u00eancia e tecnologia para conhecimento estrat\u00e9gico das potencialidades, das disponibilidades e das vulnerabilidades do Sistema Aq\u00fc\u00edfero Guarani - SAG, no \u00e2mbito dos Estados abrangidos pelo Aq\u00fc\u00edfero. Este projeto atrav\u00e9s de seus t\u00e9cnicos em tese \u00e9 uma boa proposta mas tem recorrido ao CNRH no sentido de legitimar a proposta ..mas ouvimos muitas indaga\u00e7\u00f5es sobre os altos custos de consultoria desse projeto, os quais precisam ser redimensionados.\r\nNa C\u00e2mara T\u00e9cnica de Assuntos Institucionais e Legais \u2013 CTIL a aberra\u00e7\u00e3o maior que reflete o esp\u00edrito corporativista e falseador do principio da participa\u00e7\u00e3o social na tomada de decis\u00f5es sobre as \u00e1guas do pa\u00eds est\u00e1 se dando atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o 100 elaborada no \u00e2mbito da CTIL e que \u201cdefine os procedimentos de indica\u00e7\u00e3o dos representantes do Governo Federal, dos Conselhos Estaduais, dos Usu\u00e1rios e das Organiza\u00e7\u00f5es Civis de Recursos H\u00eddricos para participa\u00e7\u00e3o no CNRH\u201d que ser\u00e3o utilizados a partir do mandato de 2012. O CNRH simplesmente em todas as suas inst\u00e2ncias, inclusive na plen\u00e1ria, e com sua maioria orquestrada pelo setor p\u00fablico federal desconsiderou e desrespeitou pareceres jur\u00eddicos que fundamentavam a ilegalidade de se promulgar uma resolu\u00e7\u00e3o que impede as entidades locais atuantes em todo o pa\u00eds possam participar dos processos de elei\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no CNRH. Na medida em que elas ter\u00e3o que provar que tem atua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel nacional. N\u00e3o existe nenhum estatuto jur\u00eddico nesse pa\u00eds que fundamente o acesso a direitos de participa\u00e7\u00e3o em colegiados, sejam l\u00e1 quais forem, tenham que ser em fun\u00e7\u00e3o do tamanho da entidade.\r\nNa pr\u00e1tica o esfor\u00e7o dessa CTIL se deu obstinadamente pelo impacto de nossa vit\u00f3ria e chegada do Fonasc. CBH, destronando antigos personagens que se diziam e representa\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais no CNRH mas na verdade fizeram desse espa\u00e7o um balc\u00e3o de troca de interesses vis.Resultado disso \u00e9 que o Fonasc.CBH  ir\u00e1 judicializar todas as decis\u00f5es dessa c\u00e2mara as quais n\u00e3o forem ao nosso ver, fundadas em fundamentos jur\u00eddicos com   contradit\u00f3rio e fundamenta\u00e7\u00e3o coerente.\r\nDentro dessa linha, essa c\u00e2mara t\u00e9cnica ainda protagoniza tristes exemplos de falta de coer\u00eancia com o esp\u00edrito das leis onde os operadores do direito ali instalados nomeados conforme os interesses majorit\u00e1rios do setor publico e usu\u00e1rios, fazem seu papel de construir solu\u00e7\u00f5es de \u201ccomo se livrar e se defender da lei 9433\u201d, fazendo-a letra morta como se estivessem em um pa\u00eds do tamanho das cabe\u00e7as de seus membros e sem ordenamento jur\u00eddico.\r\nHaja vista as aberra\u00e7\u00f5es j\u00e1 aprovadas por aquela c\u00e2mara t\u00e9cnica para um novo regimento interno do CNRH que traz no seu bojo uma s\u00e9rie de incoer\u00eancias tais como, nosso  seguimento das organiza\u00e7\u00f5es civis n\u00e3o poder\u00e1 pedir vistas em um processo se n\u00e3o tiver o apoio de outro. Pelo exposto at\u00e9 agora, nosso seguimento n\u00e3o poder\u00e1 encaminhar as demanda da sociedade se a plen\u00e1ria de 58 membros majoritariamente governista n\u00e3o aprovar a recep\u00e7\u00e3o do tema. \r\n\r\nO novo regimento do CNRH em discuss\u00e3o, pelo proposto at\u00e9 agora, reflete a pr\u00f3pria desvaloriza\u00e7\u00e3o do mesmo e de seus membros na medida em que cria restri\u00e7\u00f5es para o encaminhamento das demandas da sociedade. H\u00e1 de se pensar que a CTIL \u00e0s vezes comporta-se como um colegiado de bispos de (\u00e9 adjetivo) uma igreja com poucos fieis quando na verdade, \u00e9 uma inst\u00e2ncia de uma pol\u00edtica p\u00fablica. Vale dizer que esses, se esquecem que s\u00e3o agentes p\u00fablicos e como tal, devem agir rigorosamente dentro dos regulamentos legais sob pena de estarem vulner\u00e1veis a questionamentos pelo comportamento omisso e \u00edmprobo administrativamente.\r\nO encaminhamento de mon\u00e7\u00e3o ao Congresso Nacional manifestando \u201cA aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo ao\u201d Projeto de Lei n\u00ba 3009-B, de 1997 (disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de eclusas, ou outros dispositivos de transposi\u00e7\u00e3o de n\u00edvel, e de equipamentos e procedimentos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fauna aqu\u00e1tica em barragens de cursos de \u00e1gua naveg\u00e1veis ou potencialmente naveg\u00e1veis) \u2018\u2019, foi precedida de um intenso debate e argumenta\u00e7\u00f5es para seu esvaziamento no CNRH por parte do setor el\u00e9trico que manifesta sempre resist\u00eancia em compartilhar com custos em empreendimentos dessa natureza. A mon\u00e7\u00e3o foi aprovada gra\u00e7as ao esfor\u00e7o do Minist\u00e9rio dos Transportes praticamente exclu\u00eddo da tem\u00e1tica de aproveitamento dos cursos d\u2019\u00e1gua para hidro - navega\u00e7\u00e3o.\r\nO relat\u00f3rio da SRHU expressa uma pobreza pol\u00edtica dos que atualmente acham que o controlam negando as imensas possibilidades n\u00e3o afirmadas por esse colegiado. Nas demais c\u00e2maras t\u00e9cnicas deparamos com desafios imensos. Essas protagonizaram em 2010 evid\u00eancias constrangedoras de como se pode aproveitar do anacronismo de ser um conselho n\u00e3o parit\u00e1rio, cuja maioria congenitamente governamental lhe tira a seriedade pela sua atua\u00e7\u00e3o subalterna e insens\u00edvel j\u00e1 que se esquiva do incremento a negocia\u00e7\u00e3o s\u00e9ria ajuizada quando lhe conv\u00e9m. \r\n\r\nTal estrutura como est\u00e1 n\u00e3o permite negocia\u00e7\u00e3o e sendo assim, imagina-se que pode desvirtuar as discuss\u00f5es e os temas s\u00e9rios a sociedade brasileira aproveitando-se do fato de serem a maioria. A t\u00e1tica da alian\u00e7a setor governo com seguimentos econ\u00f4micos usu\u00e1rios de \u00e1gua em muitos casos tem custado aos demais seguimentos e ao pa\u00eds custo   incomensur\u00e1vel j\u00e1 que se   passa-se  as vezes mais de dois anos discutindo uma proposta e quando esses setores  n\u00e3o conseguem  atender suas expectativas, embananam  o processo com artimanhas regimentais  e se utiliza de sua maioria e  artif\u00edcios para at\u00e9 mesmo desconhecer quest\u00f5es \u00f3bvias que necessitam ser regulamentadas \u00e0 luz da gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos.  Cito exemplo \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o que qualifica melhor a elabora\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o do - instrumento plano de bacias em regi\u00f5es estuarinas. Nesse caso o relat\u00f3rio da SRHAU n\u00e3o cita o fiasco e sua omiss\u00e3o quando o assunto \u00e9 de interesse da sociedade ou sinaliza mais regula\u00e7\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o do bem publica \u00e1gua nas regi\u00f5es costeiras.\r\nA C\u00e2mara T\u00e9cnica de Outorgas. - CTPOAR por sua vez protagoniza a frieza e a omiss\u00e3o em querer manifestar \u2013se sobre outorga sem vincul\u00e1-la a outras vari\u00e1veis t\u00e3o explicitamente resgatada pela gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos . Citamos como exemplo a teimosia em querer trabalhar a quest\u00e3o da outorga vinculando-a exclusivamente a quest\u00e3o da qualidade e da quantidade, enfatizando ela muito mais como uma opera\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica e n\u00e3o como instrumento de pol\u00edtica p\u00fablica. Tem sido desgastante superar essa vis\u00e3o mesquinha daqueles que atuam na regulamenta\u00e7\u00e3o desse instrumento \u201coutorga\u201d desvinculando-o de sua dimens\u00e3o pol\u00edtica e legitimadora dos CBHs como inst\u00e2ncias que pode contribuir para seu aperfei\u00e7oamento.\r\nNo caso da CTCT-C\u00e2mara T\u00e9cnica de Ci\u00eancias e Tecnologia temas estrat\u00e9gicos e importantes como reuso das \u00e1guas enquanto tem\u00e1tica compat\u00edvel com a gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos foi recha\u00e7ada sob a justificativa de n\u00e3o ser compet\u00eancia desse Conselho.\r\n\r\nNa C\u00e2mara T\u00e9cnica de Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos Transfronteiri\u00e7os o CTGRHT aprofunda-se uma agenda ainda longe de ser estrat\u00e9gica e reativa a propostas mais propositivas e politicamente importante tais como: o recha\u00e7amento a proposta de nosso seguimento para a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 intensifica\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o por metais pesados nos rios afluentes da bacia amaz\u00f4nica que se situam na fronteira noroeste do Brasil, com os pa\u00edses a Bol\u00edvia e o Peru.  A insuficiente consist\u00eancia dos resultados concretos dessa c\u00e2mara revela a necessidade de se alterar sua fun\u00e7\u00e3o regimental acrescentando atribui\u00e7\u00e3o para posicionamento da mesma em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s discuss\u00f5es e ao posicionamento do Governo Brasileiro nos F\u00f3runs Internacionais. A ANA ocupando esse espa\u00e7o de maneira ostensiva discricion\u00e1rias vai aos f\u00f3runs internacionais representar o pa\u00eds com posi\u00e7\u00f5es question\u00e1veis sem, contudo estar caucada numa discuss\u00e3o e numa leitura politicamente correta das diversas posi\u00e7\u00f5es e dilemas que se discute no pa\u00eds a cerca do uso das \u00e1guas como bem econ\u00f4mico e social.\r\nSegundo o Relat\u00f3rio da SRHU, em 2010, as c\u00e2maras t\u00e9cnicas continuar\u00e3o a discutir temas importantes tais como o apoio e articula\u00e7\u00e3o para implementa\u00e7\u00e3o do Programa IV do PNRH, an\u00e1lise dos projetos de Lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional que tratam de altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Florestal e elabora\u00e7\u00e3o de documento t\u00e9cnico para subs\u00eddio do posicionamento e manifesta\u00e7\u00e3o do CNRH junto ao Congresso Nacional; discuss\u00e3o e proposta de cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Recursos H\u00eddricos, integra\u00e7\u00e3o com pol\u00edticas setoriais e usos m\u00faltiplos da \u00e1gua, diretrizes gerais para a defini\u00e7\u00e3o de vaz\u00f5es m\u00ednimas remanescentes, entre outros temas definidos na \u00faltima reuni\u00e3o plen\u00e1ria de 2009 realizada no dia 17 de dezembro de 2010.\r\nN\u00e3o foi desenvolvida a cultura de cogest\u00e3o por parte dos agentes p\u00fablicos e sempre se imp\u00f5e uma agenda tecnocr\u00e1tica em detrimento das agendas demandadas pelas organiza\u00e7\u00f5es civis o que acentua o descr\u00e9dito. A alega\u00e7\u00e3o de que \u00e9 preciso organizar o sistema para depois o mesmo funcionar a contento \u00e9 uma pedagogia insuficiente e inconseq\u00fcente tendo em vista que cria expectativas em longo prazo que n\u00e3o atende as demandas imediatas da sociedade civil e piora quando s\u00e3o recha\u00e7adas nos CBHs pelos agentes p\u00fablicos. A l\u00f3gica burocr\u00e1tica e tecnocr\u00e1tica do discurso e forma de pensar do setor p\u00fablico encobre muitas vezes interesses n\u00e3o expl\u00edcito de seguimentos sociais que n\u00e3o se d\u00e3o ao trabalho de uma negocia\u00e7\u00e3o com os representantes da sociedade j\u00e1 que tem os funcion\u00e1rios p\u00fablicos para tal. \r\n\r\nOs agentes p\u00fablicos s\u00e9rios n\u00e3o podem ficar refrat\u00e1rios frente \u00e0 necessidade de tomada de posi\u00e7\u00e3o ou posicionamento dos CBHs assim como o CNRH a cerca dos problemas de uma bacia e deve colaborar para que os mesmos sejam pro ativos e tomem decis\u00f5es que n\u00e3o se restringem exclusivamente a quest\u00e3o da qualidade e quantidade de \u00e1gua em um determinado corpo d\u2019\u00e1gua e sim a todas as vari\u00e1veis que tem interface com os corpos d\u2019\u00e1gua mesmo de outras pol\u00edticas p\u00fablicas.\r\nA CTAP C\u00e2mara T\u00e9cnica de Analise de Projetos - sinaliza absurdo de uma discuss\u00e3o para 2010 onde se prop\u00f5e j\u00e1 a exclus\u00e3o de discuss\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o de empreendimentos hidro energ\u00e9ticos cujo aproveitamento se faz \u201c\u00e0 fio d\u00e1gua\u201d quando da art. 35 da lei 9433\r\nAssim, n\u00e3o \u00e9 sem prop\u00f3sito que alguns deputados no Congresso Nacional intensificaram a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas para regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 9433, que \u00e9 uma prerrogativa legal tamb\u00e9m do CNRH, por vezes, com propostas muito mais avan\u00e7adas do que est\u00e3o sendo discutidas no CNRH. O FONASC est\u00e1 contribuindo junto a alguns deputados nessa tarefa.  \r\n\r\nH\u00e1 uma g\u00eanese pol\u00edtica em cima dessa perspectiva comprometida com o modelo de acumula\u00e7\u00e3o de renda atrav\u00e9s da explora\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos da natureza quando analisamos o papel do Estado e de seus agentes p\u00fablicos. Na pr\u00e1tica tudo isso se expressa atualmente em v\u00e1rios fatos tais como:A freq\u00fc\u00eancia irregular dos representantes do Poder Publica Estadual nas plen\u00e1rias dos CBHs onde os mesmos tamb\u00e9m adotam uma vis\u00e3o imediatista da pol\u00edtica da \u00e1guas gerando descr\u00e9dito e minando a credibilidade dos CBhs, dos mesmos.\r\nOs demais \u00f3rg\u00e3os dos estados n\u00e3o promovem uma integra\u00e7\u00e3o de suas agendas com a agenda da pol\u00edtica de recursos h\u00eddricos nas bacias hidrogr\u00e1ficas e isso amplia o descr\u00e9dito. Isso tamb\u00e9m em n\u00edvel nacional,\r\n\uf0fc\tT\u00e3o pouco imp\u00f5e e promove a interlocu\u00e7\u00e3o de seus projetos com a gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos, diante da estrutura n\u00e3o parit\u00e1ria n\u00e3o h\u00e1 necessidade de negocia\u00e7\u00e3o.\r\n\uf0fc\tAus\u00eancia de uma agenda relacionada \u00e0 emiss\u00e3o de outorgas por parte do estado com outras interfaces relacionadas \u00e0 quest\u00e3o da \u00e1gua e um debate saud\u00e1vel nos colegiados.\r\nIsto posto, tal situa\u00e7\u00e3o aponta para grandes desafios onde a \u00fanica sa\u00edda para os seguimentos sociais que atuam nos CBHs \u00e9 come\u00e7ar a apelar ao judici\u00e1rio. Pois a cada dia esgotam-se as possibilidades de converg\u00eancia , apoiados que est\u00e3o em falsos consensos artificialmente criados em cima de paridades impostas  atrav\u00e9s de normativos na contra m\u00e3os dos princ\u00edpios legais e  alegorias pseudoparticipativas onde cidad\u00e3os pensantes n\u00e3o tem tempo a perder    sendo levados  a legitimar tal situa\u00e7\u00e3o  e a reverem suas  estrat\u00e9gias para denunciar a sociedade  esse descalabro com dinheiro p\u00fablico e a artificialidade de  decis\u00f5es..\r\n\r\nHoje h\u00e1 um vis\u00edvel esfor\u00e7o para esvaziar e desacreditar as possibilidades legais dos colegiados da Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos na efetiva\u00e7\u00e3o de uma gest\u00e3o compartilhada e o estado n\u00e3o sabe ou n\u00e3o se esfor\u00e7a a contento para minimizar e resolver isso. Urge, portanto denunciar e visibilizar a sociedade brasileira o papel de um colegiado que foi criado a luz e semelhan\u00e7a do pensamento limitado e que coloca as demandas e olha a sociedade de forma subalterna e que precisa ser desnudado tendo em vista ser uma inst\u00e2ncia que consome recursos p\u00fablicos. Devemos ter cuidado por\u00e9m , que tal estrat\u00e9gia vem ao encontro de  seguimentos que n\u00e3o convivem com o papel constitucional regulador do Estado sobre o uso econ\u00f4mico dos bens p\u00fablicos. Pois a l\u00f3gica \u00e9 diminuir o papel e possibilidades de afirma\u00e7\u00e3o e controle social.\r\nH\u00e1 uma hegemonia de Tanatos sobre Eros quando se mistura e incentiva a l\u00f3gica burocr\u00e1tica e tecnocr\u00e1tica frente aos pressupostos  da converg\u00eancia que uma verdadeira pr\u00e1tica pol\u00edtica conduz, sobretudo quando envolve \u00e1gua.<\/pre>\n<pre>Soci\u00f3logo Jo\u00e3o Climaco Soares de Mendon\u00e7a Filho\r\nRepresenta\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Civis no CNRH\r\nJan 2010<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sobre o relat\u00f3rio da SRHU de 20089 &#8211; Limita\u00e7\u00f5es do papel do estado, do governo, e seus agentes nos CBHs&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12897"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12897"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12897\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12912,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12897\/revisions\/12912"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12897"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12897"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12897"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}