{"id":12689,"date":"2015-04-30T21:17:00","date_gmt":"2015-04-30T21:17:00","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=12689"},"modified":"2015-05-03T03:11:08","modified_gmt":"2015-05-03T03:11:08","slug":"fonasc-mg-denuncia-irregularidades-na-tramitacao-e-votacao-de-outorga-durante-reuniao-do-cbh-do-rio-santo-antonio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=12689","title":{"rendered":"FONASC-MG DENUNCIA IRREGULARIDADES NA TRAMITA\u00c7\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O DE OUTORGA DURANTE REUNI\u00c3O DO CBH DO RIO SANTO ANT\u00d4NIO"},"content":{"rendered":"<p align=\"center\"><strong>Durante a 39\u00aa Reuni\u00e3o do CBH houve favorecimento de concess\u00e3o de outorga para mineradora Anglo American <\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Articula\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio Santo Ant\u00f4nio vem a p\u00fablico denunciar as diversas irregularidades ocorridas na 39\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Santo Ant\u00f4nio (CBH Santo Ant\u00f4nio), realizada no dia 19\/03\/2015 na cidade de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Nesta reuni\u00e3o, a mineradora Anglo American utilizou-se de uma pr\u00e1tica j\u00e1 usual nas reuni\u00f5es das Unidades Regionais Colegiadas do Conselho de Pol\u00edtica Ambiental de Minas Gerais (URCs Copam): a utiliza\u00e7\u00e3o de empregados para superlota\u00e7\u00e3o do local da reuni\u00e3o.\u00a0 Os empregados escalados chegaram horas antes de iniciada a reuni\u00e3o e ocuparam, uniformizados, todas as cadeiras destinadas ao p\u00fablico, assim atendendo ao objetivo de prejudicar a participa\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos muitos moradores das comunidades que haviam se deslocado de suas resid\u00eancias na zona rural, com o objetivo de participar da reuni\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Outra medida utilizada pela primeira vez numa reuni\u00e3o do CBH Santo Ant\u00f4nio foi a presen\u00e7a de seguran\u00e7as da mineradora. Os seguran\u00e7as da empresa mantiveram-se no recinto da reuni\u00e3o durante todo o tempo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais compareceu e permaneceu por longo per\u00edodo no local e imedia\u00e7\u00f5es, o que causou estranhamento de v\u00e1rios conselheiros que disseram nunca terem presenciado uma reuni\u00e3o do CBH Santo Ant\u00f4nio com a participa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7as privados e militares.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A presen\u00e7a de v\u00e1rios diretores da Anglo American, acompanhados do\u00a0 assessor jur\u00eddico da FIEMG, Ricardo Carneiro, foi tamb\u00e9m uma novidade. Outras figuras demonstraram que a decis\u00e3o do CBH teria conota\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, compareceu o Promotor de Justi\u00e7a da Comarca, Dr. Marcelo Mata Machado Leite Pereira, que manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a concess\u00e3o da outorga e o rebaixamento do len\u00e7ol fre\u00e1tico. Segundo afirmou o Dr. Marcelo, o impacto da Anglo American nos recursos h\u00eddricos vem sendo denunciado em todas as reuni\u00f5es de que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem participado na regi\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>As conselheiras da sociedade civil, no CBH Santo Ant\u00f4nio, Patr\u00edcia Generoso e Fl\u00e1via Lilian (representantes do F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil nos Comit\u00eas de Bacias\/Fonasc), denunciaram a altera\u00e7\u00e3o da Convoca\u00e7\u00e3o da Reuni\u00e3o, cuja reda\u00e7\u00e3o suprimiu a identifica\u00e7\u00e3o da nova outorga da Anglo American, como ponto de pauta. O nome da empresa deu lugar \u00e0 express\u00e3o \u201cPedido de Outorga encaminhado\u201d pela C\u00e2mara T\u00e9cnica de Outorgas \u2013 sem nenhuma men\u00e7\u00e3o ao empreendimento ou ao empreendedor. Segundo a den\u00fancia, a primeira convoca\u00e7\u00e3o e pauta da reuni\u00e3o fazia constar claramente o pedido de outorga do \u201cEmpreendimento Anglo American\u201d, e a segunda vers\u00e3o induziu potenciais interessados e impactados pela outorga a entenderem que o assunto j\u00e1 n\u00e3o seria analisado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, nesta segunda convoca\u00e7\u00e3o, a delibera\u00e7\u00e3o sobre a frequ\u00eancia e exclus\u00e3o de conselheiros infrequentes \u00e0s reuni\u00f5es do CBH foi tamb\u00e9m alterada. O objetivo, logo se percebeu, foi permitir a contagem de votos de conselheiros que perderam o direito de atuar no conselho \u2013 de acordo com o Regimento do CBH Santo Ant\u00f4nio \u2013, devido ao ac\u00famulo de aus\u00eancias. A outorga requerida pela Anglo American s\u00f3 foi aprovada por causa dos votos de conselheiros ileg\u00edtimos, que resolveram dar o ar da gra\u00e7a nesta reuni\u00e3o ou por meio de procura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A outorga foi concedida com 15 votos a favor, 01 absten\u00e7\u00e3o, 01 impedimento (Anglo American) e 10 votos contra.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Representantes das comunidades atingidas, lideran\u00e7as locais e v\u00e1rios outros conselheiros manifestaram-se durante cada voto apresentado.<\/p>\n<p>Causaram especial indigna\u00e7\u00e3o na comunidade presente os votos favor\u00e1veis \u00e0 outorga do secret\u00e1rio do Meio Ambiente de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro, Sr. Sandro Lage, e do conselheiro Padre Elson\u00a0 Vital, representando a C\u00c1RITAS.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Sobre o voto do secret\u00e1rio Sandro, causou repulsa o fato de o mesmo ter votado favoravelmente pela outorga, ap\u00f3s ter reclamado, na justificativa de seu voto, da incoer\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es repassadas aos membros da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Outorgas pela mineradora Anglo American. Segundo o senhor Sandro, o representante do empreendedor havia garantido aos conselheiros da C\u00e2mara T\u00e9cnica que n\u00e3o havia moradores, pequenos usu\u00e1rios de \u00e1gua, na comunidade que seria mais prejudicada caso fosse concedida a outorga para a empresa.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Quanto ao voto do representante da C\u00c1RITAS, a comunidade atingida n\u00e3o se conformou com o voto favor\u00e1vel \u00e0 outorga e contr\u00e1rio \u00e0 pr\u00f3pria justificativa do padre \u00c9lson, de que sua entidade atua na defesa dos direitos dos exclu\u00eddos e da seguran\u00e7a alimentar. Para piorar, o voto da C\u00c1RITAS foi contradit\u00f3rio com as duras cr\u00edticas dos bispos da Diocese de Itabira aos crescentes problemas sociais e ambientais causados pelas atividades mineradoras, especialmente, nesta regi\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O grau de irresponsabilidade do Estado e da dire\u00e7\u00e3o do CBH Santo Ant\u00f4nio, ao dar continuidade a este processo, diante da evid\u00eancia de medidas que resultaram claramente na falta de transpar\u00eancia e publicidade na convoca\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o citada do CBH Santo Ant\u00f4nio, na aceita\u00e7\u00e3o de votos ilegais, e da clara omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relevantes durante a tramita\u00e7\u00e3o do pedido de outorga da mineradora Anglo American revelam o estado da gest\u00e3o, que, ao que tudo indica, o governo anterior transferiu para o atual, sem que nenhuma mudan\u00e7a de m\u00e9rito, subst\u00e2ncia e conduta moral tenha sido alterada, haja vista a defesa do Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas da concess\u00e3o da referida outorga, e o apoio da dire\u00e7\u00e3o do CBH Santo Ant\u00f4nio, sob a equivocada presid\u00eancia de um representante teoricamente ligado \u00e0 sociedade civil, por\u00e9m, cumprindo\u00a0 papel submisso aos interesses da mineradora que tantos problemas tem causado \u00e0 regi\u00e3o de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Durante a 39\u00aa Reuni\u00e3o do CBH houve favorecimento de concess\u00e3o de outorga para mineradora Anglo American &nbsp; A Articula\u00e7\u00e3o da&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12689"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12689"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12689\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12691,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12689\/revisions\/12691"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12689"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12689"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12689"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}