O conselheiro titular do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, no Conselho Nacional do Meio Ambiente \u2013 CONAMA – Jos\u00e9 Leonidas Bellem de Lima, escreveu um interessante artigo que faz uma an\u00e1lise da atual composi\u00e7\u00e3o do CONAMA e do hist\u00f3rico de sua forma\u00e7\u00e3o. Na sequ\u00eancia, ele faz breve reflex\u00e3o sobre a democracia participativa preconizada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e como a participa\u00e7\u00e3o da sociedade no desenvolvimento das pol\u00edticas p\u00fablicas vem sendo exercida nos diversos conselhos nacionais.<\/p>\n
O artigo ainda faz uma an\u00e1lise minuciosa da efetividade da participa\u00e7\u00e3o social no CONAMA em face de sua atual composi\u00e7\u00e3o, que apresenta graves despropor\u00e7\u00f5es, especialmente se consideradas as categorias de interesses ali representadas, sendo numericamente irris\u00f3ria a participa\u00e7\u00e3o dos entes n\u00e3o governamentais que representam os interesses exclusivamente ambientais, tornando in\u00f3cua sua luta na busca por uma regulamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria ambiental que tenha por foco as melhores t\u00e9cnicas em prol do meio ambiente. A despropor\u00e7\u00e3o entre o n\u00famero de defensores de interesses exclusivamente ambientais e os representantes das demais categorias de interesses, inclusive os \u00f3rg\u00e3os governamentais, que fazem a defesa de interesses pl\u00farimos (pol\u00edticos, sociais, econ\u00f4micos, entre outros), al\u00e9m de ferir a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (artigos 170, VI e 225, caput), macula a lei da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (Lei n\u00ba 6.938\/1981).<\/p>\n
Diante do quadro apresentado, o articulista conclui pela imprescindibilidade de revis\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente \u2013 CONAMA, com vistas a assegurar a paridade entre as categorias de interesses ali representadas, atingindo-se, assim, a efetiva democracia participativa na regulamenta\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es ambientais, para que se alcance o desenvolvimento concretamente sustent\u00e1vel.<\/p>\n
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