O Fonasc, juntamente com 24 ongs, encaminhou of\u00edcio ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, pedindo a reavalia\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 46.733, de 30\/3\/2015, em especial ao artigo \u00a04\u00ba, documento este que “Institui For\u00e7a-Tarefa com a finalidade de diagnosticar, analisar e propor altera\u00e7\u00f5es no funcionamento do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos \u2013 SISEMA”. Al\u00e9m do governador, o of\u00edcio tamb\u00e9m foi comunicado \u00e0 Comiss\u00e3o Extraordin\u00e1ria das \u00c1guas da Assembleia Legislativa de MG e aos Minist\u00e9rios P\u00fablico Estadual e Federal.<\/p>\n
A grande preocupa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil \u00e9 quanto ao funcionamento de um comit\u00ea executivo da for\u00e7a tarefa, composto apenas por representantes do poder p\u00fablico, excluindo-se, desta forma, a participa\u00e7\u00e3o de outros segmentos que integram as inst\u00e2ncias colegiadas que comp\u00f5em o SISEMA. O artigo diz que “Funcionar\u00e1 no \u00e2mbito da For\u00e7a-Tarefa um Comit\u00ea Executivo, composto pelos \u00f3rg\u00e3os citados nos incisos I, II, III, IV e V, do art. 3\u00ba deste Decreto, que deliberar\u00e1 por maioria e de forma fundamentada, ante as situa\u00e7\u00f5es que justifiquem a imediata a\u00e7\u00e3o ou interven\u00e7\u00e3o do Poder Executivo estadual, notadamente naquelas que envolvam riscos de danos irrepar\u00e1veis ao meio ambiente, \u00e0 economia e \u00e0 seguran\u00e7a de bens e pessoas\u201d.<\/p>\n
Segundo o documento assinado pelas ONGs, nenhum Comit\u00ea Executivo composto por Secretarias de Estado, por mais fundamentado que esteja, pode ter, sozinho, a compet\u00eancia de deliberar ante as situa\u00e7\u00f5es que justifiquem a imediata a\u00e7\u00e3o ou interven\u00e7\u00e3o do Poder Executivo estadual. \u00a0\u201cConsideramos isso muito grave, porque n\u00e3o s\u00f3 fere o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e de outros entes que participam das inst\u00e2ncias colegiadas que comp\u00f5em o SISEMA, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, como est\u00e1 na contram\u00e3o de sua proposta quando em campanha para governador, cujo mote foi \u201cOuvir para Governar\u201d\u201d, diz este trecho do of\u00edcio.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as ONGs ainda solicitaram no documento o agendamento de uma reuni\u00e3o, o mais breve poss\u00edvel, com as diversas organiza\u00e7\u00f5es socioambientais de Minas Gerais que militam h\u00e1 anos no enfrentamento aos graves impactos e amea\u00e7as dos empreendimentos de minera\u00e7\u00e3o e atividades afins, para que possam levar ao Executivo estadual uma vis\u00e3o e viv\u00eancia oposta em rela\u00e7\u00e3o ao entendimento por si manifestado por ocasi\u00e3o do evento na Fiemg de que a minera\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 uma atividade vital para Minas Gerais” e que \u201ctemos que ser firmes na defesa do nosso ambiente e do nosso patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, mas temos que preservar a atividade mineradora”.<\/p>\n
Assinam o documento:<\/p>\n
Aca\u00f3<\/p>\n
Ang\u00e1<\/p>\n
Ant\u00f4nio Geraldo de Oliveira, Membro titular COPAM Triangulo Mineiro\/ Alto Parana\u00edba.<\/p>\n
Arca Amaserra<\/p>\n
Articula\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio Santo Ant\u00f4nio<\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o PIM – Pessoas Interessadas em Mudan\u00e7as<\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros<\/p>\n
Caminhos da Serra Ambiente, Educa\u00e7\u00e3o e Cidadania<\/p>\n
Comit\u00ea Mineiro em Defesa dos Territ\u00f3rios Frente \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Conselho Pastoral dos Pescadores de Minas Gerais – CPP\/MG<\/p>\n
F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil em Comit\u00eas de Bacia – Fonasc<\/p>\n
Instituto Cresce<\/p>\n
Instituto de Estudos Pr\u00f3-Cidadania (Pr\u00f3-Citt\u00e0)<\/p>\n
Instituto H\u00f3u<\/p>\n
Movimento \u00c1guas e Serras de Casa Branca<\/p>\n
Movimento Fechos Eu Cuido!<\/p>\n
Movimento pela Preserva\u00e7\u00e3o da Serra do Gandarela<\/p>\n
Movimento pelas Serras e \u00c1guas de Minas \u2013 MovSAM<\/p>\n
ONG “Abrace a Serra”<\/p>\n
ONG Natureza Viva<\/p>\n
REAJA – Rede de Articula\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a Ambiental dos Atingidos Projeto Minas Rio<\/p>\n
Sinfrajupe – Servi\u00e7o Interfranciscano de Justi\u00e7a, Paz e Ecologia.<\/p>\n
SOS Serra da Piedade<\/p>\n
UNICON – Unidos por Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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