{"id":12489,"date":"2015-04-07T17:09:28","date_gmt":"2015-04-07T17:09:28","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=12489"},"modified":"2015-04-07T17:10:47","modified_gmt":"2015-04-07T17:10:47","slug":"fonasc-mg-divulga-um-mal-recomeco-da-gestao-hidrica-e-ambiental-do-governo-de-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=12489","title":{"rendered":"FONASC MG DIVULGA – ” O MAL RECOME\u00c7O DA GEST\u00c3O H\u00cdDRICA E AMBIENTAL DO GOVERNO DE MINAS GERAIS”."},"content":{"rendered":"

GOVERNADOR PIMENTEL AGE DE FORMA GOLPISTA NA \u00c1REA AMBIENTAL. RENASCE EM MINAS GERAIS, 51 ANOS DEPOIS, A NOVA FACE DA DIREITA E DO CAPITAL<\/strong><\/p>\n

Apolo Lisboa<\/p>\n

Projeto Manuelz\u00e3o<\/p>\n

No contexto ecol\u00f3gico, em que a \u00e1gua deve ser vista, sobretudo levando em conta a hist\u00f3ria do que ocorreu aqui, o governo estadual de Minas Gerais chega, intempestivamente, criando uma for\u00e7a-tarefa para implantar projeto da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias (FIEMG). Isto \u00e9 golpe, \u00e9 pagamento de promessa privada de campanha. E insiste o governador na tecla de que a culpa \u00e9 do nosso banho, punindo as pessoas com sobretaxas e suposto desperd\u00edcio residencial. As pr\u00f3prias empresas de \u00e1gua do governo perdem 40% pelas ruas, na distribui\u00e7\u00e3o, que moral t\u00eam para falar de desperd\u00edcio? E nem uma palavra do governador mandando fazer a revis\u00e3o das outorgas de \u00e1gua obtidas graciosamente pelo setor econ\u00f4mico pela qual n\u00e3o pagam, como as mineradoras, com seus minerodutos e o agroneg\u00f3cio com seus piv\u00f4s centrais.<\/p>\n

Sem levar em conta a hist\u00f3ria das \u00e1guas de Minas Gerais e do seu povo, traz de outras esferas m\u00e9todos de interven\u00e7\u00e3o que agridem a nossa consci\u00eancia e o direito de cidadania num sistema democr\u00e1tico. Passando por cima das organiza\u00e7\u00f5es, lideran\u00e7as e conhecimentos acumulados em d\u00e9cadas e s\u00e9culos de experi\u00eancias, o governo estadual adota um estilo que ainda tem apreciadores na sociedade. Agredidos e indignados diante dessas tropelias, diversas entidades e pessoas com conhecimentos e experi\u00eancias de anos de dedica\u00e7\u00e3o \u00e0s causas da preserva\u00e7\u00e3o, da conserva\u00e7\u00e3o, das \u00e1guas e da biodiversidade, est\u00e3o decidindo se manifestar nacionalmente por diversas formas. O governo est\u00e1 jogando por terra qualquer possibilidade de participa\u00e7\u00e3o com dignidade e coloca em suspei\u00e7\u00e3o \u00e9tica grave como colaboracionistas eventuais representantes da sociedade civil que aceitam, nestas condi\u00e7\u00f5es, esta participa\u00e7\u00e3o na tal de for\u00e7a-tarefa e em alguns conselhos.<\/p>\n

Consultando dicion\u00e1rios, como\u00a0wikipedia.org\/wiki\/For%C3%A7a-tarefa<\/a>encontramos uma defini\u00e7\u00e3o perfeita: for\u00e7a-tarefa (em ingl\u00eas: task force) \u00e9 o nome dado a uma unidade militar tempor\u00e1ria, criada para realizar uma opera\u00e7\u00e3o ou miss\u00e3o espec\u00edfica. O termo foi inicialmente utilizado pela Marinha dos Estados Unidos, durante a Segunda Guerra Mundial, mas ganhou popularidade e hoje \u00e9 parte da linguagem da OTAN.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 desta forma que se dialoga com a sociedade, com a \u00e1gua e a natureza. A sociedade civil utiliza os termos mutir\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o tirando as decis\u00f5es em reuni\u00f5es. Nada que lembre uma interven\u00e7\u00e3o militar. Temos que reconhecer que as persistentes agress\u00f5es econ\u00f4micas aos ecossistemas, que inclui o solo, a \u00e1gua, a flora e fauna das bacias hidrogr\u00e1ficas s\u00e3o respons\u00e1veis pela crise h\u00eddrica e energ\u00e9tica que est\u00e3o impactando negativamente a qualidade de vida e os custos de vida das pessoas. N\u00e3o se trata primordialmente de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, como atribuem quem quer transferir para longe de si a responsabilidade pelo que est\u00e1 acontecendo, jogando fatores agravantes como fatores suficientes. Nem de eventuais altera\u00e7\u00f5es nos ciclos das chuvas. N\u00e3o faltaram reservat\u00f3rios \u00e0 Copasa, a \u00e1gua \u00e9 que foi subtra\u00edda por outorgas descontroladas, deixando-os vazios. Nem \u00e9 culpa do nosso banho. O setor econ\u00f4mico consome 80% da \u00e1gua retirada da natureza e a usa sem fiscaliza\u00e7\u00e3o, com desperd\u00edcio e sem pagar (R$0,01 at\u00e9 R$0,02 por mil litros de \u00e1gua \u00e9 simb\u00f3lico). Ele n\u00e3o foi chamado \u00e0 responsabilidade nem o governo est\u00e1 reexaminando as outorgas distribu\u00eddas maternalmente.<\/p>\n

O decreto do governador Pimentel \u00e9 an\u00e1logo a um ato institucional dos anos 60 querendo tratar a democracia brasileira e a ecologia com for\u00e7a-tarefa ou prioritariamente com obras de engenharia.<\/p>\n

O decreto N\u00ba 46.733, de 30 de mar\u00e7o de 2015, do governador Pimentel diz:.
\n\u201cInstitui For\u00e7a-Tarefa – com a finalidade de diagnosticar, analisar e propor altera\u00e7\u00f5es no funcionamento do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos – SISEMA.<\/p>\n

A seguir, vejam nos primeiros tr\u00eas itens do artigo 2, a real finalidade do decreto: os licenciamentos sum\u00e1rios. Esta sempre foi a principal reivindica\u00e7\u00e3o empresarial, junto com o uso gratuito da \u00e1gua, ato encoberto por pagamento simb\u00f3lico. \u201cArt.2\u00ba – S\u00e3o objetivos da For\u00e7a-Tarefa: I – levantar os procedimentos administrativos de concess\u00e3o de licen\u00e7as e outorgas pelo SISEMA; II – levantar e diagnosticar o quantitativo de licen\u00e7as e outorgas em an\u00e1lise pelo SISEMA; III – analisar os fluxos, rotinas e sistemas operacionais do SISEMA, propondo adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 sua maior efetividade.\u201d<\/p>\n

E, ao final, o que menos interessa, aparecendo somente no \u00faltimo item do artigo 2 do decreto, justamente o que, por lei, deveria ser o principal objetivo do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) e da SEMAD. \u00c9 uma provoca\u00e7\u00e3o grosseira o desprezo ao meio ambiente em plena crise h\u00eddrica. \u201cVIII – propor interven\u00e7\u00f5es visando \u00e0 efici\u00eancia das a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.\u201d<\/p>\n

E por fim o arremate do poder real do executivo mineiro: \u201cArt. 4\u00ba Funcionar\u00e1 no \u00e2mbito da For\u00e7a-Tarefa um Comit\u00ea Executivo, composto pelos \u00f3rg\u00e3os citados nos incisos I, II, III, IV e V, do art. 3\u00ba deste Decreto, que deliberar\u00e1 por maioria e de forma fundamentada, ante as situa\u00e7\u00f5es que justifiquem a imediata a\u00e7\u00e3o ou interven\u00e7\u00e3o do Poder Executivo estadual, notadamente naquelas que envolvam riscos de danos irrepar\u00e1veis ao meio ambiente, \u00e0 economia e \u00e0 seguran\u00e7a de bens e pessoas.\u201d Esses \u00f3rg\u00e3os que ir\u00e3o deliberar ser\u00e3o: I-Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel-SEMAD, que a coordenar\u00e1; II-Secretaria de Estado de Governo-SEGOV; III-Secretaria de Estado de Casa Civil e de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais-SECCRI; IV-Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o-SEPLAG; V – Secretaria de Estado de Fazenda-SEF. Esta ser\u00e1 a real estrutura de poder da for\u00e7a-tarefa e do meio ambiente, escancarando as portas para negociatas do poder executivo com deputados e empres\u00e1rios e esvaziando completamente, ainda mais, a import\u00e2ncia dos movimentos sociais e dos t\u00e9cnicos do SISEMA. Imp\u00f5e-se neste momento grave o recurso imediato a manifesta\u00e7\u00f5es de rua e nas redes sociais que atinjam todo o Brasil e internacionalmente, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e ao Judici\u00e1rio e algumas ren\u00fancias ao papel meramente decorativo em conselhos de fachada para n\u00e3o legitim\u00e1-los na apar\u00eancia.<\/p>\n

Vejam os termos usados pelo governador Pimentel. Primeiro o prazo de 10 dias, para decidir tudo, incluindo os feriados da \u201cSemana Santa\u201d, o que indica que \u00e9 \u201ccarta marcada\u201d ou \u201ccarta na manga\u201d, atropelo institucional bem conhecido dos atos institucionais sejam militares sejam coloniais. Est\u00e1 sendo aplicado como pol\u00edtica p\u00fablica do estado projeto urdido por consultores das grandes empresas, prestando consultorias \u201ct\u00e9cnicas\u201d \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do estado de Minas Gerais. A FIEMG \u00e9 uma velha senhora dona dos objetivos da chamada \u201cSecretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Minas Gerais\u201d (SEMAD). Esta entidade empresarial sempre \u00e9 consultada na defini\u00e7\u00e3o dos nomes e objetivos da pasta que deveria cuidar do meio ambiente. Est\u00e1 em marcha um golpe contra a gest\u00e3o descentralizada, compartilhada e participativa do meio ambiente a pretexto de combater a crise h\u00eddrica, visando centralizar nas m\u00e3os do governo central a pol\u00edtica de barganhas com grandes empresas, ao estilo apurado agora pela Lava Jato sobre a maneira de agir dos corruptores.<\/p>\n

Este plano tem nome. \u00c9 o da gest\u00e3o ambiental centralizada numa Ag\u00eancia do Meio Ambiente, velho sonho acalentado por entidades empresariais, urdido h\u00e1 anos por empresas de consultoria que vendem servi\u00e7os \u00e0 FIEMG, objetivando em nome da efici\u00eancia empresarial e governamental p\u00f4r fim aos esfor\u00e7os de gest\u00e3o descentralizada e ecossist\u00eamica das bacias hidrogr\u00e1ficas, de iniciativa da sociedade civil, que iniciou uma \u00e9poca de forte mobiliza\u00e7\u00e3o social por uma nova cultura das \u00e1guas, que agora tende a se extinguir, se n\u00e3o for revertido este golpe tecnicista, burocr\u00e1tico, plutocr\u00e1tico e de manipula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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