No \u00faltimo dia 19, o Fonasc.CBH participou dos debates da reuni\u00e3o conjunta das c\u00e2maras t\u00e9cnicas do CBH Araguari, em especial trataram da discuss\u00e3o a respeito da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta SEMAD\/IGAM N\u00ba 2.249, que estabelece crit\u00e9rios para implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o dos equipamentos hidrom\u00e9tricos visando a ado\u00e7\u00e3o de medidas de controle e monitoramento a serem adotadas no Estado de Minas Gerais.<\/p>\n
A representante do Elza Carolina Martini questiona ao representante do Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas (IGAM), Thiago Santana, sobre a publicidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas. Ele informou que os dados ser\u00e3o trabalhados dentro de um sistema de castrado que ter\u00e1 interface com o Cadastro Nacional de Usu\u00e1rios de Recursos H\u00eddricos (CNARH). Em rela\u00e7\u00e3o ao questionamento da representa\u00e7\u00e3o do Fonasc sobre a postura\/v\u00ednculo com a recomposi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas, setor ambiental, Thiago Santana do IGAM respondeu que essa \u00e1rea n\u00e3o cabe diretamente ao IGAM e complementa dizendo que o Estado de Minas Gerais est\u00e1 elaborando um Plano Estadual de Seguran\u00e7a H\u00eddrica.<\/p>\n
O representante do IGAM ainda exp\u00f4s os motivos que levaram \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta SEMAD\/IGAM N\u00ba 2.249. Ele reconheceu que o Estado tem fragilidade na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos e que h\u00e1 uma grande necessidade de obten\u00e7\u00e3o de dados para a realiza\u00e7\u00e3o de um maior controle do uso da \u00e1gua. Em sua apresentou, Thiago comentou que um dos motivos da revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta se deu devido: a) corre\u00e7\u00e3o das refer\u00eancias de artigos que estavam erradas; b) inser\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es a respeito de caminh\u00f5es-pipa e po\u00e7os de rebaixamento; e c) prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos estipulados para a implementa\u00e7\u00e3o dos equipamentos de medi\u00e7\u00e3o. Thiago explicou ainda \u00a0que est\u00e3o sendo elaboradas duas delibera\u00e7\u00f5es normativas – uma relacionada \u00e0s boas pr\u00e1ticas, reuso, racionaliza\u00e7\u00e3o e taxa de retorno como medidas de conceder benef\u00edcios, diminuindo as restri\u00e7\u00f5es, incentivando e estabelecendo mecanismos para que os usu\u00e1rios possam obter ganho ambiental na \u00e1rea de recursos h\u00eddricos a partir das boas pr\u00e1ticas administradas dentro do seu sistema produtivo; j\u00e1 a segunda, prev\u00ea formas de administrar o uso das \u00e1guas subterr\u00e2neas, quando em estado de escassez, sendo que o Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos (CERH) ir\u00e1 criar um Grupo de Trabalho para estabelecer essas diretrizes.<\/p>\n
O representante da SUPRAM, Jos\u00e9 Roberto, solicitou ao representante do IGAM que seja levado ao conhecimento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (SEMAD) a defici\u00eancia de dados e informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que h\u00e1 nos estudos de processos de outorgas, para que possam ter mais rapidez nas an\u00e1lises, garantindo tamb\u00e9m a seguran\u00e7a da t\u00e9cnica que vai auxiliar no contexto dos dados.<\/p>\n
Um dos problemas mencionados pelo Presidente do CBH Araguari e demais participantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dos equipamentos de medi\u00e7\u00e3o \u00e9 a falta de disponibilidade do produto no mercado, al\u00e9m da vida \u00fatil dos hidr\u00f4metros serem de no m\u00e1ximo 02 (dois) anos, o custo para aquisi\u00e7\u00e3o alto e a falta de t\u00e9cnicos para realizar o monitoramento adequado.<\/p>\n
J\u00e1 o presidente do CBH Araguari, Antonio Giacomini, explicou a todos que a reuni\u00e3o aconteceu por solicita\u00e7\u00e3o dos conselheiros do Comit\u00ea, principalmente do setor irrigante, devido ao grande mal estar ocasionado pelo curto prazo estabelecido na normativa, uma vez que a mesma foi publicada em 30 de dezembro de 2014 e, devido ao feriado, os usu\u00e1rios tiveram conhecimento da Resolu\u00e7\u00e3o somente a partir do dia 05 de janeiro de 2015.<\/p>\n
A reuni\u00e3o, que foi presidida pelo Coordenador da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Planejamento e Controle (CTPlan), Sylvio Luiz Andreozzi, solicita que ao Thiago Santana leve as preocupa\u00e7\u00f5es e considera\u00e7\u00f5es ali manifestadas ao IGAM e \u00e0 SEMAD, pois o assunto tamb\u00e9m ser\u00e1 discutido novamente na plen\u00e1ria do CBH Araguari. Sylvio solicita que a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta SEMAD\/IGAM N\u00ba 2.257, que estabelece os procedimentos para o cadastro de barragem, barramento ou reservat\u00f3rio em curso d\u2019\u00e1gua no Estado de Minas Gerais, seja discutida posteriormente.<\/p>\n
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