{"id":12348,"date":"2015-03-23T21:28:02","date_gmt":"2015-03-23T21:28:02","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=12348"},"modified":"2015-03-24T02:05:45","modified_gmt":"2015-03-24T02:05:45","slug":"fonasc-cnrh-divulgamos-o-processo-de-consulta-sobre-as-prioridades-de-aplicacao-dos-recursos-provenientes-da-cobranca-pelo-uso-dos-recursos-hidricos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=12348","title":{"rendered":"FONASC-CNRH – CONSULTA PUBLICA – Divulgamos o processo de consulta sobre as prioridades de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos provenientes da cobran\u00e7a pelo uso dos recursos h\u00eddricos"},"content":{"rendered":"

FONASC-CNRH – Divulgamos o processo de consulta sobre as prioridades de aplica\u00e7\u00e3o \u00a0dos recursos provenientes da cobran\u00e7a pelo uso dos recursos h\u00eddricos.\u00a0<\/strong><\/p>\n

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O FONASC enquanto entidade representativa da sociedade civil no CNRH tem feito especial esfor\u00e7o junto nas instancias desse colegiado e as demais do SISTEMA DE GEST\u00c3O DOS RECURSOS H\u00cdDRICOS para o cumprimento da Lei 9984 que estabelece nos seus artigo 21 Par\u00e1grafo IV que as prioridades de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos provenientes da cobran\u00e7a pelo uso de recursos h\u00eddricos ser\u00e3o definidas pelo Conselho nacional de Recursos H\u00eddricos , em articula\u00e7\u00e3o com os respectivos COMIT\u00caS DE BACIAS HIDROGR\u00c1FICAS.<\/p>\n

O cumprimento desses normativos foram objetos de v\u00e1rias modalidades de manobra regimentais para sua n\u00e3o\u00a0efetiva\u00e7\u00e3o\u00a0e desconhecimento por parte dos CBhs do pais.\u00a0Alega\u00e7\u00f5es\u00a0de toda ordem de car\u00e1ter administrativo que afirmavam a impossibilidade de tal consulta por parte do CNRH aos demais entes do sistema foram sistematicamente reafirmada com a finalidade de contrariar\u00a0princ\u00edpios\u00a0basilares da POLITICA DE RECURSOS H\u00edDRICOS que s;ao a\u00a0descentraliza\u00e7\u00e3o\u00a0e e\u00a0participa\u00e7\u00e3o\u00a0de todas as instancias da POLITICA DAS \u00c1GUAS .Tais iniciativas corroboraram mais ainda a tendencia de\u00a0centraliza\u00e7\u00e3o\u00a0e de esvaziamento do CNRH nos\u00a0\u00faltimos\u00a0anos da\u00a0gest\u00e3o\u00a0da \u00a0Ministra Isabela Teixeira Presidente desse colegiado nesse\u00a0per\u00edodo. Veja em\u00a0<\/strong><\/p>\n

Os procedimentos e prazos e forma para promover tal articula\u00e7\u00e3o , visando a defini\u00e7\u00e3o das prioridades dos valores referentes a setenta e cinco cent\u00e9simos do valor da energia produzida pelo setor el\u00e9trico , para aplica\u00e7\u00e3o na implementada Politica Nacional de Recursos H\u00eddricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de recursos H\u00eddricos , foram definidos na Resolu\u00e7\u00e3o do CNRH no 70 de 19 de Mar;co de 2007 , alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o 97 de 17 de Mar\u00e7o de 2008.<\/p>\n

Segundo OS NORMATIVOS Acima, \u00a0Os Conselhos Estaduais de Recursos H\u00eddricos deveriam formalizar processo de consulta junto aos Comit\u00e9s de Bacias Hidrogr\u00e1ficas Estaduais , conforme disposto no Artigo 30, Par\u00e1grafo 3o da Resolu\u00e7\u00e3o 70, de 19 de mar\u00e7o de 2007. Mas segundo informa\u00e7\u00f5es das entidades da REDE FONASC \u00a0esse tema \u00a0n\u00e3o tem sido tratado nos CBHs estaduais.<\/p>\n

P:ara dar cumprimento ao dispostos nas referidas resolu\u00e7\u00f5es, A Secretaria Executiva do CNRH solicitou nos \u00faltimos anos\u00a0aos Comit\u00e9s de Bacias Hidrogr\u00e1ficas e aos Conselhos Estaduais de Recursos H\u00eddricos e aos Comit\u00e9s de Bacias federais que indicassem tres sub programas do Plano Nacional de Recursos H\u00eddricos \u00a0, a serem priorizados conforme nomenclatura de rubricas do PLANO NACIONAL DE RECURSOS H\u00cdDRICOS. Esse processo de consulta foi constantemente solapado e inviabilizado por v\u00e1rios anos sob a alega\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos de que ningu\u00e9m respondia essas consultas.Coisa que o FONASC NUNCA CONCORDOU \u00a0E ACREDITOU e sempre tentou desmistificar .( VEJA em<\/a> )<\/p>\n

Foram \u00a0Intensos OS DEBATES NA CTCOB DO CNRH para combater a \u00a0ado\u00e7\u00e3o de alternativas \u00a0para driblar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o . \u00a0O FONASC NO SENTIDO DE CONTINUIDADE DO ENFRENTAMENTO AS POSTURAS CENTRALIZADORAS E AUTORIT\u00c1RIAS EMANADAS DE SETORES DO GOVERNO FEDERAL NESSE COLEGIADO em rela;cao a esse tema, tem encaminhado protesto nas instancias desse colegiado, contra essas manobras e ap\u00f3s ficar cada vez mais invi\u00e1vel possibilidade de continuidade dessa dissimula\u00e7\u00e3o , ver novamente as tentativas de fazer chegar aos CBHs essa solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do OFICIO CIRCULAR ABAIXO \u00a0 que foi divulgado \u00a0no final do ano passado e que praticamente pouqu\u00edssimos CBHs tiveram acesso AT’E HOIJE a esse protagonismo DE DEFINIR APLICA\u00c7\u00c3O DESSES RECURSOS \u00a0conforme lhe permite a legisla\u00e7\u00e3o das \u00e1guas.( MUITAS VEZES TAL SITUA\u00c7\u00c3O VERIFICOU-SE COM A OMISS\u00c3O DAS PR\u00d3PRIAS REPRESENTA\u00c7\u00d5ES \u00a0DOS CBHS NESSES COLEGIADOS.<\/p>\n

AGORA , em tempo muito ex\u00edguo \u00a0\u00e9 pouco prov\u00e1vel que os \u00f3rg\u00e3os gestores estaduais participem essa informa\u00e7\u00e3o aos membros dos CBHs para eles participarem enviam dos suas demandas .Elas s devem ser encaminhadas a Secretaria Executiva do CNRH conforme OFICIO_CIRC_N\u00b025-2015-SRHU-MMA<\/a>\u00a0\u00a0atrav\u00e9s do Correio Eletr\u00f4nico: \u00a0sec.executiva@cnrh.gov.br \u00a0e poder\u00e1 ser enviada com c\u00f3pia para conhecimento e diligencia do FONASC NO ENDERECO: \u00a0fonasc-cbh@fonasc-cbh.org.br<\/p>\n

O \u00a0FONASC pede as representa\u00e7\u00f5es da sociedade civil que cobrem dos presidentes dos CBhs, que na sua maioria s\u00e3o do setor governo, que adotem procedimentos para o protagonismos dos CBHs e da sociedade civil na defini\u00e7\u00e3o dessas demandas.<\/p>\n

PARTICIPE ..<\/p>\n

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