O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o retomou esta semana o processo referente a um pedido do Fonasc.CBH de anula\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o de Fernandes Cavalcante Advogados Associados, eleita para a representa\u00e7\u00e3o do segmento usu\u00e1rio portu\u00e1rio e hidrovi\u00e1rio no CONERH e empresarial no CONSEMA, por n\u00e3o preencher requisitos para ser membros dos respectivos conselhos na elei\u00e7\u00e3o realizada em 14 de junho do ano passado.<\/p>\n
Por algum equ\u00edvoco, o pedido do Fonasc – protocolado em 24 de junho de 2014 e direcionado ao promotor Fernando Barreto, da 3\u00aa Promotoria Especializada de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrim\u00f4nio Cultural \u2013 foi arquivado, ap\u00f3s o pedido ser redistribu\u00eddo para o promotor Carlos Augusto Oliveira que n\u00e3o tomou conhecimento do que se tratava o pedido.<\/p>\n
Na tarde de ontem, ap\u00f3s empenho do gabinete da procuradora geral de justi\u00e7a, o processo ser\u00e1 desarquivado e seguir\u00e1 com tramita\u00e7\u00e3o normal para aprecia\u00e7\u00e3o e parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre o pedido.<\/p>\n
Os principais argumentos do pedido de anula\u00e7\u00e3o formulado pelo Fonasc \u00e9 que a empresa de advocacia n\u00e3o utiliza \u00e1gua e nem outro recurso natural no seu processo produtivo e nem tampouco \u00e9 detentora de outorga de uso de direito de recursos h\u00eddricos e nem possui licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o expl\u00edcita como condi\u00e7\u00e3o para habilita\u00e7\u00e3o de empresas no segmento de usu\u00e1rios e empresarial conforme os editais de convoca\u00e7\u00e3o \u2013 Consema (edital 01\/14) e Conerh (edital no.02\/14). Al\u00e9m disso, outro ponto apresentado \u00e9 quanto \u00e0 assessora jur\u00eddica da SEMA, Lorena Sab\u00f3ia, associada do escrit\u00f3rio de advocacia eleito para os dois conselhos e que fez parte do processo eleitoral, atrav\u00e9s de c\u00e2mara recursal.<\/p>\n