Nos pr\u00f3ximos dias 18 e 19 deste m\u00eas, os debates ser\u00e3o acirrados na 117\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Qualidade Ambiental e Gest\u00e3o de Res\u00edduos do CONAMA. O motivo \u00e9 a proposta de revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o do Conama n\u00ba 307 de julho de 2002, que pretende reclassificar os n\u00edveis de res\u00edduos de tintas e suas embalagens. A reuni\u00e3o acontecer\u00e1 no Audit\u00f3rio n\u00ba 1 Edif\u00edcio sede do IBAMA, Setor de Clubes Esportivos Norte – SCEN Trecho 2, Bras\u00edlia\/DF. A proposta \u00e9 dar nova reda\u00e7\u00e3o ao inciso II, do art. 3\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o Conama n\u00ba 307, de 05 de julho de 2002, que estabelece diretrizes, crit\u00e9rios e procedimentos para a gest\u00e3o dos res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente (APROMAC) encaminhou seu parecer para a C\u00e2mara T\u00e9cnica de Qualidade Ambiental e Gest\u00e3o de Res\u00edduos, justificando seu voto contr\u00e1rio \u00e0 revis\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o. De acordo com a entidade, um dos pontos que levou a votar contra \u00e9 que pouco se sabe sobre a quantidade de tinta descartada da constru\u00e7\u00e3o civil, dentro das embalagens, onde tudo depende da gest\u00e3o de cada uma das milh\u00f5es de obras civis espalhadas pelo pa\u00eds, das condi\u00e7\u00f5es de manuseio pelos trabalhadores, dos erros de c\u00e1lculo de rendimento e compras, ou mesmo de tintas que perderam a validade por atraso da obra ou que se deterioraram por armazenamento errado ou outros motivos diversos, antes de ser usadas.<\/p>\n
\u201cO nosso voto contr\u00e1rio tamb\u00e9m se baseou na declara\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios fabricantes de tintas de que suas embalagens s\u00e3o perigosas para o meio aqu\u00e1tico e solo e para a sa\u00fade humana e devem ser destinadas de acordo com seu grau de perigo. De outra via, n\u00e3o h\u00e1 que ser olvidado que tal \u201creclassifica\u00e7\u00e3o\u201d sem base cientifica viola o princ\u00edpio da segrega\u00e7\u00e3o e o princ\u00edpio da log\u00edstica reversa vinculada, ambos estabelecidos pela Lei da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos. Por que os fabricantes de tintas, dentre todas as outras ind\u00fastrias qu\u00edmicas e de produtos perigosos, n\u00e3o dever\u00e3o custear e estabelecer uma cadeia de log\u00edstica reversa para solucionar os res\u00edduos perigosos de p\u00f3s-consumo de seus produtos, e proteger os agentes vulner\u00e1veis (catadores de res\u00edduos, consumidores, mulheres, fetos, crian\u00e7as, idosos, jovens em fase de reprodu\u00e7\u00e3o) e o meio ambiente?\u201d, questiona Zuleica Nycz, da APROMAC.<\/p>\n
Outro questionamento do documento levantado pela entidade \u00a0faz uma cr\u00edtica \u00e0s autoridades e \u00f3rg\u00e3os competentes quanto a \u00a0flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental sem fundamenta\u00e7\u00e3o estat\u00edstica e legal e que seguem sem fiscalizar o chumbo nas tintas no Brasil (sem determinar a metodologia oficial de amostragem e de credenciamento de an\u00e1lise laboratorial que deve ser aplicada nas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o segundo a Lei 11762\/2008). Segue afirmando ainda que os \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o promovem quaisquer a\u00e7\u00f5es de monitoramento, dando pareceres favor\u00e1veis \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o da lei ao inv\u00e9s de observarem rigorosamente a pr\u00f3pria lei. Seguem tamb\u00e9m sem um marco regulat\u00f3rio para o registro, monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das tintas e outros produtos qu\u00edmicos, e sem se esfor\u00e7arem para entregarem ao pa\u00eds um Invent\u00e1rio minimamente confi\u00e1vel sobre as tintas no Brasil.<\/p>\n
O parecer da APROMAC aponta que \u201cn\u00e3o h\u00e1 fundamentos cient\u00edficos e informa\u00e7\u00f5es suficientes para a reclassifica\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos de tintas e de suas embalagens e por isso tamb\u00e9m o voto contr\u00e1rio da APROMAC: imposs\u00edvel votar a favor quando n\u00e3o se respeitam o Princ\u00edpio da Precau\u00e7\u00e3o, o Princ\u00edpio da Proibi\u00e7\u00e3o do Retrocesso Ambiental e o Princ\u00edpio do Direito \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, dentre outros.<\/p>\n
O documento finaliza com a seguinte considera\u00e7\u00e3o: arquivamento do Processo Administrativo (rejei\u00e7\u00e3o total da proposta de resolu\u00e7\u00e3o), porquanto juridicamente imposs\u00edvel \u2013 viola\u00e7\u00e3o frontal de v\u00e1rias obriga\u00e7\u00f5es legais na sua condu\u00e7\u00e3o e de princ\u00edpio de Lei Federal, qual seja, de que a resultante da contamina\u00e7\u00e3o de qualquer subst\u00e2ncia por subst\u00e2ncia perigosa, sempre resulta em subst\u00e2ncia perigosa para fins de gest\u00e3o ambiental;<\/p>\n
\u201cNo entendimento da APROMAC o que realmente deve ser objeto de discuss\u00e3o por parte do CONAMA no que concerne \u00e0s tintas \u00e9: (1) o estabelecimento de crit\u00e9rios para registro e controle das formula\u00e7\u00f5es de produtos qu\u00edmicos; (2) o estabelecimento imediato das regras de log\u00edstica reversa e destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada dos res\u00edduos de p\u00f3s-consumo desses produtos perigosos\u201d, finaliza Zuleica.<\/p>\n