Em documento encaminhado \u00e0 secret\u00e1ria de Meio Ambiente do Mato Grosso, Ana Peterlini, a Ag\u00eancia Nacional das Aguas e ao CNRH, a representa\u00e7\u00e3o do Fonasc Pantanal solicitou a avalia\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades na composi\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos \u2013 CEHIDRO.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es do Sr. Decio Siebert, que \u00e9 presidente do Comit\u00ea de Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Sepotuba, um n\u00famero de 9 vagas de Conselheiros est\u00e3o sendo ocupadas apenas por membros do setor el\u00e9trico, o que estaria configurando favorecimento de um setor da sociedade em detrimento da representatividade dos demais segmentos sociais neste Conselho. Esse assunto veio \u00e0 tona, em declara\u00e7\u00e3o p\u00fablica em evento cient\u00edfico realizado na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em outubro de 2014.<\/p>\n
Ainda de acordo com o documento, o Grupo de Acompanhamento do Plano de Recursos H\u00eddricos da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Rio Paraguai – GAP, coordenado pela ANA, considerado como o pr\u00e9-Comit\u00ea Federal da bacia hidrogr\u00e1fica do Alto Paraguai, h\u00e1 duas representantes da sociedade civil (uma de ONGs e outra do Setor de Pesca, Turismo e Lazer), que tamb\u00e9m s\u00e3o funcion\u00e1rias da SEMA, o que implicaria, portanto, em conflito de interesses.<\/p>\n
Neste mesmo Grupo (GAP), o atual superintendente de recursos h\u00eddricos da SEMA\/MT, Nedio Pinheiro, tamb\u00e9m presidente do CEHIDRO\/ MT, candidatou-se na primeira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria em novembro de 2014, \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o do GAP, o que, no entendimento, da representa\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil neste pr\u00e9-Comit\u00ea, tal posi\u00e7\u00e3o deveria ser ocupada por membros da sociedade civil, a fim de garantir o planejamento e gest\u00e3o de forma participativa, como determina a Lei de Recursos H\u00eddricos e evitar o conflito de interesses, ficando \u00e0s SEMAs (ou de MT ou de MS), como \u00f3rg\u00e3os gestores, naturalmente a posi\u00e7\u00e3o de relatoria devido \u00e0 sua facilidade quanto \u00e0 infra-estrutura e pessoal.<\/p>\n
O Fonasc agora aguarda um posicionamento da SEMA, quanto a tais irregularidades no Conselho.<\/p>\n