{"id":11300,"date":"2014-12-19T16:41:23","date_gmt":"2014-12-19T16:41:23","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=11300"},"modified":"2014-12-19T20:14:38","modified_gmt":"2014-12-19T20:14:38","slug":"fonasc-ma-atuacao-no-cerh-ma-conselho-estadual-de-recursos-hidricos-e-consema-no-estado-marcada-por-luta-pela-restauracao-da-competencia-dignidade-e-respeito-ao-interesse-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=11300","title":{"rendered":"FONASC-MA – ATUA\u00c7\u00c3O NOS CONSELHOS ESTADUAIS DE RECURSOS H\u00cdDRICOS E DE MEIO AMBIENTE \u00c9 MARCADA POR LUTA PELA RESTAURA\u00c7\u00c3O DA COMPET\u00caNCIA, DIGNIDADE E RESPEITO AO INTERESSE P\u00daBLICO"},"content":{"rendered":"

FONASC-MA – ATUA\u00c7\u00c3O NOS CONSELHOS ESTADUAL DE RECURSOS H\u00cdDRICOS E O DE MEIO AMBIENTE \u00c9\u00a0 MARCADA POR \u00a0LUTA PELA RESTAURA\u00c7\u00c3O DA COMPET\u00caNCIA, DIGNIDADE E RESPEITO AO INTERESSE P\u00daBLICO<\/strong><\/p>\n

Nos dias 11 e 12 deste m\u00eas, os membros dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente (CONSEMA) e de Recursos H\u00eddricos (CONERH), respectivamente, se despediram sem realizarem as reuni\u00f5es previstas para as datas por falta de qu\u00f3rum. A secret\u00e1ria executiva do Conselho de Recursos H\u00eddricos (CONERH), por exemplo, Ana Cristina Fontoura, lamentou a falta dos conselheiros, destacando o \u201cgrande preju\u00edzo\u201d ao Estado, por falta de aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria referente ao Plano Estadual de Recursos H\u00eddricos do Maranh\u00e3o(PERH\/MA), tema de pauta, que para a representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no Conselho foi uma certa vit\u00f3ria para o n\u00e3o pagamento de 10% do valor de contrato, at\u00e9 que \u00a0 tudo que cerca o assunto, desde o processo licitat\u00f3rio at\u00e9 aos primeiros produtos, n\u00e3o seja devidamente esclarecido.<\/p>\n

A quest\u00e3o do PERH ( Plano Estadual de Recursos H\u00eddricos ) foi uma das principais lutas que o F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil nos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas (Fonasc.CBH), como entidade representante da sociedade civil organizada, teve neste ano, cumprindo desta forma com seus deveres regimentais e estatut\u00e1rios para garantir os princ\u00edpios da impessoalidade, transpar\u00eancia e moralidade da gest\u00e3o publica. S\u00f3 dessa forma poderemos garantir \u00a0a seguridade h\u00eddrica e o uso sustent\u00e1vel das \u00e1guas maranhenses pelos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, vale resgatar que, gra\u00e7as a atua\u00e7\u00e3o do Fonasc, foi que houve \u00a0a recomposi\u00e7\u00e3o dos Conselhos de Meio Ambiente\u00a0 e de Recursos H\u00eddricos, atrav\u00e9s de duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas da promotoria do Meio Ambiente, anulando os conselhos anteriores \u00a0e convocando novas elei\u00e7\u00f5es para constitui\u00e7\u00e3o de plen\u00e1ria. Mas, infelizmente, as lideran\u00e7as pol\u00edticas e t\u00e9cnicas no Estado insistem em levar a gest\u00e3o ambiental sem respeitar esses princ\u00edpios.<\/p>\n

O balan\u00e7o da atua\u00e7\u00e3o do Fonasc e da sociedade civil \u00a0organizada naquele colegiado \u00e9 positivo, apesar da omiss\u00e3o do governo, da falta de compet\u00eancia em conduzir as reuni\u00f5es dos conselhos, da aus\u00eancia da presidente e do seu vice nas sess\u00f5es plen\u00e1rias e da demora de respostas aos nossos of\u00edcios mostrando o desprezo que essas estruturas conservadoras empreendem contra os princ\u00edpios da gest\u00e3o colegiada do meio ambiente e dos rios conforme a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n

Apesar disso, tivemos conquistas como a elei\u00e7\u00e3o \u00a0para as C\u00e2maras T\u00e9cnicas do Plano (CTPLAN) e de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) no CONERH. Desde agosto at\u00e9 dezembro, o Fonasc passou por momentos marcantes e decisivos no plen\u00e1rio do CONERH e um deles foi o pedido de vistas sobre o PERH\/MA, feito pela conselheira e vice-coordenadora nacional do Fonasc, Thereza Christina Castro.<\/p>\n

Apesar de toda mobiliza\u00e7\u00e3o e manobras, os demais membros do conselho, diante de todo o exposto feito pelo Fonasc, apontando inclusive supostas irregularidades ainda no processo de licita\u00e7\u00e3o do Plano, entenderam que o mais prudente seria adiar a aprecia\u00e7\u00e3o do PERH\/MA, no que foi levado \u00e0 \u00faltima reuni\u00e3o e sem qu\u00f3rum n\u00e3o teve vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que se espera \u00e9 \u00a0mudan\u00e7as, inclusive de governo, e que a luta vai continuar e o Fonasc estar\u00e1 sempre atento, participando das discuss\u00f5es e trazendo as suas colabora\u00e7\u00f5es para assegurar o bom uso dos recursos h\u00eddricos no Estado do Maranh\u00e3o.<\/p>\n

* o FONASC apoia e participa tamb\u00e9m da representa\u00e7\u00e3o das org civis nos CERH de MG,PR,MA e apoia entidades congeneres nos demais colegiados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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