{"id":11004,"date":"2014-11-12T20:42:11","date_gmt":"2014-11-12T20:42:11","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=11004"},"modified":"2014-11-13T01:30:20","modified_gmt":"2014-11-13T01:30:20","slug":"fonasc-ma-ministerio-publico-federal-abre-procedimento-contra-a-secretaria-estadual-de-meio-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=11004","title":{"rendered":"FONASC-MA &#8211; MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO FEDERAL ABRE PROCEDIMENTO CONTRA A SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO MARANH\u00c3O"},"content":{"rendered":"<p>Durante a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos (CONERH\/MA), realizada ontem, dia 11, a conselheira representante do Fonasc\/MA, Thereza Christina Castro, informou aos presentes que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal abriu procedimento preparat\u00f3rio c\u00edvel de tutela coletiva (PP 1.19.000.001213\/2014-35) para apurar ind\u00edcio de irregularidade referente \u00e0 concorr\u00eancia 001\/2014-SEMA do Governo do Estado do Maranh\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de consultoria destinada \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Recursos H\u00eddricos do Estado (PERH\/MA).\u00a0 O documento foi distribu\u00eddo pelo 3\u00ba Of\u00edcio de Combate ao Crime e \u00e0 Improbidade e est\u00e1 no gabinete do procurador Juraci Guimar\u00e3es Junior.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o Fonasc encaminhou seu parecer sobre o processo licitat\u00f3rio e de forma\u00e7\u00e3o do Grupo T\u00e9cnico Interinstitucional (GTI) relativos ao PERH\/MA ao secret\u00e1rio do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH), Ney Maranh\u00e3o, que encaminhou ao Conselho Jur\u00eddico do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (Conjur-MMA) que dever\u00e1 em breve apresentar um parecer.<\/p>\n<p>A informa\u00e7\u00e3o parece que n\u00e3o foi muito bem recebida pela secret\u00e1ria da SEMA e presidente do CONERH, Genilde Campagnaro, que tentou amenizar os fatos perante aos conselheiros, informando que procedimentos como este do Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00e3o absolutamente normais. Ainda em sua fala, ela disse que a conselheira Thereza Christina j\u00e1 entrou com diversas a\u00e7\u00f5es em v\u00e1rias inst\u00e2ncias, caracterizando como \u201cataques\u201d a conduta da representante do Fonasc.<\/p>\n<p>Thereza Christina rebateu \u00e0 cr\u00edtica feita pela secret\u00e1ria informado que toda a sua conduta foi balizada pela compet\u00eancia e atribui\u00e7\u00e3o de conselheira, cujo papel \u00e9 fiscalizar, \u00e9 de fazer questionamentos sempre amparados no que prev\u00ea o Regimento Interno do Conselho e de legisla\u00e7\u00f5es pertinentes sobre o assunto. \u201cN\u00e3o posso aceitar o uso da palavra ataque, uma vez que o que fizemos foram questionamentos que inclusive est\u00e3o previstos em regimento\u201d, afirmou.<\/p>\n<p><strong>Despreparo &#8211;<\/strong> Os debates foram mais acalorados durante a apresenta\u00e7\u00e3o do contraparecer da SEMA, ao pedido de vistas sobre o PERH\/MA, feito pela conselheira Thereza Christina, na \u00faltima reuni\u00e3o do CONERH, que foi dividido em duas partes, com as falas da superintendente de recursos h\u00eddricos, La\u00eds de Moraes R\u00eago e pelo membro da Comiss\u00e3o Setorial de Licita\u00e7\u00e3o, Ney Moreira.<br \/>\nNa apresenta\u00e7\u00e3o da superintendente, n\u00e3o houve informa\u00e7\u00e3o nova, algumas contesta\u00e7\u00f5es e o reconhecimento de falhas no tr\u00e2mite para composi\u00e7\u00e3o do GTI e o seu amparo legal. Na oportunidade, ela louvou a iniciativa do CONERH em criar a C\u00e2mara T\u00e9cnica de Educa\u00e7\u00e3o, Capacita\u00e7\u00e3o, Mobiliza\u00e7\u00e3o Social e Informa\u00e7\u00e3o em Recursos H\u00eddricos (CTEM).<\/p>\n<p>A deseleg\u00e2ncia ficou por conta do senhor Ney Moreira que ao iniciar a sua fala, dirigiu-se a conselheira Thereza Christina dizendo que ela deveria se preocupar mais com os recursos h\u00eddricos do que com os tr\u00e2mites de concorr\u00eancia e licita\u00e7\u00e3o. A fala dele causou um certo desconforto em todos os presentes pelo tom intimidat\u00f3rio que nortou toda a sua apresenta\u00e7\u00e3o, inclusive ao final do discurso afirmando que se a conselheira n\u00e3o se desse por satisfeita o caso iria parar na justi\u00e7a. Ao tomar a palavra, a conselheira disse que n\u00e3o se deixaria intimidar e mais uma vez destacou o seu papel como conselheira e de estar ciente de suas atribui\u00e7\u00f5es na investidura da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>O conselheiro Wennder Rocha, ao fazer suas considera\u00e7\u00f5es, criticou o despreparo dos funcion\u00e1rios da SEMA na condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos do Conselho. \u201cMe incomodei com o que vi aqui. Falta organiza\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da Secretaria, porque (o debate) est\u00e1 ficando pessoal e n\u00e3o h\u00e1 avan\u00e7os\u201d, disse isto, j\u00e1 solicitando pedido de vistas sobre o assunto para an\u00e1lise. O pedido, no entanto, segundo a secret\u00e1ria da Sema, j\u00e1 n\u00e3o caberia mais, uma vez que todos os documentos, parecer e contraparecer foi enviados aos conselheiros para fazerem pondera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>J\u00e1 o conselheiro Agenor Jaguar fez duras cr\u00edticas quanto \u00e0s rasuras apresentadas nos documentos da SEMA referentes ao processo licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de empresa de consultoria apta a elaborar o Plano de Recursos H\u00eddricos. \u201cMais de 70% de rasura em um documento p\u00fablico \u00e9 grav\u00edssimo e coloca em chegue a lisura do processo. N\u00e3o darei meu voto a um documento assim.\u201d, observou.<a href=\"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?attachment_id=11005\" rel=\"attachment wp-att-11005\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-11005\" title=\"rasura\" src=\"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/wp-content\/uploads\/rasura.jpg\" alt=\"\" width=\"857\" height=\"542\" srcset=\"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/wp-content\/uploads\/rasura.jpg 857w, https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/wp-content\/uploads\/rasura-300x189.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 857px) 100vw, 857px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Ap\u00f3s todos os debates, o pleno do Conselho deliberou por unanimidade o encaminhamento de todos os documentos referentes ao PERH\/MA para a C\u00e2mara T\u00e9cnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) que ir\u00e1 fazer um parecer definitivo e apresentar ao pleno do CONERH para delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, que apresentava o contraparecer da SEMA, ainda teve em sua pauta a palestra sobre o Progest\u00e3o no Maranh\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o dos produtos do Plano Estadual de Recursos H\u00eddricos feito pela empresa de consultoria Prismati.<\/p>\n<p>Para entender mais sobre o caso e dos procedimentos de licita\u00e7\u00e3o e de composi\u00e7\u00e3o do GTI para elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Recursos H\u00eddricos<a title=\"coner\" href=\"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?s=conerh\" target=\"_blank\"> aqui.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Durante a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos (CONERH\/MA), realizada ontem, dia 11, a conselheira representante do Fonasc\/MA,&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11004"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11004"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11004\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11008,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11004\/revisions\/11008"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11004"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11004"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11004"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}