A conselheira e representante do Fonasc dentro do CONERH\/MA, Thereza Christina Castro, ao defender o seu pedido de vistas sobre a forma\u00e7\u00e3o do GTI de acompanhamento do Plano Estadual de Recursos H\u00eddricos do Maranh\u00e3o (PERH\/MA), durante a 8\u00aa Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria Extraordin\u00e1ria do CONERH, ocorrida no \u00faltimo dia 24 deste m\u00eas, recomendou a suspens\u00e3o dos trabalhos de elabora\u00e7\u00e3o do PERH\/MA.<\/p>\n
Um dos pontos grav\u00edssimos apresentados pela conselheira foi o of\u00edcio encaminhado pelo CREA-MA, dando conta de que a empresa de consultoria Prismati, respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do PERH, n\u00e3o tem visto para atuar no Maranh\u00e3o, e tamb\u00e9m n\u00e3o apresentou um documento que ateste um respons\u00e1vel t\u00e9cnico pelo PERH, denominado de ART \u2013 Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica. N\u00e3o possuir o visto e, principalmente, a ART, caracteriza o exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o, conforme preconiza a lei 5.194\/66 e tamb\u00e9m revela, no m\u00ednimo, a n\u00e3o observ\u00e2ncia do poder p\u00fablico pela legisla\u00e7\u00e3o vigente no Pa\u00eds. Para exemplificar, \u00e9 como se \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico contratasse um leigo para fazer uma cirurgia cardiovascular em um paciente.<\/p>\n
Infelizmente, sobre este ponto, nenhum representante da secretaria de Meio Ambiente deu maiores explica\u00e7\u00f5es e apenas se pediu um prazo para analisar o pedido de vistas para se dar uma resposta. De acordo com Thereza Christina, s\u00e3o muitos os pontos de inquietude, d\u00favidas que a levaram a pedir vistas sobre o GTI, conforme atribui\u00e7\u00f5es regimentais previstas aos conselheiros.<\/p>\n
Ela explicou que o assunto GTI\\PERH n\u00e3o constava de forma clara, esmiu\u00e7ada e completa nos itens da pauta da 7\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do CONERH e que a no discorrer da fala da senhora Superintendente de Recursos H\u00eddricos da SEMA,\u00a0 a mesma apresentou a necessidade de urg\u00eancia em recompor GTI\\PERH, uma vez que a empresa contratada j\u00e1 havia iniciado os trabalhos referentes a elabora\u00e7\u00e3o do PERH. O que suscitou muitas indaga\u00e7\u00f5es por parte da Thereza, uma vez que n\u00e3o se tinha informa\u00e7\u00f5es nenhuma sobre o estado da arte da elabora\u00e7\u00e3o do PERH. \u201cComo podemos destacar que at\u00e9 aquele momento (da 7\u00aa reuni\u00e3o plen\u00e1ria extraordin\u00e1ria) o GTI\\PERH n\u00e3o tinha amparo legal, ou seja, existia, se assim possamos considerar, de fato, mas n\u00e3o de direito\u201d, disse.<\/p>\n
Ainda, segundo Thereza, corroboraram \u201ccom nossas inquieta\u00e7\u00f5es a n\u00e3o resposta ao porqu\u00ea de criar outra arquitetura organizacional fora do \u00e2mbito do CONERH, uma vez que havia e h\u00e1 a CTPLAN \\ C\u00e2mara T\u00e9cnica de Planos de Recursos H\u00eddricos e \u00e9 compet\u00eancia do CONERH constituir c\u00e2maras equipes ou grupos de trabalho e designar por solicita\u00e7\u00e3o destes, consultores e especialistas ad hoc para assessor\u00e1-los em seus trabalhos conforme o Cap\u00edtulo II: DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS H\u00cdDRICOS \u2013 art.31 da lei 8.149\/2004\u201d.<\/p>\n
Um dos destaques na defesa da conselheira foi a demora em respostas aos documentos dirigidos \u00e0 secret\u00e1ria de Meio Ambiente e participa\u00e7\u00e3o salutar dos membros do Fonasc na Comiss\u00e3o de Acompanhamento dos Planos de Recursos H\u00eddricos, que vai desde a sua elabora\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o at\u00e9 a sua aprova\u00e7\u00e3o nos respectivos conselhos estaduais. \u201cA primeira resposta se deu atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba.0854\/14\/GS\/SEMA de 02 de setembro de 2014, ou seja, 05 meses depois do envio do primeiro documento. O que evidencia o desrespeito aos princ\u00edpios constitucionais da transpar\u00eancia, da moralidade e da impessoalidade que compete ao agente p\u00fablico com a sociedade conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, disse.<\/p>\n
Outro ponto de indaga\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m ficou sem resposta foi quanto ao processo de licita\u00e7\u00e3o referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da consultoria para a elabora\u00e7\u00e3o do Plano, organizada no processo n\u00ba 335\/2013, a ser realizada no \u00e2mbito da CCL \u2013 COMISS\u00c3O CENTRAL PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO ESTADO, foi realizada no \u00e2mbito setorial da SEMA.<\/p>\n
Ap\u00f3s enumerar v\u00e1rios pontos que s\u00e3o motivos, sem d\u00favidas, de intenso desconforto e de imensas preocupa\u00e7\u00f5es para todo o universo de cidad\u00e3os e cidad\u00e3s maranhenses que lutam por processos decis\u00f3rios pautados na transpar\u00eancia e troca de experi\u00eancias entre as representa\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas com assento no CONERH, a superintendente de Recursos H\u00eddricos da SEMA, La\u00eds de Moraes apenas falou de pontos que j\u00e1 haviam sido colocados em reuni\u00f5es anteriores e n\u00e3o acrescentou nenhuma nova informa\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no pedido de vistas da conselheira.<\/p>\n
\u201cSoma-se a este cen\u00e1rio impositivo de encaminhamentos e decis\u00f5es e sendo entendido no m\u00ednimo como falta de bom senso, de cordialidade e de compactua\u00e7\u00e3o, houve a realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o do GTI\/PERH, na manh\u00e3 do dia 29 de agosto, cuja pauta trataria da apresenta\u00e7\u00e3o do plano de trabalho pela consultoria Prismati e discuss\u00e3o sobre a forma\u00e7\u00e3o do GTI, assuntos estes de interesse regimental do CONERH, e sendo que o novo plen\u00e1rio do CONERH tomava posse naquela tarde\u201d, revelou Thereza.<\/p>\n
O encaminhamento dado aos questionamentos apontados \u00e9 que todos os conselheiros teriam acesso ao documento de parecer do pedido de vistas da conselheira, bem como o de receber documento da SEMA esclarecendo todos os pontos apresentados para as discuss\u00f5es e aprova\u00e7\u00f5es das recomenda\u00e7\u00f5es do documento de vistas que ficar\u00e1 para a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do CONERH que acontece no pr\u00f3ximo dia 11 de novembro.<\/p>\n
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