{"id":10729,"date":"2014-09-16T18:19:48","date_gmt":"2014-09-16T18:19:48","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=10729"},"modified":"2014-09-16T18:20:14","modified_gmt":"2014-09-16T18:20:14","slug":"nota-a-sociedade-fonasc-mg-e-articulacao-da-bacia-do-rio-santo-antonio-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=10729","title":{"rendered":"ALERTA FONASC \u00b4-NOTA \u00c0 SOCIEDADE – FONASC-MG e Articula\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio Santo Ant\u00f4nio – Minas Gerais –"},"content":{"rendered":"
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NOTA \u00c0 SOCIEDADE<\/div>\n
MESMO AP\u00d3S ROMPIMENTO DE BARRAGEM, GOVERNO DE MINAS APRESSA LICEN\u00c7AS AMBIENTAIS DE MEGA PROJETOS DE MINERA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/div>\n

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A Articula\u00e7\u00e3o da Bacia do Santo Ant\u00f4nio vem denunciar\u00a0 o Governo do Estado de Minas Gerais e sua Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad), por apressar licen\u00e7as ambientais de dois megaprojetos de minera\u00e7\u00e3o, de forma intempestiva, porque arbitr\u00e1ria e ilegal, no apagar das luzes da atual gest\u00e3o.<\/div>\n
Na mesma semana em que ocorreu um grave rompimento de barragem de rejeitos em Itabirito e se alertou sobre o comprometimento de outras no Estado, marcaram uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria no pr\u00f3ximo dia 18 (quinta), atrav\u00e9s da SUPRAM Jequitinhonha, e colocaram em pauta a vota\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP) do empreendimento miner\u00e1rio MANABI, em Morro do Pilar, e a Licen\u00e7a Opera\u00e7\u00e3o (LO) do empreendimento MINAS-RIO, da ANGLO AMERICAN, em Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro\/MG.<\/div>\n
\u00c9 p\u00fablico e not\u00f3rio o caos social e ambiental vivido no munic\u00edpio de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro, provocado pela implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento Minas-Rio, cujo licenciamento, apesar das in\u00fameras irregularidades e o n\u00famero exorbitante de mais de 400 condicionantes, foi apressado pelo Governo do Estado de Minas Gerais na gest\u00e3o de A\u00e9cio Neves e de Ant\u00f4nio Anastasia.<\/div>\n
Situa\u00e7\u00f5es como graves falhas t\u00e9cnicas e processuais desde antes da licen\u00e7a pr\u00e9via, o \u00a0fracionamento da licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o, o reconhecimento fragment\u00e1rio do universo de atingidos e os fatores emergenciais deflagrados pela pr\u00f3pria implanta\u00e7\u00e3o da infraestrutura do empreendimento n\u00e3o t\u00eam sido suficientes para que o Governo de Estado de Minas Gerais tenha uma postura digna com a popula\u00e7\u00e3o e a Bacia do Rio Santo Ant\u00f4nio.<\/div>\n
Da mesma forma, j\u00e1 na fase inicial do licenciamento MANABI, detectamos problemas e omiss\u00f5es graves nos estudos e no processo, entre os quais o desconhecimento do comprometimento dos recursos h\u00eddricos da regi\u00e3o, conforme atestado por t\u00e9cnicos da pr\u00f3pria SUPRAM na 84a<\/sup>. reuni\u00e3o da URC Jequitinhonha em 21 de julho. Al\u00e9m de apresentados nesta reuni\u00e3o, os problemas foram expostos por n\u00f3s diretamente ao Secret\u00e1rio de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, Alceu Marques Torres no dia 04 de agosto.<\/div>\n
No caso do empreendimento MINAS-RIO, destacamos que a pauta da LO para o pr\u00f3ximo dia 18 de setembro atropela, mais uma vez, os estudos e tratativas relacionados \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o e situa\u00e7\u00e3o das comunidades atingidas pela implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento, que, por imperativo legal, deveriam ter sido realizados ainda na fase do licenciamento pr\u00e9vio, e que vem sendo sistematicamente adiadas, conforme atesta a pr\u00f3pria equipe t\u00e9cnica da SUPRAM, atrav\u00e9s das CONDICIONANTES de n\u00ba 45 e 46\/2008 da LP; 91\/2009 da LI FASE 1; 70 e 72\/2010 da LI FASE 2; e n\u00ba 1\/2014 da LO!<\/div>\n

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H\u00e1 seis anos, portanto, as fam\u00edlias e comunidades da regi\u00e3o v\u00eam sofrendo danos e impactos, sem sequer serem reconhecidas como atingidas, e hoje se encontram na imin\u00eancia de n\u00e3o terem seus direitos garantidos caso a \u00faltima licen\u00e7a seja concedida.<\/strong><\/div>\n

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Contudo, os t\u00e9cnicos e a SUPRAM, nos pareceres emitidos para ambos os processos, recomendam a concess\u00e3o de ambas as licen\u00e7as.<\/div>\n
A sociedade civil organizada j\u00e1 denunciou, em nota do dia 05 de junho de 2014, o processo de desmanche dos \u00f3rg\u00e3os ambientais em Minas Gerais, com a falta de pessoal qualificado, a precariza\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos de trabalho do corpo t\u00e9cnico, a car\u00eancia de equipamentos b\u00e1sicos para monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, o constrangimento a servidores e at\u00e9 mesmo epis\u00f3dios de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo o ex-Secret\u00e1rio de Estado de \u00a0Meio Ambiente do Estado, Adriano Magalh\u00e3es Chaves, conforme apura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00a0(Procedimento Investigat\u00f3rio Criminal MPMG no<\/sup>. 0024.14.002519-8).<\/div>\n
Os pr\u00f3prios t\u00e9cnicos do Sistema Ambiental refor\u00e7aram essa precariedade atrav\u00e9s de mo\u00e7\u00e3o lida na 81\u00aa Reuni\u00e3o da URC Jequitinhonha, em mar\u00e7o de 2014; situa\u00e7\u00e3o que ainda persiste, uma vez que a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 14 de agosto foi cancelada, segundo justificativa publica no Di\u00e1rio Oficial, em virtude de opera\u00e7\u00e3o padr\u00e3o (greve) realizada pelos t\u00e9cnicos.<\/div>\n
Recentemente, o retrato dessa precariedade se concretizou no triste \u2013 por\u00e9m previs\u00edvel – epis\u00f3dio do rompimento da barragem de rejeitos de min\u00e9rio de ferro da Empresa Herculano, em Itabirito, que, embora com todas as licen\u00e7as ambientais \u201cregularizadas\u201d, vitimou tr\u00eas trabalhadores, ocasionou a falta de \u00e1gua a moradores cuja capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua foi atingida, colocou em risco o Rio das Velhas e deixou um rastro de destrui\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o avaliado.<\/div>\n
No caso da barragem de rejeitos da Anglo American, no final de agosto de 2014, os moradores a jusante da barragem foram surpreendidos por uma grande mortandade de peixes no c\u00f3rrego Passa Sete. Vinte dias ap\u00f3s o incidente, a popula\u00e7\u00e3o de peixes \u00e9 quase inexistente no rio. Um bezerro agonizou durante 5 dias ap\u00f3s beber a \u00e1gua do c\u00f3rrego. Um B.O. foi realizado, mas at\u00e9 o momento n\u00e3o houve investiga\u00e7\u00e3o e esclarecimentos por parte da empresa ou dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/div>\n
A popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 insegura e aguarda explica\u00e7\u00f5es e medidas que garantam a sua seguran\u00e7a e que o fato n\u00e3o se repetir\u00e1. Incidentes como esses demonstram a irresponsabilidade da aprova\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as com estudos mal feitos e com condicionantes n\u00e3o cumpridas.<\/div>\n
Diante de todo esse quadro,\u00a0exigimos:<\/span><\/strong><\/div>\n

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\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A retirada de pauta dos licenciamentos da Manabi e da Anglo American pautados para a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria designada na URC Jequitinhonha no pr\u00f3ximo dia 18;<\/div>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Que a Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o do empreendimento MINAS-RIO n\u00e3o seja pautada at\u00e9 que:<\/div>\n
o\u00a0\u00a0\u00a0o universo dos atingidos seja determinado, tal como previsto nas condicionantes 45 e 46\/2008 da LP, e reconhecido na amplitude do empreendimento licenciado;<\/div>\n
o\u00a0\u00a0o status de cumprimento das condicionantes seja avaliado pela equipe t\u00e9cnica com base em vistorias\u00a0in loco,\u00a0<\/em>realizadas com acompanhamento n\u00e3o s\u00f3 do empreendedor, mas tamb\u00e9m de representantes das comunidades atingidas, conforme compromisso assumido pelo Dr. Alceu em 4\/8\/2014;<\/div>\n
o\u00a0\u00a0\u00a0o incidente envolvendo mortandade expressiva de peixes ocorrido no dia 28 de agosto no c\u00f3rrego Passa Sete possa ser esclarecido e medidas claras e definitivas de seguran\u00e7a sejam tomadas para que o epis\u00f3dio n\u00e3o se repita.<\/div>\n
o\u00a0\u00a0seja comprovada a efetividade das medidas de prote\u00e7\u00e3o de novas \u00e1reas de Mata Atl\u00e2ntica (e ecossistemas associados) na mesma regi\u00e3o e bacia hidrogr\u00e1fica atingida pelo projeto Minas-Rio (cumprindo o disposto na\u00a0Lei<\/a>\u00a011.428\/2006 e\u00a0Regulamento<\/a>(Decreto 6660\/2008) da Mata Atl\u00e2ntica).<\/div>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Que a Licen\u00e7a Pr\u00e9via do empreendimento MANABI n\u00e3o seja pautada at\u00e9 que:<\/div>\n
o\u00a0\u00a0\u00a0o universo dos atingidos seja reconhecido na amplitude do empreendimento licenciado, e considerado na especificidade de seus modos de vida, para o devido subs\u00eddio para a an\u00e1lise de viabilidade;<\/div>\n
o\u00a0\u00a0\u00a0as graves falhas e omiss\u00f5es nos estudos t\u00e9cnicos e nos ritos processuais sejam esclarecidos e devidamente sanados;<\/div>\n
o\u00a0\u00a0\u00a0os efeitos conexo<\/a>s e sin\u00e9rgicos de ambos os empreendimentos na Bacia do Rio Santo Ant\u00f4nio sejam devidamente avaliados e integrados \u00e0 an\u00e1lise de viabilidade socioambiental.<\/div>\n
Exigimos que nenhuma licen\u00e7a seja concedida at\u00e9 a apura\u00e7\u00e3o das den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o e favorecimento de empreendedores por parte de Adriano Magalh\u00e3es Chaves, conforme apontou a den\u00fancia criminal noticiado acima,\u00a0com o aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es e sua extens\u00e3o aos casos Minas-Rio e Manabi.<\/em>\u00a0<\/strong><\/em>\u00a0\u00a0Entendemos que ap\u00f3s a publiciza\u00e7\u00e3o dessas den\u00fancias, a concess\u00e3o de licen\u00e7as a esses projetos implicar\u00e1 na exposi\u00e7\u00e3o deliberada e consciente da popula\u00e7\u00e3o local a riscos incalcul\u00e1veis.<\/div>\n
Saiba mais:\u00a0\u00a0Nota P\u00fablica ARTICULA\u00c7\u00c3O SANTO ANT\u00d4NIO_Complemento.docx<\/a><\/div>\n
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Articula\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio Santo Ant\u00f4nio – Minas Gerais, Brasil<\/strong><\/div>\n

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e-mail:\u00a0baciasantoantonioarticula@gmail.com<\/a>\u00a0\u00a0<\/strong><\/strong><\/div>\n
O FONASC E MEMBRO DA \u00a0REPRESETNACAO DA SOC CIVIL NO CBH SANTO ANTONIO -MG<\/strong><\/div>\n
VEJA MAIS EM \u00a0http:\/\/pt.scribd.com\/doc\/239908720\/Nota-Publica-Articulacao-Santo-Antonio-complemento<\/a><\/strong><\/div>\n

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