{"id":10682,"date":"2014-08-27T14:15:20","date_gmt":"2014-08-27T14:15:20","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=10682"},"modified":"2014-08-27T14:21:01","modified_gmt":"2014-08-27T14:21:01","slug":"10682","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=10682","title":{"rendered":"FONASC divulga: Novos arranjos institucionais na gest\u00e3o municipal e da \u00e1gua “Artigo de Ladislau Dowbor”"},"content":{"rendered":"
\n

Novos arranjos institucionais na gest\u00e3o municipal<\/p>\n

Ladislau Dowbor<\/p>\n

18 de agosto de 2014<\/p>\n

The other side of pushing for democracy-driven transformation<\/em><\/p>\n

is the building of democracy in the internal running of the public\u00a0<\/em>sector.[1]<\/p>\n

O setor p\u00fablico, a m\u00e1quina do Estado, com os seus minist\u00e9rios, secretarias,divis\u00f5es de poder, direito p\u00fablico administrativo e outras heran\u00e7as institucionais est\u00e3o sendo pressionados pela chamada modernidade. \u00c9 significativo que quase todos os pa\u00edses disponham hoje de minist\u00e9rios ou departamentos de reforma administrativa, pois com a expans\u00e3o das pol\u00edticas sociais, a urbaniza\u00e7\u00e3o generalizada e o poder das novas tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, os pontos de refer\u00eancia est\u00e3o se deslocando radicalmente. Sentimos os arranjos institucionais existentes como congelados no tempo.<\/p>\n

Bastante mais prec\u00e1rio ainda, no entanto, \u00e9 o referencial jur\u00eddico e administrativo das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, e de forma geral emerge como desafio a dimens\u00e3o participativa das nossas democracias. Quando vemos manifesta\u00e7\u00f5es como as de junho de 2013 no Brasil, mas tamb\u00e9m mobiliza\u00e7\u00f5es semelhantes nos mais variados pa\u00edses, com milh\u00f5es de pessoas saindo \u00e0 rua para fazer pol\u00edtica \u2013 centrada nos protestos contra os bancos privados e Wall Street ou contra os governos, reclamando regula\u00e7\u00e3o financeira ou sa\u00fade e mobilidade urbana, ou ainda democracia na gest\u00e3o dos recursos em geral \u2013 aparece claramente a fragilidade das correias de transmiss\u00e3o, digamos assim, entre as necessidades e interesses das popula\u00e7\u00f5es e os aparelhos administrativos estatais. As corpora\u00e7\u00f5es privadas, a bem da verdade, tamb\u00e9m enfrentam estes desafios. Em \u00a0termos de burocracia e de falta de resposta\u00a0(responsiveness)\u00a0<\/em>aos usu\u00e1rios n\u00e3o deixam muito a desejar ao setor p\u00fablico. O resgate da governan\u00e7a, da capacidade de articula\u00e7\u00e3o do conjunto das pol\u00edticas de uma sociedade moderna, est\u00e1 se tornando no desafio principal que enfrentamos.<\/p>\n

Poder votar a cada dois ou a cada quatro anos j\u00e1 n\u00e3o basta para assegurar as dimens\u00f5es democr\u00e1ticas de uma sociedade complexa. H\u00e1 in\u00fameras iniciativas interessantes como os sistemas de consulta direta entre a administra\u00e7\u00e3o central ou regional e as administra\u00e7\u00f5es locais na China, o sistema direto de consulta doNEDLAC (National Economic Development and Labor Council)\u00a0<\/em>na \u00c1frica do Sul, os acertos entre as administra\u00e7\u00f5es locais, empresas e OSCs (Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil) na linha da\u00a0negotiated economy\u00a0<\/em>na Dinamarca e outras experi\u00eancias. E temos evidentemente os conselhos como o CDES em Bras\u00edlia, com representa\u00e7\u00e3o de empresas, sindicatos, academia e movimentos sociais, hoje surgindo no n\u00edvel dos Estados da federa\u00e7\u00e3o e dos munic\u00edpios. S\u00e3o Paulo hoje tem, al\u00e9m do Conselho da Cidade com 143 membros, conselhos eleitos nas 32 subprefeituras. O denominador comum \u00e9 sem d\u00favida a necessidade de uma maior densidade de presen\u00e7a do cidad\u00e3o nos processos decis\u00f3rios da sociedade. Democracia representativa j\u00e1 n\u00e3o basta, isto est\u00e1 se tornando claro, e apesar das resist\u00eancias, aos trancos e barrancos e passando por estruturas experimentais, estamos avan\u00e7ando.<\/p>\n

Inova\u00e7\u00f5es est\u00e3o surgindo justamente onde temos os maiores problemas. Trata-se\u00a0 dos bens p\u00fablicos (commons<\/em>), por exemplo a \u00e1gua, e bens de consumo coletivo como como por exemplo sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, seguran\u00e7a. Vemos aqui idas e vindas com privatiza\u00e7\u00f5es (em geral desastrosas),\u00a0 Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (em defini\u00e7\u00e3o), retomadas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta (frequentemente com pesadas burocracias), terceiriza\u00e7\u00f5es (que tendem a reproduzir a burocracia mas sem o controle correspondente) e diversas formas de parcerias. No conjunto, uma grande fragilidade e inseguran\u00e7a organizacional, busca insegura de novos arranjos institucionais.<\/p>\n

Um estudo particularmente interessante, de Hilary Wainwright, e publicado pelo Public Services International em colabora\u00e7\u00e3o com o Transnational Intitute, organiza de maneira muito feliz os argumentos no sentido de se reorientar as parcerias p\u00fablico privadas do seu sentido Estado-Empresa para uma vis\u00e3o de articula\u00e7\u00e3o mais rica entre o Estado e as diversas formas de organiza\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios e de sindicatos. Para um pa\u00eds como o nosso, que acaba de aprovar o marco regulat\u00f3rio do setor e uma Pol\u00edtica Nacional de Participa\u00e7\u00e3o, estas ideias t\u00eam muita relev\u00e2ncia. Intitulado\u00a0The Tragedy of the Private:the Potential of the Public\u00a0<\/em>(A trag\u00e9dia do privado: o potencial do p\u00fablico), o estudo vai no contrap\u00e9 do famoso\u00a0Tragedy of the Commons\u00a0<\/em>dos anos 1960, frequentemente utilizado para justificar privatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No pano de fundo, est\u00e1 o fato de que no caso dos bens p\u00fablicos, a apropria\u00e7\u00e3o privada leva \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o das florestas e dos recursos pesqueiros oce\u00e2nicos, \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o dos rios e dos len\u00e7\u00f3is fre\u00e1ticos e assim por diante. Quem protege o que parece n\u00e3o ter dono? Aqui a competi\u00e7\u00e3o de grupos privados associada \u00e0 falta de regula\u00e7\u00e3o leva a uma corrida por quem arranca o peda\u00e7o maior, e com as novas tecnologias e o crescimento do consumo no mundo estamos correndo ao desastre.<\/p>\n

Dilema an\u00e1logo encontramos nas \u00e1reas de consumo coletivo, onde a sa\u00fade vira ind\u00fastria da doen\u00e7a, a educa\u00e7\u00e3o ind\u00fastria do diploma, a cultura ind\u00fastria do enlatado e da publicidade e semelhantes. Um sistema privado de sa\u00fade est\u00e1 interessado em ter clientes, e se poss\u00edvel de renda elevada, e n\u00e3o tem nenhum interesse em sistemas preventivos que reduzem as doen\u00e7as, e por tanto a clientela. H\u00e1 contradi\u00e7\u00f5es que s\u00e3o estruturais. Produzir sa\u00fade, criar um ambiente comunit\u00e1rio culturalmente rico, gerar paz social n\u00e3o s\u00e3o \u201cprodutos\u201d da mesma natureza que produzir autom\u00f3veis.<\/p>\n

Wainwright trabalha numa linha inovadora, que \u00e9 de ver como funcionam, em diversas partes do mundo, as administra\u00e7\u00f5es municipais onde a solu\u00e7\u00e3o dominante passou a ser uma alian\u00e7a entre o interesse dos funcion\u00e1rios e da administra\u00e7\u00e3o em geral em serem mais produtivos e valorizados, e o interesse dos usu\u00e1rios por servi\u00e7os mais eficientes. \u201cA minha inten\u00e7\u00e3o era tamb\u00e9m de pesquisar os mecanismos de mudan\u00e7a quando esta \u00e9 guiada pelos objetivos de servi\u00e7os p\u00fablicos democr\u00e1ticos\u00a0 mais do que pelo lucro\u201d.(29)<\/p>\n

O exemplo inicial \u00e9 o da administra\u00e7\u00e3o da \u00e1gua. \u201cDas lutas transnacionais muito efetivas contra a privatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua emergiu uma ideia inovadora de parceria p\u00fablico-p\u00fablico, ou p\u00fablico-civil, em que as organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que administram servi\u00e7os p\u00fablicos \u00a0colaboram por cima das fronteiras nacionais para dividir experi\u00eancias, colaborar na busca de financiamentos, e de maneira geral para fortalecer o poder das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e civis na gest\u00e3o de servi\u00e7os e utilidades p\u00fablicas. Este modelo p\u00fablico-p\u00fablico\/p\u00fablico-civil est\u00e1 se tornando uma ferramenta institucional cada vez mais central na luta contra a privatiza\u00e7\u00e3o e na busca de uma gest\u00e3o p\u00fablica de alta qualidade\u201d.(7)<\/p>\n

O ponto de apoio desta vis\u00e3o \u00e9 que com a generaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e dos meios de informa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 n\u00e3o temos um hiato profundo entre elites com elevado n\u00edvel de forma\u00e7\u00e3o (mas tamb\u00e9m de interesses privados) e a massa de funcion\u00e1rios e de usu\u00e1rios desinformados. Continuamos sem d\u00favida com um grande elitismo em termos de dinheiro e de poder, mas a compreens\u00e3o das prioridades reais da sociedade est\u00e1 se generalizando. \u201cO ponto de partida dos esfor\u00e7os que relatamos, de uma transforma\u00e7\u00e3o centrada na democratiza\u00e7\u00e3o e na melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos, \u00e9 o\u00a0know-how\u00a0<\/em>e a criatividade tanto dos funcion\u00e1rios de servi\u00e7os p\u00fablicos quanto dos que usam os servi\u00e7os\u201d. (7)<\/p>\n

Trata-se aqui de gerar ferramentas institucionais para que esta compreens\u00e3o se transforme em pol\u00edticas mais adequadas. E n\u00e3o mais \u201ceficientes\u201d como no caso da privatiza\u00e7\u00e3o, em que a efici\u00eancia dos processos se consegue \u00e0s custas da deforma\u00e7\u00e3o dos objetivos. A trag\u00e9dia dos planos privados de sa\u00fade, a elitiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o privada, o travamento dos sistemas de mobilidade urbana (transporte individual privado em detrimento do sistema p\u00fablico) e outros demonstram claramente este dilema. \u201cA l\u00f3gica do lucro simplesmente n\u00e3o responde aos imperativos das necessidades sociais e dos direitos humanos\u201d.(33)<\/p>\n

H\u00e1 hoje uma certa revers\u00e3o de tend\u00eancias. Wainwright cita \u201co estudo de David Hall para o European Public Service Union (sindicato europeu de servi\u00e7o p\u00fablico) que mostra claros sinais de que as municipalidades est\u00e3o continuando a se orientar para a \u201cremunicipaliza\u00e7\u00e3o\u201d e n\u00e3o a privatiza\u00e7\u00e3o em numerosos pa\u00edses da Europa, incluindo a Alemanha, a Fran\u00e7a e o Reino Unido.\u201d(32)<\/p>\n

Paris, por exemplo, como outras cidades, retomou o controle da gest\u00e3o da \u00e1gua, bem p\u00fablico essencial e de consumo coletivo, desastrosamente administrado ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o. \u00a0\u201cA \u00e1gua em Paris \u00e9 agora administrada por um conselho que inclui representantes dos trabalhadores e dos usu\u00e1rios, supervisionado de forma independente por cientistas e representantes p\u00fablicos. Enquanto os pre\u00e7os subiram de forma continuada durante a gest\u00e3o privada, ca\u00edram de 8% depois do primeiro ano de volta \u00e0 propriedade p\u00fablica. Os pre\u00e7os agora est\u00e3o 40% mais baixos do que nas periferias da cidade onde a \u00e1gua ainda \u00e9 administrada por uma empresa privada.\u201d (26)<\/strong><\/span><\/p>\n

O resgate da gest\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 aqui um simples retorno ao passado: central neste processo, \u00e9 a simult\u00e2nea democratiza\u00e7\u00e3o: \u201cA expans\u00e3o da ideia de se fortalecer o controle local democr\u00e1tico sobre o dinheiro p\u00fablico est\u00e1 focada no refor\u00e7o da participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3. A experi\u00eancia de Newcastle (Reino Unido) eleva a nossa compreens\u00e3o da democratiza\u00e7\u00e3o ao expor e democratizar os processos normalmente escondidos e rotineiros de gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Enquanto as formas de organiza\u00e7\u00e3o interna do setor p\u00fablico continuarem a ser de cima para baixo, fragmentadas e desconhecedoras do potencial real dos funcion\u00e1rios, qualquer democracia participativa do mundo poder\u00e1 ser absorvida e esterilizada ou bloqueada pelas estruturas hier\u00e1rquicas e procedimentos burocr\u00e1ticos. O processo interno de democratiza\u00e7\u00e3o \u00e9 portanto fundamental.\u201d(31)<\/p>\n

A tend\u00eancia que Wainwright apresenta nesta revis\u00e3o de tend\u00eancias em v\u00e1rios pa\u00edses, \u00e9 a mobiliza\u00e7\u00e3o dos t\u00e3o frequentemente criticados funcion\u00e1rios p\u00fablicos e das suas organiza\u00e7\u00f5es para a racionaliza\u00e7\u00e3o e a democratiza\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios servi\u00e7os, ao gerar arranjos institucionais que permitam a sua efetiva intera\u00e7\u00e3o com as organiza\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios. \u201cA ideia da natureza dual do trabalho implica que o que estamos vendo \u00e9 uma extens\u00e3o das prioridades das organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadores p\u00fablicos para al\u00e9m do valor de troca (por exemplo, o n\u00edvel de remunera\u00e7\u00e3o ou a jornada de trabalho) para incorporar uma preocupa\u00e7\u00e3o efetiva com o valor de uso (por exemplo, a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico prestado).(35)<\/p>\n

O que este argumento implica, \u201c\u00e9 que a ideia de \u2018participa\u00e7\u00e3o\u2019 precisa ser ampliada para incluir um envolvimento maior dos trabalhadores no processo decis\u00f3rio p\u00fablico sobre como o seu trabalho \u00e9 utilizado. Desta maneira, os trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico poder\u00e3o se assegurar de que a sua criatividade ser\u00e1 utilizada para o benef\u00edcio e em colabora\u00e7\u00e3o com os seus concidad\u00e3os\u201d. (36)<\/p>\n

Esta outra vis\u00e3o de arranjos institucionais, envolvendo parceiras j\u00e1 n\u00e3o apenas do Estado com as empresas, e sim envolvendo um resgate da for\u00e7a e da dignidade do servidor p\u00fablico, articulado com os movimentos sociais e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil em geral, abre perspectivas de uma sociedade ao mesmo tempo mais democr\u00e1tica nos processos decis\u00f3rios e mais eficiente nos resultados. Este breve estudo, de 48 p\u00e1ginas, com descri\u00e7\u00e3o das formas inovadoras de organiza\u00e7\u00e3o e com numerosos exemplos, constitui uma ferramenta importante tanto para pesquisadores como para gestores sociais.<\/p>\n

 <\/p>\n

The Tragedy of the Private: the potential of the public<\/em>\u00a0\u2013 Public Services International, Transnational Institute, 2014, 48p.<\/p>\n

http:\/\/www.worldpsi.org\/sites\/default\/files\/documents\/research\/alternatives_to_privatization_en_booklet_web_april.pdf<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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