{"id":10655,"date":"2014-08-21T02:41:17","date_gmt":"2014-08-21T02:41:17","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=10655"},"modified":"2014-08-21T02:46:18","modified_gmt":"2014-08-21T02:46:18","slug":"fonasc-mg-articulacao-da-bacia-do-rio-santo-antonio-indignacao-com-a-postura-do-secretario-de-estado-mg-dr-alceu-torres-marques","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=10655","title":{"rendered":"FONASC MG &#8211; ARTICULA\u00c7\u00c3O DA BACIA DO RIO SANTO ANT\u00d4NIO &#8211; INDIGNA\u00c7\u00c3O COM A POSTURA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MG"},"content":{"rendered":"<ul>\n<li><strong id=\"yui_3_16_0_1_1408588088967_3495\">ARTICULA\u00c7\u00c3O DA BACIA DO RIO SANTO ANT\u00d4NIO<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p id=\"yui_3_16_0_1_1408588088967_3522\" align=\"center\"><strong>\u00a0<\/strong><strong id=\"yui_3_16_0_1_1408588088967_2713\">INDIGNA\u00c7\u00c3O COM A POSTURA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO, DR. ALCEU TORRES MARQUES<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\" align=\"center\">No dia 4 de agosto, representantes de grupos ambientalistas, movimentos sociais e pesquisadores da UFMG se reuniram com o atual Secret\u00e1rio de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, Dr. Alceu Jos\u00e9 Torres Marques. A reuni\u00e3o foi demandada para discutir problemas presentes e anunciados em rela\u00e7\u00e3o a impactos e viola\u00e7\u00f5es na bacia do rio Santo Ant\u00f4nio, segundo maior afluente do rio Doce, em Minas Gerais, destacadamente por conta do licenciamento do projeto de minera\u00e7\u00e3o da MANABI S.A., no munic\u00edpio de Morro de Pilar.<\/p>\n<p>Em resposta a quest\u00f5es apresentadas, o Secret\u00e1rio admitiu durante a reuni\u00e3o que \u201c<em>o licenciamento \u00e9 realmente pol\u00edtico<\/em>\u201d, acrescentando ainda, que \u201c<em>quem decide o licenciamento \u00e9 o povo<\/em>\u201d, justificando que a grande maioria da popula\u00e7\u00e3o de Morro de Pilar \u00e9 favor\u00e1vel ao empreendimento. Interrogado sobre a garantia dos direitos individuais, coletivos e difusos daqueles grupos que sofrem diretamente as consequ\u00eancias do empreendimento, Dr. Alceu afirmou que \u201c<em>direitos s\u00e3o negoci\u00e1veis<\/em>\u201d, e que conheceu pessoas que est\u00e3o felizes com a implanta\u00e7\u00e3o do mineroduto Minas-Rio (ANGLO AMERICAN-EIG).<\/p>\n<p>Todos se mostraram surpreendidos pela forma prim\u00e1ria como o Secret\u00e1rio respondeu aos assuntos complexos apresentados e indignados com o que alguns classificaram como \u201c<em>respostas levianas do secret\u00e1rio, que n\u00e3o correspondem ao cargo que ele ocupa\u201d.\u00a0<\/em>Seu posicionamento vem refor\u00e7ar a cultura criada em Minas Gerais em torno do processo do licenciamento ambiental: com licen\u00e7as dadas com base em estudos omissos e habitualmente de m\u00e1 qualidade, sempre condicionadas a estudos complementares e posteriores \u00e0 emiss\u00e3o da licen\u00e7a em processo de an\u00e1lise. Espanta o fato de que um secret\u00e1rio proveniente da institui\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico venha emprestar sua expertise jur\u00eddica e suposto esp\u00edrito p\u00fablico para uma cultura que legitima tais situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Causou estranhamento o fato dele n\u00e3o se fazer acompanhar por pessoas do corpo t\u00e9cnico da SEMAD, para possibilitar uma discuss\u00e3o com maior profundidade. Esta tamb\u00e9m era pr\u00e1tica recorrente do ex-Secret\u00e1rio, Adriano Magalh\u00e3es Chaves, que deixou o cargo em mar\u00e7o deste ano, depois de 3 anos \u00e0 frente da SEMAD, e foi denunciado criminalmente, no in\u00edcio do ano, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais (MPMG) por crimes praticados ou autorizados a partir do seu posto, em favor da MMX Minera\u00e7\u00e3o Sudeste Ltda.<\/p>\n<p>A Articula\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio Santo Ant\u00f4nio entende que o licenciamento do processo MANABI \u00e9 a repeti\u00e7\u00e3o quase literal de v\u00e1rios dos equ\u00edvocos e imprud\u00eancias, para n\u00e3o dizer ilegalidades e atos de viol\u00eancia institucional, que ocorreram durante a concess\u00e3o das licen\u00e7as pr\u00e9via e de instala\u00e7\u00e3o do Projeto Minas-Rio (prestes a obter a Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o com v\u00e1rios compromissos ambientais e sociais pendentes at\u00e9 a presente data). Ainda que algumas autoridades acreditem que n\u00e3o, dentre as quais o Secret\u00e1rio Dr. Alceu, h\u00e1 problemas e omiss\u00f5es graves e intransfer\u00edveis no licenciamento pr\u00e9vio da MANABI, cujo cumprimento ou verifica\u00e7\u00e3o a Superintend\u00eancia Regional de Meio Ambiente Jequitinhonha (SUPRAM Jequitinhonha) prop\u00f5e transferir para a etapa do licenciamento de instala\u00e7\u00e3o em seu parecer t\u00e9cnico.<\/p>\n<p>Segundo Klemens Laschefski, professor do Instituto de Geoci\u00eancias da Universidade Federal de Minas Gerais e coautor do parecer do GESTA, disse na reuni\u00e3o, est\u00e1 claro que n\u00e3o h\u00e1 neste momento justificativa t\u00e9cnica e legal para a recomenda\u00e7\u00e3o da SUPRAM Jequitinhonha\/SEMAD pelo deferimento da LP. Os estudos e compromissos a serem assumidos pelo Empreendedor e apresentados previamente \u00e0 concess\u00e3o da LP, n\u00e3o ser\u00e3o tampouco consolidados a toque de caixa, se at\u00e9 o momento n\u00e3o est\u00e3o elaborados, dada a complexidade ambiental e sociocultural do territ\u00f3rio em quest\u00e3o.\u00a0A SEMAD, sob o comando do Secret\u00e1rio proveniente do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, insiste em desconhecer o impacto regional do projeto da MANABI, raz\u00e3o pela qual est\u00e1 desconsiderando a oitiva dos diferentes munic\u00edpios e comunidades que ser\u00e3o atingidos social e ambientalmente. Mais do que isso, subsidia-se estudos falhos da empresa sobre os territ\u00f3rios, ecossistemas e popula\u00e7\u00f5es e ainda permite a remiss\u00e3o para o futuro de v\u00e1rias necessidades pertinentes \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da viabilidade do projeto da MANABI, criada em mar\u00e7o\/2011e t\u00e3o pr\u00e9-operacional como as iniciativas do malfadado grupo X de Eike Batista.<\/p>\n<p>Esta atitude, eventualmente corroborada por um operador do Direito que est\u00e1 Secret\u00e1rio, significa que o Governo de Minas Gerais trabalha para criar fatos consumados, que ir\u00e3o pesar nas tomadas de decis\u00e3o da Justi\u00e7a, frente \u00e0 inevitabilidade da judicializa\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es que na percep\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o de muitos cidad\u00e3os ferem a legalidade e os princ\u00edpios que regem o processo administrativo e o Direito P\u00fablico.\u00a0Resta subentendido que, a manter-se a atual situa\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a, algu\u00e9m pagar\u00e1 a conta e n\u00e3o seria de se estranhar que outros possam, em \u00e9poca eleitoral, receber os louros de um licenciamento precipitado e de car\u00e1ter muito mais pol\u00edtico do que t\u00e9cnico.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>ENTENDA MAIS:<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><strong>Sobre o licenciamento<\/strong><\/p>\n<p>A primeira etapa do processo do licenciamento ambiental, que se finaliza com a emiss\u00e3o da licencia pr\u00e9via (LP), tem como objetivo verificar a viabilidade ambiental e social a partir de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Este estudo deve conter um diagn\u00f3stico completo das consequ\u00eancias ecol\u00f3gicas e sociais do empreendimento, as alternativas tecnol\u00f3gicas e de localiza\u00e7\u00e3o de estruturas e as medidas propostas para amenizar ou compensar efeitos negativos.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o ambiental prev\u00ea que o EIA tem que ser disponibilizado para a consulta p\u00fablica e debatido em audi\u00eancias p\u00fablicas para identificar lacunas e erros a serem corrigidos. No presente caso, o intuito deste procedimento \u00e9 fornecer uma base t\u00e9cnica e juridicamente admiss\u00edvel para decis\u00e3o substanciada sobre a LP, pelo Conselho da Pol\u00edtica Ambiental de Minas Gerais (COPAM).\u00a0 Para instruir a tomada de decis\u00e3o sobre a viabilidade ou n\u00e3o viabilidade ambiental do empreendimento, os conselheiros recebem anteriormente um parecer da Superintend\u00eancia Regional de Meio Ambiente (SUPRAM) resumindo os resultados do processo da consulta e avaliando se as medidas propostas correspondem \u00e0s necessidades t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas para confirmar a viabilidade ambiental e social perante a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, as prioridades de conserva\u00e7\u00e3o e a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/p>\n<p>Em Minas Gerais se criou uma cultura em torno do processo do licenciamento ambiental na contram\u00e3o. Licen\u00e7as s\u00e3o dadas com base em estudos omissos e habitualmente de m\u00e1 qualidade, sempre condicionadas a estudos complementares e posteriores \u00e0 emiss\u00e3o da licen\u00e7a. Assim, pend\u00eancias ou omiss\u00f5es essenciais dos estudos analisados pelas Unidades Regionais do Conselho de Pol\u00edtica Ambiental do Estado (URCs COPAM) para a concess\u00e3o das licen\u00e7as pr\u00e9vias, de instala\u00e7\u00e3o ou de opera\u00e7\u00e3o (LP, LI, LO) s\u00e3o transformadas em condicionantes a serem cumpridas em fases posteriores. No caso da LP, sua concess\u00e3o significa um endosso \u00e0 viabilidade ambiental e social do projeto, pelo qual via de praxe o parecer do Estado opina favoravelmente, remetendo para fases posteriores (LI ou LO) as complementa\u00e7\u00f5es de estudos que deveriam ter sido apresentados na fase da Licen\u00e7a Pr\u00e9via. Ou seja, aprova-se muitas vezes a LP, sem que, em vista da aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es e estudos fundamentais, se tenha de fato comprovado a viabilidade socioambiental do projeto licenciado.<\/p>\n<p>Lembremos que a atual postura, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 MANABI, reprisa o ocorrido no caso do licenciamento pr\u00e9vio do Projeto Minas-Rio, pela MMX e ANGLO AMERICAN. O Estado (governos A\u00e9cio Neves e Ant\u00f4nio Anastasia), por interm\u00e9dio da Semad e de v\u00e1rios conselheiros da URC Jequitinhonha, autorizaram a transfer\u00eancia de estudos e compromissos inerentes \u00e0 fase da LP, para a fase da an\u00e1lise da LI. No momento da delibera\u00e7\u00e3o da LI, como ainda restavam pendentes v\u00e1rias obriga\u00e7\u00f5es da LP, o governo de Minas Gerais prop\u00f4s a divis\u00e3o da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o em duas sub-fases (LI-1 e LI-2), jogando na primeira as pend\u00eancias da LP, em tese solucionadas pela empresa, e remetendo para a LI-2, aquelas que permaneceram pendentes. No momento da concess\u00e3o da LI-2, como ainda havia pend\u00eancias n\u00e3o resolvidas da LP e da chamada LI-1, o Estado prop\u00f4s e a URC acatou a transfer\u00eancia de tais pend\u00eancias para a fase da Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o. Agora fala-se em concess\u00e3o da LO (no pr\u00f3ximo dia 28 de agosto), sem que parte das condicionantes sociais e ambientais previstas desde a concess\u00e3o da Licen\u00e7a Pr\u00e9via, estejam resolvidas (ex: recupera\u00e7\u00e3o de cursos de \u00e1gua, degradados e assoreados; solu\u00e7\u00e3o de direitos fundi\u00e1rios de v\u00e1rios atingidos; compensa\u00e7\u00e3o com prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de Mata Atl\u00e2ntica e Cangas ferruginosas que ser\u00e3o ou j\u00e1 foram suprimidas pela ANGLO AMERICAN na mesma microbacia hidrogr\u00e1fica). Necess\u00e1rio \u00e9 lembrar que as unidades regionais do COPAM (URCs) t\u00eam composi\u00e7\u00e3o sobre a qual o Estado exerce a condi\u00e7\u00e3o de fiel da balan\u00e7a, fato exaustivamente analisado em estudos de prestigiados pesquisadores. Se a decis\u00e3o torna-se prioridade pol\u00edtica, os representantes do Estado s\u00e3o orientados a votar em bloco, definindo o resultado do licenciamento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Sobre os estudos e os pareceres<\/strong><\/p>\n<p>\u201d<em>No caso do projeto da MANABI, constatamos que o parecer da SUPRAM Jequitinhonha sequer cumpre este papel<\/em>\u201d alega Gustavo Gazzinelli, representante do Movimento pelas Serras e \u00c1guas de Minas, que h\u00e1 alguns anos acompanha o processo da MMX-ANGLO AMERICAN na regi\u00e3o. \u201c<em>Apesar de apontar grav\u00edssimas falhas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 delinea\u00e7\u00e3o da \u00e1rea diretamente afetada e in\u00fameras lacunas em rela\u00e7\u00e3o a informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-cient\u00edficas sobre a ecologia da \u00e1rea, o parecer recomenda a concess\u00e3o da licen\u00e7a pr\u00e9via. Isto \u00e9 um esc\u00e2ndalo, j\u00e1 que os pr\u00f3prios t\u00e9cnicos afirmaram repetitivamente que n\u00e3o tiveram condi\u00e7\u00f5es e recursos suficientes para avaliar adequadamente o conte\u00fado do EIA apresentado pela MANABI<\/em>\u201d.<\/p>\n<p>De fato, na p\u00e1gina 83 do parecer consta \u201c<em>ressalta-se que essa avalia\u00e7\u00e3o de impactos est\u00e1 comprometida devido a aus\u00eancia de uma an\u00e1lise interdisciplinar mais efetiva dentro desse processo de licenciamento. Fato j\u00e1 informado em 09\/08\/2013, por email, \u00e0 diretoria t\u00e9cnica dessa superintend\u00eancia<\/em>.\u201d. Contudo, entre as falhas que a SUPRAM conseguiu avaliar destacam-se<s>\u00a0<\/s>a elimina\u00e7\u00e3o de um trecho da Estrada Real de 4.5 km; graves impactos nos recursos h\u00eddricos e perdas da ictiofauna (haver\u00e1 instala\u00e7\u00f5es \u2013 cava, pilha de est\u00e9ril e disposi\u00e7\u00e3o de rejeitos \u2013 sobre tr\u00eas importantes c\u00f3rregos e ribeir\u00f5es da regi\u00e3o, e previs\u00e3o de assoreamento e mortandade de peixes, o que poder\u00e1 resultar na elimina\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies consideradas em extin\u00e7\u00e3o ou sequer descritas pela ci\u00eancia). Al\u00e9m disso, a \u00e1rea diretamente afetada (ADA) \u2013 ocupada pelas estruturas do empreendimento (unidade de beneficiamento, cavas, pilhas de est\u00e9ril, barragem de rejeitos, entre outras)- de acordo com a pr\u00f3pria SUPRAM Jequitinhonha, sofrer\u00e1 um aumento de 28% (quase 1000 hectares) adicionados aos 3000 hectares originalmente indicados no EIA, sobre os quais n\u00e3o existe nenhuma informa\u00e7\u00e3o e dimens\u00e3o dos impactos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m deste aumento da \u00e1rea diretamente afetada, o parecer \u00fanico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente faz pouco caso do fato da sua localiza\u00e7\u00e3o na mesma bacia hidrogr\u00e1fica em que est\u00e1 o desastroso Projeto Minas-Rio (MMX-ANGLO AMERICAN), em Concei\u00e7\u00e3o de Mato Dentro. A SEMAD, ora dirigida pelo ex-titular da Coordena\u00e7\u00e3o de Meio Ambiente do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado e da Procuradoria Geral do Estado, desconsidera as consequ\u00eancias cumulativas dos impactos de ambos os empreendimentos, bem como as proje\u00e7\u00f5es de amplia\u00e7\u00e3o futura destes (inclu\u00edda a implanta\u00e7\u00e3o de novos minerodutos a sugar as \u00e1guas do rio Santo Ant\u00f4nio), como da instala\u00e7\u00e3o de outros projetos de minera\u00e7\u00e3o que se pretende implantar na regi\u00e3o, tal como o projeto Serpentina da VALE S.A.<\/p>\n<p id=\"yui_3_16_0_1_1408588088967_3517\">Segundo Patr\u00edcia Generoso Thomaz Guerra (conceicionense e integrante da articula\u00e7\u00e3o de atingidos REAJA e da entidade Unidos por Concei\u00e7\u00e3o\/UNICON), a defini\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Influ\u00eancia Direta (AID) do projeto negligenciou al\u00e9m do mais a presen\u00e7a do mesmo no territ\u00f3rio municipal de Concei\u00e7\u00e3o de Mato Dentro, que dista menos de 500 metros de uma das cavas de minera\u00e7\u00e3o propostas pela MANABI. O fluxo de seis mil trabalhadores pelo munic\u00edpio vizinho de Carm\u00e9sia, antes de chegarem aos alojamentos a serem instalados na entrada do empreendimento (na MG 232) teve seus impactos subestimados. A outorga do uso de \u00e1gua e do lan\u00e7amento de efluentes sanit\u00e1rios (esgotos) destes alojamentos (que reunir\u00e3o quase a mesma popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios de Morro do Pilar e Carm\u00e9sia somados) ser\u00e1, de acordo com o Parecer SEMAD, outra mat\u00e9ria objeto de concess\u00e3o posterior, e a cargo n\u00e3o da MANABI, mas de empresas construtoras subcontratadas pela mesma.<\/p>\n<p id=\"yui_3_16_0_1_1408588088967_3513\">As popula\u00e7\u00f5es de Carm\u00e9sia e Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro, a serem atingidas pelo fluxo destes milhares de novos trabalhadores na regi\u00e3o, n\u00e3o foram ouvidas sobre as consequ\u00eancias sociais e ambientais deste projeto. Da mesma forma, as dos munic\u00edpios situados no rio Santo Ant\u00f4nio a jusante, que sofrer\u00e3o as consequ\u00eancias da degrada\u00e7\u00e3o das suas \u00e1guas.<\/p>\n<p id=\"yui_3_16_0_1_1408588088967_3515\">Agrava este contexto a avalia\u00e7\u00e3o superficial das \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o permanentes (APPs) \u2013 as nascentes, matas ciliares e a vegeta\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e secund\u00e1ria, em estado avan\u00e7ado de regenera\u00e7\u00e3o, das florestas da Mata Atl\u00e2ntica e ecossistemas associados na localidade.\u00a0 Al\u00e9m da equipe respons\u00e1vel pela prepara\u00e7\u00e3o do Parecer SEMAD prescindir de forma\u00e7\u00e3o interdisciplinar, o \u00f3rg\u00e3o ambiental, de acordo com o pr\u00f3prio Parecer SEMAD, est\u00e1 praticamente dispensado de fazer maiores an\u00e1lises em campo.<\/p>\n<p>Como de praxe, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Estado campe\u00e3o do desmatamento da Mata Atl\u00e2ntica aceitou a alega\u00e7\u00e3o do empreendedor de que as \u00e1reas de Mata Atl\u00e2ntica a serem atingidas encontram-se em est\u00e1gios inicial e m\u00e9dio de regenera\u00e7\u00e3o, o que resulta na subestima\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de APPs a serem legalmente compensadas, com a prote\u00e7\u00e3o de ecossistemas equivalentes, na mesma bacia hidrogr\u00e1fica (preferencialmente na mesma microbacia hidrogr\u00e1fica), na propor\u00e7\u00e3o de dois para um em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00e1reas desvegetadas. N\u00e3o bastando isso, o empreendedor desconsiderou os topos de morros nas estimativas das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Mas a SEMAD informa no parecer \u00fanico que isto n\u00e3o trar\u00e1 preju\u00edzo \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do impacto, e o empreendedor poder\u00e1 apresentar novos estudos ap\u00f3s a concess\u00e3o da LP.<s><\/s><\/p>\n<p><s>\u00a0<\/s><\/p>\n<p><strong>Sobre as viola\u00e7\u00f5es a direitos das pessoas<\/strong><s><\/s><\/p>\n<p>Durante a reuni\u00e3o, foi entregue ao Dr. Alceu um parecer do Grupo de Estudos em Tem\u00e1ticas Ambientais (GESTA-UFMG), respaldado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia, e documentos dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e Estadual de Minas Gerais sobre a falta de estudos sobre as comunidades tradicionais &#8211; entre estas, comunidades quilombolas \u2013 na \u00e1rea prevista para a implementa\u00e7\u00e3o do empreendimento MANABI.<\/p>\n<p>Segundo Klemens Laschefski, professor do Instituto de Geoci\u00eancias da Universidade Federal de Minas Gerais e coautor do parecer do GESTA, \u201c<em>estes grupos sequer foram consultados e esclarecidos sobre as consequ\u00eancias do empreendimento nos territ\u00f3rios que utilizam para sustentar as suas formas de vida, garantidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e legisla\u00e7\u00e3o estadual espec\u00edfica (Lei&#8230; acrescentar n\u00famero do Lei do Aderval). Assim, n\u00e3o temos garantias de que os seus direitos ser\u00e3o preservados se a licen\u00e7a for aprovada<\/em>\u201d. Ainda segundo Laschefski, diante da falta de informa\u00e7\u00f5es cruciais, confirmada pela pr\u00f3pria SUPRAM, o COPAM Jequitinhonha n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es minimamente legais e fundamentadas para decidir sobre a Licen\u00e7a Pr\u00e9via do empreendimento da MANABI. Consequentemente, afirmou o representante do GESTA, restam \u00e0 SEMAD apenas duas possibilidades: cancelar a vota\u00e7\u00e3o, agendada para o dia 14 de agosto de 2014, ou pleitear pelo indeferimento da licen\u00e7a por falta de informa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para uma decis\u00e3o qualificada.<\/p>\n<p>De acordo com uma das pessoas presentes \u00e0 reuni\u00e3o, cuja fam\u00edlia j\u00e1 foi procurada pela MANABI, as negocia\u00e7\u00f5es acontecem em clima de tens\u00e3o, de forma abusiva e negligenciando a condi\u00e7\u00e3o cultural dos pequenos propriet\u00e1rios da regi\u00e3o, muitos dos quais iletrados. Citou o exemplo do ocorrido com sua fam\u00edlia, na qual uma pessoa idosa, sem maior escolaridade e marcada por fragilidades de sa\u00fade, foi pressionada a assinar o contrato para o mineroduto passar em sua terra, sem ter sido entregue uma c\u00f3pia impressa do mesmo e com o representante da empresa lendo numa tela de notebook s\u00f3 as cl\u00e1usula que, segundo ele, interessavam ao propriet\u00e1rio. Os atingidos s\u00e3o sujeitos a diferentes tipos de press\u00e3o emocional, como \u201cse n\u00e3o assinarem os contratos apresentados pela empresa, ser\u00e3o desapropriados na justi\u00e7a\u201d, entre outros.<\/p>\n<p>Esta foi a mesma estrat\u00e9gia de \u201cnegocia\u00e7\u00e3o\/press\u00e3o\u201d fundi\u00e1ria adotada no caso de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro. \u00c9 de se salientar que v\u00e1rios profissionais a servi\u00e7o do licenciamento da MANABI estiveram a servi\u00e7o da MMX e da ANGLO AMERICAN durante o licenciamento do projeto Minas-Rio.<s><\/s><\/p>\n<p>Em resposta a este depoimento comovente e sofrido, repleto de viola\u00e7\u00f5es graves, o Dr. Alceu disse: \u201c<em>Agora, de tudo que voc\u00ea falou a\u00ed, tudo, a \u00fanica coisa, eu t\u00f4 pensando juridicamente sobre o processo democr\u00e1tico, sobre garantias constitucionais. A \u00fanica coisa, vou usar as pessoas aqui, os advogados, que d\u00e1 uma pega \u00e9 ter pego na m\u00e3o de uma pessoa que t\u00e1 desacordada e assinar\u201d<\/em>, se referindo a um dos in\u00fameros exemplos dados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Sobre a minera\u00e7\u00e3o como proposta de desenvolvimento<\/strong><\/p>\n<p>Os conselheiros do COPAM e suas Unidades Regionais Colegiadas (URCs) cedem \u00e0s press\u00f5es de grupos organizados, pelos pr\u00f3prios empreendedores, \u00f3rg\u00e3os de governo, al\u00e9m de prefeitos, que se pronunciam a favor do projeto na esperan\u00e7a de que este promover\u00e1 desenvolvimento. Contudo, segundo o pesquisador, o t\u00e3o sonhado desenvolvimento, promessa que guia os discursos de conselheiros, t\u00e9cnicos e autoridades de governo, resulta na realidade em problemas de subdesenvolvimento, t\u00edpicos de pa\u00edses emergentes ou subdesenvolvidos. Exemplo disso \u00e9 o munic\u00edpio de Concei\u00e7\u00e3o de Mato Dentro, que sofre o incha\u00e7o de trabalhadores externos atra\u00eddos pelas mineradoras e novos problemas como trabalho escravo, explora\u00e7\u00e3o sexual, inclusive de crian\u00e7as e adolescentes, somados aos crescentes \u00edndices de criminalidade.<\/p>\n<p id=\"yui_3_16_0_1_1408588088967_3511\">Cabe lembrar que as montanhas, transformadas pelas mineradoras em buracos in\u00fateis, deixar\u00e3o de sustentar, com suas riquezas naturais, outras atividades econ\u00f4micas, as comunidades rurais e munic\u00edpios que dependem da biodiversidade e da \u00e1gua fornecida pelos c\u00f3rregos limpos que nascem ou passam pela \u00e1rea do empreendimento em quest\u00e3o. Outros potenciais para o desenvolvimento regional, a exemplo do turismo, s\u00e3o jogados para segundo plano. \u00a0 E-mail:\u00a0<a id=\"yui_3_16_0_1_1408588088967_3509\" href=\"mailto:baciasantoantonioarticula@gmail.com\" rel=\"nofollow\" target=\"_blank\">baciasantoantonioarticula@gmail.com<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8220;O FONASC APOIA E PARTICIPA DA REPRESENTACAO DA SOCIEDADE CIVIL NO CBH \u00a0SANTO ANTONIO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ARTICULA\u00c7\u00c3O DA BACIA DO RIO SANTO ANT\u00d4NIO \u00a0INDIGNA\u00c7\u00c3O COM A POSTURA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO, DR. 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