{"id":10122,"date":"2014-03-13T01:22:40","date_gmt":"2014-03-13T01:22:40","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=10122"},"modified":"2014-03-13T01:26:13","modified_gmt":"2014-03-13T01:26:13","slug":"fonasc-cbh-carta-aberta-das-comunidades-socialmente-atingidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?p=10122","title":{"rendered":"FONASC CBH Carta Aberta das Comunidades Socialmente Atingidas"},"content":{"rendered":"

A REPRESENTACAO DO FNASC NA BACIA DO RIO SANTO ANTONIO RIO DOCE DIVULGA CARTA ABERTA DAS COMUNIDADES SOCIALMENTE ATINGIDAS PELO EMPREENDIMENTO MINAS RIO<\/strong><\/p>\n

Prezados, <\/p>\n

As comunidades do entorno do projeto Minas-Rio (mineradora Anglo American), em Concei\u00e7\u00e3o do Mato e Alvorada de Minas, reuniram-se no \u00faltimo dia 22 de fevereiro de 2014, para discutir o agravamento dos problemas a que est\u00e3o submetidas. No encontro, deliberou-se publicar a carta-den\u00fancia, em anexo e a seguir apresentada.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio do processo de licenciamento ambiental do empreendimento Minas-Rio (mina e mineroduto), os conflitos gerados pelas press\u00f5es e abusos para sua implanta\u00e7\u00e3o permanecem sem adequado tratamento e vigil\u00e2ncia das autoridades p\u00fablicas. A situa\u00e7\u00e3o das comunidades atingidas configura-se pelo alto grau de precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de vida, devido \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es ambientais, sociais e econ\u00f4micas nos respectivos territ\u00f3rios. <\/p>\n

Ao longo dos \u00faltimos anos a mobiliza\u00e7\u00e3o dos atingidos se fortaleceu com a participa\u00e7\u00e3o em diferentes processos de discuss\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o, acompanhamento socioambiental e culminou com seu reconhecimento como”comunidades socialmente atingidas”.<\/p>\n

Apesar de todas as den\u00fancias, audi\u00eancias p\u00fablicas e da exposi\u00e7\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e ambientais, tais comunidades permanecem, entretanto, invis\u00edveis perante as autoridades do Estado – pol\u00edticos, governantes, Justi\u00e7a. A impunidade dos agentes respons\u00e1veis por tal situa\u00e7\u00e3o incentiva a perpetua\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas desrespeitosas e criminosas por parte da empresa Anglo American e de procedimentos viciados e imorais por parte de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Entidades sociais, ambientalistas e grupos de pesquisa se unem \u00e0s comunidades social e ambientalmente atingidas para contribuir com a compreens\u00e3o do conluio e promiscuidade nas rela\u00e7\u00f5es entre representantes do segmento minerador, da Anglo American e, particularmente, do governo de Minas Gerais, associados na consolida\u00e7\u00e3o dos cen\u00e1rios de degrada\u00e7\u00e3o desta digna regi\u00e3o de Minas.<\/p>\n

\u00c9 nesse sentido que divulgamos \u00e0 sociedade a Carta Aberta das COMUNIDADES ATINGIDAS pelo Projeto Minas-Rio (Anglo American – Governo de Minas).<\/p>\n

Solicitamos a todos que nos ajudem a denunciar as arbitrariedades cometidas e a dar visibilidade a aqueles que n\u00e3o t\u00eam merecido a aten\u00e7\u00e3o e respeito necess\u00e1rios dos poderes constitu\u00eddos e de boa parte dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Compartilhe nossa carta, manifeste sua posi\u00e7\u00e3o aos amigos e grupos sociais a que estiver ligado. <\/p>\n

Abaixo, a \u00edntegra do texto: <\/p>\n

Carta Aberta das Comunidades Socialmente Atingidas
\npelo Empreendimento Minas-Rio \u00e0 sociedade<\/p>\n

As comunidades do Distrito de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Bom Sucesso, Sapo – \u00c1gua Quente, Beco, Cabeceira do Turco, Ferrugem, Quatis, Turco, e de C\u00f3rregos – Gond\u00f3 e do Jass\u00e9m se reconhecem como COMUNIDADES SOCIALMENTE ATINGIDAS pelo empreendimento Minas-Rio, na regi\u00e3o de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro.
\nN\u00f3s, comunidades socialmente atingidas, vimos a p\u00fablico manifestar o nosso rep\u00fadio \u00e0s pr\u00e1ticas violadoras de direitos humanos e ambientais impostas pela empresa Anglo American com a coniv\u00eancia e omiss\u00e3o do poder p\u00fablico municipal, estadual, federal e todas as inst\u00e2ncias respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do bem comum.
\nExigimos que as comunidades sejam esclarecidas sobre as condi\u00e7\u00f5es reais a que est\u00e3o e estar\u00e3o submetidas e que sejam paralisadas as pr\u00e1ticas desrespeitosas, excludentes e geradoras de conflitos sociais tais como:
\n\u2022 N\u00e3o reconhecimento dos atingidos;
\n\u2022 Fragmenta\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e das rela\u00e7\u00f5es entre os membros da comunidade e marginaliza\u00e7\u00e3o dos atingidos;
\n\u2022 Desigualdade nos crit\u00e9rios de negocia\u00e7\u00e3o com aus\u00eancia de tratamento ison\u00f4mico, conforme crit\u00e9rios transparentes e coletivamente acordados;
\n\u2022 N\u00e3o cumprimento das condicionantes, sobretudo \u00e0s de reestrutura\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e produtiva;
\n\u2022 Embara\u00e7os e impedimentos \u00e0 liberdade de express\u00e3o, reuni\u00e3o e associa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de amea\u00e7as veladas por meio de persegui\u00e7\u00e3o de pesquisadores, movimentos sociais e atingidos com carros de seguran\u00e7a da Anglo American;
\n\u2022 Inviabiliza\u00e7\u00e3o do uso dos cursos d\u2019\u00e1gua por degrada\u00e7\u00e3o provocada pelo empreendimento;
\n\u2022 Interrup\u00e7\u00e3o de caminhos e, consequentemente, do direito de ir e vir;
\n\u2022 Desrespeito ao modo de vida tradicional, \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos bens culturais e sua reprodu\u00e7\u00e3o;
\n\u2022 Utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo e tr\u00e1fico de pessoas;
\n\u2022 Degrada\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, viola\u00e7\u00e3o aos direitos dos idosos, de grupos vulner\u00e1veis e que necessitam de prote\u00e7\u00e3o especial.
\nA par desses problemas, conclamamos a todos os cidad\u00e3os, movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos humanos, sociais e ambientais a se unirem aos atingidos para denunciar as irregularidades do Projeto Minas-Rio da Anglo American e para exigir:
\n\u2022 A fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo licenciamento ambiental \u2013 IBAMA, SEMAD, SUPRAM-Jequitinhonha, IGAM, CBH-Santo Ant\u00f4nio, com a participa\u00e7\u00e3o dos atingidos e das institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do bem comum – Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e Estadual, Defensoria P\u00fablica, Pol\u00edcia Ambiental.
\n\u2022 A presen\u00e7a do Prefeito de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro em uma reuni\u00e3o com as comunidades socialmente atingidas para esclarecimentos sobre a postura da prefeitura em rela\u00e7\u00e3o aos problemas, conflitos ambientais e o futuro das comunidades e distritos do entorno do empreendimento.
\n\u2022 Audi\u00eancia P\u00fablica da C\u00e2mara Municipal de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro como meio de dar visibilidade aos problemas e conflitos vivenciados pelas comunidades socialmente atingidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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