{"id":2428,"date":"2012-01-26T23:31:35","date_gmt":"2012-01-26T23:31:35","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?page_id=2428"},"modified":"2012-03-17T20:46:06","modified_gmt":"2012-03-17T20:46:06","slug":"2428-2","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?page_id=2428","title":{"rendered":"Enquadramento em classes"},"content":{"rendered":"

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Enquadramento em classes, segundo os usos preponderantes da \u00e1gua –\u00a0<\/strong><\/h1>\n

<\/h1>\n

\u00c9 o estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da \u00e1gua (classe) a ser alcan\u00e7ado e\/ou mantido em um segmento de corpo de \u00e1gua ao longo do tempo para garantir aos usu\u00e1rios a qualidade necess\u00e1ria ao atendimento de seus usos. <\/span><\/span><\/h2>\n

\u00a0<\/span>O enquadramento dos corpos de \u00e1gua visa a: <\/span><\/span><\/h2>\n

\u00a0<\/span>I – assegurar \u00e0s \u00e1guas qualidade compat\u00edvel com os usos mais exigentes a que forem destinadas;<\/span><\/span><\/h2>\n

II – diminuir os custos de combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o das \u00e1guas, mediante a\u00e7\u00f5es preventivas permanentes. <\/span><\/h2>\n

Como previsto na Pol\u00edtica Nacional (Lei 9.433\/97) e Estadual de Recursos H\u00eddricos (Lei 9.748\/94), o enquadramento dos corpos de \u00e1gua \u00e9 muito mais que uma simples classifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 um instrumento fundamental para o gerenciamento dos recursos h\u00eddricos e no planejamento ambiental. As metas de qualidade de \u00e1gua definidas no Plano de Bacia, dever\u00e3o buscar a melhoria do n\u00edvel de qualidade do corpo de \u00e1gua, superficial ou subterr\u00e2neo, num prazo definido pelo Comit\u00ea.<\/span><\/h2>\n

A classe do enquadramento a ser alcan\u00e7ada no futuro, para um determinado corpo de \u00e1gua dever\u00e1 ser estabelecida atrav\u00e9s de um processo de discuss\u00e3o pela sociedade, para firmar um pacto nesse sentido, levando em conta os usos priorit\u00e1rios definidos para as suas \u00e1guas. A discuss\u00e3o e o estabelecimento desse pacto ocorrer\u00e3o dentro do f\u00f3rum estabelecido pela Lei das \u00c1guas: o Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica. A aprova\u00e7\u00e3o final do enquadramento acontecer\u00e1 no \u00e2mbito dos Conselhos Estaduais ou do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos, conforme o dom\u00ednio do corpo de \u00e1gua.<\/span><\/h2>\n

Para implementar este instrumento, foram estabelecidos procedimentos com base nas normas definidas na legisla\u00e7\u00e3o ambiental espec\u00edfica, em especial, na Resolu\u00e7\u00e3o no. 357\/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, de 17 de mar\u00e7o de 2005, que classifica as \u00e1guas doces, salobras e salinas do territ\u00f3rio nacional, segundo seus usos preponderantes. Tamb\u00e9m o Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos – CNRH aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12<\/span>\/2000, de 19 de julho de 2000, que estabeleceu procedimentos para o enquadramento de corpos de \u00e1gua, seguindo os preceitos da Lei das \u00c1guas.<\/span>\u00a0<\/span><\/h2>\n

<\/h2>\n

Com base no que foi definido pela Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos<\/span><\/a>(PNRH \u2013 Lei N. 9.433\/97), a classifica\u00e7\u00e3o dos corpos d\u2019\u00e1gua, tida como uma das ferramentas da referida pol\u00edtica, \u00e9 dada pela Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA N.\u00ba 20 de 18 de junho de 1986.<\/span><\/h2>\n

\u00a0O objetivo desta classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 possibilitar a determina\u00e7\u00e3o dos usos preponderantes, adequa\u00e7\u00e3o dos controles de polui\u00e7\u00e3o e criar instrumentos para avaliar a evolu\u00e7\u00e3o da qualidade dos corpos d\u2019\u00e1gua. De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o a classifica\u00e7\u00e3o do corpo d\u2019\u00e1gua \u00e9 dada n\u00e3o necessariamente com o estado atual do corpo h\u00eddrico, mas tamb\u00e9m de acordo com o n\u00edvel de qualidade que se pretende para o corpo h\u00eddrico a fim de atender as necessidades da popula\u00e7\u00e3o local.Assim, classifica-se os corpos h\u00eddricos nacionais em nove classes sendo as cinco primeiras classes de \u00e1gua doce (com salinidade igual ou inferior a 0,50%), as duas seguintes de \u00e1guas salinas (com salinidade igual ou superior a 30%) e as duas \u00faltimas de \u00e1guas salobras (com salinidade entre 0,5% e 30%), conforme a seguir:<\/span><\/h2>\n

\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/h2>\n

* Classe Especial: aquelas destinadas ao abastecimento dom\u00e9stico pr\u00e9via ou com simples desinfec\u00e7\u00e3o; e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio natural das comunidades aqu\u00e1ticas.<\/span><\/h2>\n

\u00a0<\/span><\/h2>\n

\u00a0<\/span>*Classe 1: destinadas ao abastecimento dom\u00e9stico ap\u00f3s tratamento simples; \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das comunidades aqu\u00e1ticas; \u00e0 recrea\u00e7\u00e3o de contato prim\u00e1rio (nata\u00e7\u00e3o, esqui e mergulho); \u00e0 irriga\u00e7\u00e3o de hortali\u00e7as consumidas cruas e de frutas que cres\u00e7am rentes ao solo e ingeridas sem remo\u00e7\u00e3o de pel\u00edcula; \u00e0 cria\u00e7\u00e3o natural e\/ou intensiva (aq\u00fcicultura) de esp\u00e9cies destinadas \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o humana.* <\/span><\/h2>\n

\u00a0<\/span><\/h2>\n

Classe 2: \u00e1guas destinadas ao abastecimento dom\u00e9stico ap\u00f3s tratamento convencional; \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das comunidades aqu\u00e1ticas; \u00e0 recrea\u00e7\u00e3o de contato prim\u00e1rio; irriga\u00e7\u00e3o de hortali\u00e7as e frut\u00edferas; \u00e0 cria\u00e7\u00e3o natural e\/ou intensiva de esp\u00e9cies destinadas \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o humana.<\/span><\/h2>\n

\u00a0<\/span><\/h2>\n

*Classe 3: \u00e1guas destinadas ao consumo humano ap\u00f3s tratamento convencional; \u00e0 irriga\u00e7\u00e3o de culturas arb\u00f3reas, cereal\u00edferas e forrageiras; dessedenta\u00e7\u00e3o de animais;<\/span><\/h2>\n

\u00a0<\/span><\/h2>\n

* Classe 4: \u00e1guas destinadas \u00e0 navega\u00e7\u00e3o; harmonia paisag\u00edstica; e aos usos menos exigentes.<\/span><\/h2>\n

\u00a0<\/span><\/h2>\n

*Classe 5: \u00e1guas salinas destinadas \u00e0 recrea\u00e7\u00e3o de contato prim\u00e1rio; prote\u00e7\u00e3o das comunidades aqu\u00e1ticas; cria\u00e7\u00e3o natural e\/ou intensiva de esp\u00e9cies destinadas a alimenta\u00e7\u00e3o humana.<\/span><\/h2>\n

\u00a0<\/span><\/h2>\n

*Classe 6: \u00e1guas salinas destinadas \u00e1 navega\u00e7\u00e3o comercial; harmonia paisag\u00edstica; recrea\u00e7\u00e3o de contato secund\u00e1rio.<\/span><\/h2>\n

\u00a0<\/span><\/h2>\n

*Classe 7: \u00e1guas salobras destinadas \u00e0 recrea\u00e7\u00e3o de contato prim\u00e1rio; prote\u00e7\u00e3o das comunidades aqu\u00e1ticas; \u00e1 cria\u00e7\u00e3o natural e\/ou intensiva de esp\u00e9cies destinadas a alimenta\u00e7\u00e3o humana.<\/span><\/h2>\n

\u00a0<\/span><\/h2>\n

\u00a0<\/span>*Classe 8: \u00e1guas salobras destinadas \u00e0 navega\u00e7\u00e3o comercial; harmonia paisag\u00edstica; recrea\u00e7\u00e3o de contato secund\u00e1rio.Em seguida a Resolu\u00e7\u00e3o define quais os limites para presen\u00e7a de coliformes<\/span><\/a>, subst\u00e2ncias que causam turbidez, material s\u00f3lido e outros par\u00e2metros que medem a qualidade da \u00e1gua, para cada classe citada acima e algumas restri\u00e7\u00f5es de uso e lan\u00e7amento de efluentes, sendo que a classe que mais possui restri\u00e7\u00f5es de uso \u00e9 a Classe Especial.<\/span><\/h2>\n

\u00a0<\/span><\/h2>\n

*O FONASC TEM EMPREENDIDO ESFOR\u00c7OS PARA QUE ESSE INSTRUMENTO SEJA IMPLEMENTADO NAS BACIAS MAS SE EVIDENCIA UMA GRANDE RESIST\u00caNCIA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE INSTRUMENTOS QUE PLANIFIQUEM OS\u00a0 USOS M\u00daLTIPLOS\u00a0GARANTINDO CONDI\u00c7\u00d5ES ECOL\u00d3GICAS A M\u00c9DIO PRAZO.Veja atua\u00e7\u00e3o do Fonasc sobre esse instrumento , nos posicionamentos em rela\u00e7\u00e3o a gest\u00e3o do Rio Santo Antonio – Afluente do Rio Doce (MG)\u00a0\u00a0<\/strong><\/h2>\n

 <\/p>\n

informe sobre o rio de sua vida<\/p>\n

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