{"id":2241,"date":"2012-01-22T18:14:30","date_gmt":"2012-01-22T18:14:30","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?page_id=2241"},"modified":"2015-06-07T05:13:34","modified_gmt":"2015-06-07T05:13:34","slug":"outorga-para-uso-da-agua","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?page_id=2241","title":{"rendered":"OUTORGA PARA USO DA \u00c1GUA"},"content":{"rendered":"

Para que a gest\u00e3o dos rios BRASILEIROS no pa\u00eds ocorra de forma descentralizada, integrada e participativa, de acordo com a Pol\u00edtica Nacional institu\u00edda a partir de Lei 9.433\/97, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos constitu\u00eddo de um conjunto de mecanismos jur\u00eddico-administrativos, composto por leis e institui\u00e7\u00f5es, de um Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos; de Conselhos Estaduais e do Distrito Federal e dos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas,. conta com instrumentos de gest\u00e3o. O mesmo o.orre com os Sistemas Estaduais. A fun\u00e7\u00e3o principal desses instrumentos ou ferramentas de gest\u00e3o \u00e9 possibilitar a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional e das Pol\u00edticas Estaduais de Recursos H\u00eddricos. A Lei 9.433\/97 estabelece os seguintes instrumentos de gest\u00e3o: Planos de Recursos H\u00eddricos e Plano de Bacias;Outorga ,do direito de uso dos recursos h\u00eddricos.Enquadramento dos corpos d\u2019\u00e1gua;Sistema de Informa\u00e7\u00f5es.DENTRE ESTES VEJA ABAIXO O QUE \u00c9 OUTORGA<\/span><\/p>\n

Outorga \u00e9 instrumento atrav\u00e9s do qual o Poder P\u00fablico autoriza o usu\u00e1rio a utilizar as \u00e1guas de seu dom\u00ednio, por tempo determinado e com condi\u00e7\u00f5es preestabelecidas.<\/strong><\/strong><\/p>\n

Objetivo:Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos das \u00e1guas superficiais e subterr\u00e2neas e o efetivo exerc\u00edcio do direito de acesso \u00e0 \u00e1gua.<\/strong><\/strong><\/p>\n

Por que \u00e9 preciso autoriza\u00e7\u00e3o para usar \u00e1gua? A \u00e1gua \u00e9 um recurso natural escasso e \u00e9 um bem de dom\u00ednio p\u00fablico, de valor econ\u00f4mico,essencial a vida. Para que todos tenham acesso e usem de forma sustent\u00e1vel, cabe ao Poder P\u00fablico a sua regula\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/strong><\/p>\n

Quem concede a outorga? <\/strong>No caso das \u00e1guas de dom\u00ednio da Uni\u00e3o, a ANA – Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas \u00e9 quem concede e para as \u00e1guas de dom\u00ednio dos Estados e do Distrito Federal compete aos \u00f3rg\u00e3os gestores dos Sistemas Estaduais a emiss\u00e3o da outorga, com base nas diretrizes estabelecidas em legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de cada Estado, muitas vezes com participa\u00e7\u00e3o dos
\nconselhos estaduais e dos comit\u00eas de bacias. \u00c1guas \u00a0de dom\u00ednio da Uni\u00e3o, dos Estados ou Distrito Federal – A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 estabeleceu que as \u00e1guas fossem de dom\u00ednio da Uni\u00e3o ou dos Estados e do Distrito Federal. As \u00e1guas de\u00a0 dom\u00ednio estaduais s\u00e3o aquelas de rios interiores dentro dos limites do estado <\/strong>\u00c1guas da Uni\u00e3o – S\u00e3o aquelas que se encontram em terras do seu dom\u00ednio, que banham mais de um Estado, sirvam de\u00a0\u00a0limite com outros pa\u00edses ou unidades da Federa\u00e7\u00e3o,se estendam a territ\u00f3rio estrangeiro, ou dele provenham.<\/strong><\/strong><\/p>\n

Por exemplo:<\/strong>– Rio Paran\u00e1 (Brasil, Paraguai e Argentina); – Rio S\u00e3o Francisco (Minas Gerais,Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe); – Rio Para\u00edba do Sul (S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro); – Lagoa Mirim (Brasil e Uruguai), entre outros.<\/strong><\/strong><\/p>\n

As \u00e1guas que se encontram em reservat\u00f3rios constru\u00eddos pela Uni\u00e3o, como por exemplo: reservat\u00f3rios da Companhia de Desenvolvimento do Vale do S\u00e3o Francisco – CODEVASF, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas -DNOCS, do extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento – DNOS, da Companhia Hidrel\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF, entre outros.<\/strong><\/strong><\/p>\n

\u00c1guas de dom\u00ednio dos Estados ou Distrito Federal.- As \u00e1guas de dom\u00ednio dos Estados e do Distrito Federal s\u00e3o todas as de rios e de bacias que se encontram dentro dos limites dos Estados, incluindo as \u00e1guas de origem subterr\u00e2nea. Por exemplo:<\/strong><\/p>\n

– Rio Tiet\u00ea (S\u00e3o Paulo); – Lagoa dos Patos (Rio Grande do Sul); – Rio das Velhas (Minas Gerais); – Rio Jaguaribe (Cear\u00e1); – Rio Paragua\u00e7u (Bahia), etc.<\/strong><\/strong><\/p>\n

Quem precisa de outorga para usar \u00e1gua e como obt\u00ea-la? <\/strong>Todos os usu\u00e1rios, ou seja, aqueles que fazem capta\u00e7\u00e3o para qualquer finalidade de uso nas \u00e1guas de rios, lagos ou \u00e1guas subterr\u00e2neas, deve ser solicitada uma Outorga ao Poder p\u00fablico.<\/strong><\/strong><\/p>\n

Os usos para capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para o abastecimento dom\u00e9stico, para fins industriais ou irriga\u00e7\u00e3o; para olan\u00e7amento de efluentes industriais ou urbanos, a constru\u00e7\u00e3o de obras hidr\u00e1ulicas, como barragens e canaliza\u00e7\u00f5es de rio, ou, ainda, a servi\u00e7os de desassoreamento e de limpeza de margens, precedem de outorga.Qualquer interfer\u00eancia que se pretenda realizar na quantidade ou na qualidade das \u00e1guas necessita de autoriza\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico.<\/strong><\/strong><\/p>\n

Para obter outorga de direito de uso de \u00e1guas de dom\u00ednio da Uni\u00e3o confira os procedimentos junto a ANA – Ag\u00eancia <\/a>Nacional de \u00c1guas. Nos Estados \u00e9 nos \u00f3rg\u00e3os o que integra o Sistema <\/a>Estadual de Recursos H\u00eddricos, confira os usos sujeitos e as normas vigentes. <\/strong><\/p>\n

A ATUA\u00c7\u00c3O DO FONASC NOS COLEGIADOS OBJETIVANDO A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DESSE INSTRUMENTO RESPEITA O INTERESSE P\u00daBLICO ( relat\u00f3rio em elabora\u00e7\u00e3o) <\/strong>O FONASC TEM PARTICIPADO\u00a0E\u00a0REAFIRMADO SEU PAPEL EM\u00a0 TODAS AS MANIFESTA\u00c7\u00d5ES VOLTADAS PARA O APRIMORAMENTO DO INSTRUMENTO DE GEST\u00c3O\u00a0 DA OUTORGA\u00a0NOS USOS \u00a0ECONOMICOS DAS \u00c1GUAS P\u00daBLICAS\u00a0 NOS COMITES DE BACIAS E CONSELHOS,\u00a0 ENFRENTADO AS DISTOR\u00c7\u00d5ES QUE IMPEDEM QUE AS DECIS\u00d5ES SOBRE A APLICA\u00c7\u00c3O DESSE INSTRUMENTO SEJA DE FATO DESCENTRALIZADAS E CORRETAS RESPEITANDO OS PRINC\u00cdPIOS LEGAIS .<\/strong><\/p>\n

TEMAS ATUAIS QUE EST\u00c3O SENDO DISCUTIDOS NA CTPOAR DO CNRH\u00a0 <\/strong>V eja: <\/a><\/strong><\/p>\n

pareceres em documentos\u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n

RELAT\u00d3RIO PARCIAL \u00a0DA REP FONASC NA CT OUTORGA DO CNRH <\/a><\/strong><\/p>\n

( AGUARDE MAIS DOCUMENTOS SOBRE NOSSA ATUA\u00c7\u00c3O NESSE TEMA \u2013 SITE EM\u00a0 CONSTRU\u00c7\u00c3O)<\/strong><\/p>\n

cadastro de outorgas dos rios federais\u00a0ANA \u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n

noticias do fonasc em rela\u00e7\u00e3o ao instrumento da OUTORGA<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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