<\/p>\n
Para\u00a0 que a gest\u00e3o dos rios\u00a0BRASILEIROS \u00a0no pa\u00eds ocorra de forma descentralizada, integrada e participativa, de acordo com a Pol\u00edtica Nacional institu\u00edda a partir de Lei 9.433\/97, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos constitu\u00eddo de um conjunto de mecanismos jur\u00eddico-administrativos, composto por leis e institui\u00e7\u00f5es, de um Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos<\/a>; de Conselhos Estaduais<\/a> e do Distrito Federal e dos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas<\/a>,.\u00a0 conta com instrumentos de gest\u00e3o.\u00a0 O mesmo o.orre com os Sistemas Estaduais. A fun\u00e7\u00e3o principal desses instrumentos ou ferramentas de gest\u00e3o \u00e9 possibilitar a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional e das Pol\u00edticas Estaduais de Recursos H\u00eddricos. A Lei 9.433\/97 estabelece os seguintes instrumentos de gest\u00e3o: Planos de Recursos H\u00eddricos e Plano de Bacias;Outorga ,do direito de uso dos recursos h\u00eddricos.Enquadramento dos corpos d\u2019\u00e1gua;Sistema de Informa\u00e7\u00f5es. Cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua.(vide tamb\u00e9m www;rede das \u00e1guas .org.br) <\/strong><\/p>\n ATUALMENTE O FONASC TEM RESISTIDO E ENFRENTADO UMA \u00a0GRANDE OFENSIVA NO SENTIDO DE N\u00c3O \u00a0ADOTAR-SE ESTES INSTRUMENTOS OU ADOTA-lOS\u00a0\u00a0\u00a0DE FORMA DESVIRTUADA DERRESPEITANDO OS PRINCIPIOS DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O\u00a0 E CONTROLE SOCIAL. vide eles \u00a0 <\/strong><\/p>\n COBRAN\u00c7A<\/a><\/strong><\/p>\n OUTORGAS <\/a><\/strong><\/p>\n PLANO DE RECURSOS H\u00cdDRICOS <\/a>– VEJA ultima vers\u00e3o \u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n SISTEMA DE INFORMA\u00c7\u00d5ES<\/a>\u00a0e SNIRH<\/a><\/strong><\/p>\n