O coordenador do F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil na Gest\u00e3o de Bacias Hidrogr\u00e1ficas \u2013 FONASC.CBH, entidade devidamente registrada sob CNPJ n.\u00ba 05.784.143\/0001-55, atuante nas Pol\u00edticas P\u00fablicas Estaduais e Nacional de Recursos H\u00eddricos e nos termos de seus estatutos nos artigos 19 e 27, \u00a0o disposto na Res 01\/2009 torna p\u00fablico que est\u00e1 instituindo os GT \u00a0( grupo de trabalho) COSTEIRO tamb\u00e9m denominado \u00a0 Camara s T\u00e9cnicas Cient\u00edficas do Fonasc. CBH para a quest\u00e3o da gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos costeiros e aguas estuarinas , doravante denominados GTs \u00a0do FONASC.CBH considerando que :<\/p>\n
1- A retomada da agenda da CTCOST\/CNRH \u00a0– Camara Tecnica de \u00c1guas Costeiras instituida pela resolu\u00e7\u00e3o CNRH a partir de Fevereiro de 2018;<\/p>\n
2 – Que o FONASC e a APEDEMA se far\u00e1 representar nessa CT representando o segmento da sociedade civil e suas demandas ;<\/p>\n
3 – Que o GT COSTEIRO \u00a0do Fonasc\/APEDEMA indicarao e nomear\u00e3o seus membros mediante manifesta\u00e7\u00e3o de interesse dos interessados aprovada pelo FONASC e APEDEMA<\/p>\n
4 – \u00a0Que o GT COSTEIRO poder\u00e3 ser composto por s\u00f3cios de ambas as entidades \u00a0e\/ou representantes de entidades de ensino e pesquisa do setor p\u00fablico ou privado, cidad\u00e3os interessados, entidades e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o govenamentais envolvidas com os temas objeto de sua atua\u00e7\u00e3o e \u00a0ser\u00e1 coordenado por um de seus membros<\/p>\n
3- Que o GT COSTEIRO ter\u00e1 \u00a0dentre suas iniciativas, \u00a0acompanhar a agenda de trabalho da CTCOST \u00a0 do CNRH ou outros colegiados no pa\u00eds que estejam discutido e decidindo temas de interesse publico de modo a subsidiar os posicionamentos politicos do FONASC E APEDEMA \u00a0NOS COLEGIADOS EM QUE ATUA. ( COMITES DE BACIAS E CONSELHOS) .<\/p>\n
4 – Os GT COSTEIRO \u00a0do FONASC E APEDEMA \u00a0atuar\u00e3o em articula\u00e7\u00e3o e parceria com as estruturas de comunica\u00e7\u00e3o do FONASC E APEDEMA \u00a0PARA QUE OS TEMAS e trabalhos desenvolvidos sejam de conhecimento p\u00fablico.<\/p>\n
5- OS GT COSTEIRO \u00a0do FONASC\/ APEDEMA \u00a0E ENTIDADES PARCEITRAS PODER\u00c3O INSTITUIR GRUPOS E ou \u00a0REDES VIRTUAIS em articula\u00e7\u00e3o com a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do FONASC E APEDEMA \u00a0 PARA DIVULGAR AS SUAS ATIVIDADES \u00a0SEMPRE MENCIONANDO SEUS MEMBROS E AS ENTIDADES EM QUE EST\u00c3O ENVOLVIDOS.<\/p>\n
6 – O GT COSTEIRO \u00a0do FONASC \/APEDEMA \u00a0\u00c9 inst\u00e2ncia de car\u00e1ter consultivo e de assessoramento \u00e0s atividades pol\u00edticas do FONASC e DA APEDEMA e s\u00e3o doravante \u00a0institu\u00eddos conforme essa Resolu\u00e7\u00e3o e ATUAR\u00c1 PRIORITARIAMENTE COM OS mesmos \u00a0OBJETIVOS da ctcost a saber \u00a0 ;<\/p>\n
a) analisar e propor mecanismos de integra\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos e de gerenciamento costeiro, considerando tamb\u00e9m as demais pol\u00edticas p\u00fablicas incidentes;<\/p>\n
b) propor mecanismos de integra\u00e7\u00e3o dos instrumentos das pol\u00edticas e indicadores comuns para o gerenciamento de recursos h\u00eddricos na zona costeira e sistemas estuarinos;
\nc) analisar e propor a\u00e7\u00f5es visando a minimiza\u00e7\u00e3o ou solu\u00e7\u00e3o de conflitos de uso de recursos h\u00eddricos na zona costeira e sistemas estuarinos; propor mecanismos de interc\u00e2mbio t\u00e9cnico e institucional entre as inst\u00e2ncias respons\u00e1veis pelas respectivas pol\u00edticas;
\nd) analisar, estudar e emitir pareceres sobre assuntos afins;
\ne) exercer compet\u00eancias do CNRH que lhe forem especialmente delegadas pela representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil do FONASC No Plen\u00e1rio DO CNRH<\/p>\n
f ) Desenvolver e ampliar o debate no \u00e2mbito das org civis e movimentos sociais sobre os temas e agendas desenvolvidas no \u00e2mbito do CNRH sobre sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
g ) Subsidiar, apontar diretrizes e temas, elaborar pareceres t\u00e9cnicos para apoiar a atua\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es civis e movimentos sociais nas C\u00e2maras t\u00e9cnicas do CNRH;
\nh ) Encaminhar demandas das organiza\u00e7\u00f5es civis, cidad\u00e3os e movimentos sociais pertinentes a sua \u00e1rea tem\u00e1tica para serem agendados internamente e no CNRH.<\/p>\n
8. O GT COSTEIRO \u00a0do Fonasc \/APEDEMA ter\u00e1 um coordenador ou sub coordenador que ser\u00e1 indicado pelos seus membros e aprovado pela coordena\u00e7\u00e3o do FONASC.CBH\/APEDEMA ;<\/p>\n
9. O Tempo de dura\u00e7\u00e3o das GT COSEIRO \u00a0ficar\u00e1 a crit\u00e9rio da Coordena\u00e7\u00e3o do FONASC\/APEDEMA;<\/p>\n
10. As atividades das GT COSTERIO \u00a0ser\u00e3o desenvolvidas dentro do s\u00edtio na internet sob responsabilidade do FONASC.CBH E APEDEMA , sem preju\u00edzo de outras formas de participa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
11. A participa\u00e7\u00e3o de entidades e cidad\u00e3os nas GT COSTEIRO \u00a0ser\u00e1 por meio de inscri\u00e7\u00e3o nas redes sociais e grupos de discuss\u00f5es instituido \u00a0para isso e bastara se inscrever no GRUPO ZAP GT COSTEIRO FONASC APEDEMA ou outro determinado pelo FONASC E APEDEMA<\/p>\n
12 -. A participa\u00e7\u00e3o nas CTs do FONASC \u00e9 uma atividade volunt\u00e1ria n\u00e3o renumerada e n\u00e3o implica em rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/p>\n
13. As atividades e objetivos de cada CT do Fonasc est\u00e3o vinculadas e subalternas aos objetivos estatut\u00e1rio do Fonasc, constantes no site \u2013 www.fonasc-cbh.org.br \u2013 devidamente registrado no Cart\u00f3rio de registro de Pessoas jur\u00eddicas de Belo Horizonte-MG.<\/p>\n
JOAO CLIMACO S M FILHO<\/strong><\/p>\n Coordena\u00e7\u00e3o Nacional<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Resolu\u00e7\u00e3o 01\/2018 – institui GT COSTEIRO Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 01\/2009 de Cria\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras T\u00e9cnicas O coordenador do F\u00f3rum Nacional da…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":174,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","template":"","meta":{"footnotes":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/18986"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18986"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/18986\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18988,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/18986\/revisions\/18988"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/174"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18986"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}