1- A retomada da agenda da CTCOST\/CNRH \u00a0– Camara Tecnica de \u00c1guas Costeiras instituida pela resolu\u00e7\u00e3o CNRH a partir de Fevereiro de 2018;<\/p>\n
2 – Que o FONASC e a APEDEMA se far\u00e3o \u00a0representar nessa \u00a0CT representando o segmento da sociedade civil e suas demandas ;<\/p>\n
3 – Que o GT COSTEIRO \u00a0do Fonasc\/APEDEMA indicarao e nomear\u00e3o seus membros mediante manifesta\u00e7\u00e3o de interesse dos interessados aprovada pelo FONASC e APEDEMA<\/p>\n
4 – \u00a0Que o GT COSTEIRO poder\u00e3 ser composto por s\u00f3cios de ambas as entidades \u00a0e\/ou representantes de entidades de ensino e pesquisa do setor p\u00fablico ou privado, cidad\u00e3os interessados, entidades e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o govenamentais envolvidas com os temas objeto de sua atua\u00e7\u00e3o e \u00a0ser\u00e1 coordenado por um de seus membros<\/p>\n
3- Que o GT COSTEIRO ter\u00e1 \u00a0dentre suas iniciativas, \u00a0acompanhar a agenda de trabalho da CTCOST \u00a0 do CNRH ou outros colegiados no pa\u00eds que estejam discutido e decidindo temas de interesse publico de modo a subsidiar os posicionamentos pol\u00edticos do FONASC E APEDEMA \u00a0NOS COLEGIADOS EM QUE ATUAm. ( COMITES DE BACIAS E CONSELHOS) .<\/p>\n
4 – Os GT COSTEIRO \u00a0do FONASC E APEDEMA \u00a0atuar\u00e3o em articula\u00e7\u00e3o e parceria com as estruturas de comunica\u00e7\u00e3o do FONASC E APEDEMA \u00a0PARA QUE OS TEMAS e trabalhos desenvolvidos sejam de conhecimento p\u00fablico.<\/p>\n
5- OS GT COSTEIRO \u00a0do FONASC\/ APEDEMA \u00a0E ENTIDADES PARCEIRAS PODER\u00c3O INSTITUIR GRUPOS E ou \u00a0REDES VIRTUAIS em articula\u00e7\u00e3o com a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do FONASC E APEDEMA \u00a0 PARA DIVULGAR AS SUAS ATIVIDADES \u00a0SEMPRE MENCIONANDO SEUS MEMBROS E AS ENTIDADES EM QUE EST\u00c3O ENVOLVIDOS.<\/p>\n
6 – O GT COSTEIRO \u00a0do FONASC \/APEDEMA \u00a0\u00c9 inst\u00e2ncia de car\u00e1ter consultivo e de assessoramento \u00e0s atividades pol\u00edticas do FONASC e DA APEDEMA e s\u00e3o doravante \u00a0institu\u00eddos conforme essa Resolu\u00e7\u00e3o e ATUAR\u00c1 PRIORITARIAMENTE COM OS mesmos \u00a0OBJETIVOS da ctcost a saber \u00a0 ;<\/p>\n
a) analisar e propor mecanismos de integra\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos e de gerenciamento costeiro, considerando tamb\u00e9m as demais pol\u00edticas p\u00fablicas incidentes;<\/p>\n
b) propor mecanismos de integra\u00e7\u00e3o dos instrumentos das pol\u00edticas e indicadores comuns para o gerenciamento de recursos h\u00eddricos na zona costeira e sistemas estuarinos;
\nc) analisar e propor a\u00e7\u00f5es visando a minimiza\u00e7\u00e3o ou solu\u00e7\u00e3o de conflitos de uso de recursos h\u00eddricos na zona costeira e sistemas estuarinos; propor mecanismos de interc\u00e2mbio t\u00e9cnico e institucional entre as inst\u00e2ncias respons\u00e1veis pelas respectivas pol\u00edticas;
\nd) analisar, estudar e emitir pareceres sobre assuntos afins;
\ne) exercer compet\u00eancias do CNRH que lhe forem especialmente delegadas pela representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil do FONASC No Plen\u00e1rio DO CNRH<\/p>\n
f ) Desenvolver e ampliar o debate no \u00e2mbito das org civis e movimentos sociais sobre os temas e agendas desenvolvidas no \u00e2mbito do CNRH sobre sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
g ) Subsidiar, apontar diretrizes e temas, elaborar pareceres t\u00e9cnicos para apoiar a atua\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es civis e movimentos sociais nas C\u00e2maras t\u00e9cnicas do CNRH;
\nh ) Encaminhar demandas das organiza\u00e7\u00f5es civis, cidad\u00e3os e movimentos sociais pertinentes a sua \u00e1rea tem\u00e1tica para serem agendados internamente e no CNRH.<\/p>\n
8. O GT COSTEIRO \u00a0do Fonasc \/APEDEMA ter\u00e1 um coordenador ou sub coordenador que ser\u00e1 indicado pelos seus membros e aprovado pela coordena\u00e7\u00e3o do FONASC.CBH\/APEDEMA ;<\/p>\n
9. O Tempo de dura\u00e7\u00e3o das GT COStTEIRO \u00a0ficar\u00e1 a crit\u00e9rio da Coordena\u00e7\u00e3o do FONASC\/APEDEMA;<\/p>\n
10. As atividades das GT COSTERIO \u00a0ser\u00e3o desenvolvidas e divulgadas tamb\u00e9m dentro do s\u00edtio na internet sob responsabilidade do FONASC.CBH E APEDEMA , sem preju\u00edzo de outras formas de participa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
11. A participa\u00e7\u00e3o de entidades e cidad\u00e3os nas GT COSTEIRO \u00a0ser\u00e1 por meio de inscri\u00e7\u00e3o nas redes sociais e grupos de discuss\u00f5es instituido e \u00a0 para isso e bastara se inscrever no GRUPO ZAP GT COSTEIRO FONASC APEDEMA ou outro determinado pelo FONASC E APEDEMA<\/p>\n
12 -. A participa\u00e7\u00e3o nas CTs do FONASC \u00e9 uma atividade volunt\u00e1ria n\u00e3o renumerada e n\u00e3o implica em rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/p>\n
13. As atividades e objetivos de cada CT do Fonasc est\u00e3o vinculadas e subalternas aos objetivos estatut\u00e1rio do Fonasc, constantes no site \u2013 www.fonasc-cbh.org.br \u2013 devidamente registrado no Cart\u00f3rio de registro de Pessoas jur\u00eddicas de Belo Horizonte-MG.<\/p>\n
JOAO CLIMACO S M FILHO<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O coordenador do F\u00f3rum Nacional da Sociedade Civil na Gest\u00e3o de Bacias Hidrogr\u00e1ficas \u2013 FONASC.CBH, entidade devidamente registrada sob CNPJ n.\u00ba 05.784.143\/0001-55, atuante nas Pol\u00edticas P\u00fablicas Estaduais e Nacional de Recursos H\u00eddricos e nos termos de seus estatutos nos artigos 19 e 27, torna p\u00fablico que est\u00e1 instituindo as Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas Cient\u00edficas do Fonasc. CBH, doravante denominada C\u00e2maras T\u00e9cnicas do FONASC.CBH considerando o seguinte:<\/p>\n 1- Que as CTs do Fonasc ter\u00e3o seus membros mediante inscri\u00e7\u00e3o aprovada pela Coordena\u00e7\u00e3o Executiva Nacional ou Secretaria Executiva do FONASC por solicita\u00e7\u00e3o formal ou na internet.<\/p>\n 2 – Que poder\u00e3o ser compostas por s\u00f3cios do FONASC e\/ou representantes de entidades de ensino e pesquisa do setor p\u00fablico ou privado, cidad\u00e3os interessados, entidades e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais envolvidas com os temas objeto da C\u00e2mara e ser\u00e3o coordenadas por um s\u00f3cio efetivo ou benem\u00e9rito e por um t\u00e9cnico especializado no tema objetivo da comiss\u00e3o institu\u00edda.<\/p>\n 3 – Que estas CTs do FONASC s\u00e3o inst\u00e2ncias de car\u00e1ter consultivo e de assessoramento \u00e0s atividades pol\u00edticas do FONASC e s\u00e3o institu\u00eddas pela Coordena\u00e7\u00e3o Nacional e pela Secretaria Executiva conforme delibera\u00e7\u00e3o da coordena\u00e7\u00e3o no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es em n\u00famero de 12 com a mesma nomenclatura das C\u00e2maras T\u00e9cnicas atuantes no CNRH \u00e0 saber:<\/p>\n CT do FONASC de An\u00e1lise de Projetos \u2013 CT FONASC.AP<\/p>\n – acompanhar, analisar, estudar e emitir parecer sobre projetos de aproveitamento de recursos h\u00eddricos, cujas repercuss\u00f5es extrapolem o \u00e2mbito dos estados em que ser\u00e3o implantados; CT do FONASC de \u00c1guas Subterr\u00e2neas \u2013 CT FONASC.AS<\/p>\n – discutir e propor a inser\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de \u00e1guas subterr\u00e2neas na Pol\u00edtica Nacional de Gest\u00e3o de Recursos H\u00eddricos; CT do FONASC Cobran\u00e7a \u2013 CT FONASC.COB<\/p>\n – propor crit\u00e9rios gerais para a cobran\u00e7a pelo uso de recursos h\u00eddricos; CT do FONASC de Ci\u00eancia e Tecnologia \u2013 CT FONASC.CT<\/p>\n – propor e analisar mecanismos de fomento e est\u00edmulo ao desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico em mat\u00e9rias ligadas a recursos h\u00eddricos; CT do FONASC de Gest\u00e3o de Recursos H\u00eddricos Transfronteiri\u00e7os \u2013 CT FONASC.GRHT<\/p>\n – propor mecanismos de interc\u00e2mbio t\u00e9cnicos, legais e institucionais entre pa\u00edses vizinhos, nas quest\u00f5es relacionadas com gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos; CT do FONASC de Educa\u00e7\u00e3o e Mobiliza\u00e7\u00e3o Social \u2013 CT FONASC.EM<\/p>\n – propor diretrizes, planos e programas de educa\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o em recursos h\u00eddricos; CT do FONASC de Assuntos Legais e Institucionais \u2013 CT FONASC.CIL<\/p>\n – acompanhar, analisar e emitir parecer sobre a Legisla\u00e7\u00e3o Nacional de CT do FONASC de de \u00c1guas Costeiras \u2013 CT FONASC. COST<\/p>\n – analisar e propor mecanismos de integra\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos e de gerenciamento costeiro, considerando tamb\u00e9m as demais pol\u00edticas p\u00fablicas incidentes; CT do FONASC de Integra\u00e7\u00e3o de Procedimentos, A\u00e7\u00f5es de Outorga e A\u00e7\u00f5es Reguladoras \u2013 CT FONASC.POAR<\/p>\n – propor diretrizes para integra\u00e7\u00e3o de procedimentos entre as institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis por a\u00e7\u00f5es de outorgas e a\u00e7\u00f5es reguladoras ligadas a recursos h\u00eddricos; CT do FONASC de Plano de Bacias \u2013 CT FONASC.PB<\/p>\n – Acompanhar as normatiza\u00e7\u00f5es e implementa\u00e7\u00e3o de planos de bacias e sua integra\u00e7\u00e3o com outras pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n CT do FONASC de Acompanhamento do Plano Estrat\u00e9gico Araguaia Tocantins \u2013 CT FONASC.ARATO<\/p>\n – Acompanhar monitorar a implementa\u00e7\u00e3o do Plano Estrat\u00e9gico das Bacias Araguaia Tocantins.<\/p>\n CT do FONASC de Acompanhamento das Pol\u00edticas H\u00eddricas para Amaz\u00f4nia \u2013 CT FONASC.AM<\/p>\n – Acompanhar e monitorar a implementa\u00e7\u00e3o do Plano Estrat\u00e9gico da Bacia Amaz\u00f4nica;<\/p>\n 4. Com exce\u00e7\u00e3o das CTs acima, as CTs FONASC ter\u00e3o as mesmas finalidades das C\u00e2maras T\u00e9cnicas do CNRH acrescido dos seguintes itens: JOAO CLIMACO S M FILHO <\/strong><\/p>\n Coordena\u00e7\u00e3o Nacional<\/p>\n Edital de Convoca\u00e7\u00e3o<\/p>\n RELATORIOS PERMANENTE DOS MEMBROS DAS C\u00c3MARAS TECNICAS INDICADOS PELO FONASC NO CNRH:<\/p>\n * Enquanto as Cts-Fonasc n\u00e3o estiverem constitu\u00eddas as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis ser\u00e3o os relat\u00f3rios da atua\u00e7\u00e3o dos membros do FONASC ATUANTES NAS C\u00c2MARAS T\u00c9CNICAS do mesmo tema do CNRH. ( AGUARDEM)<\/p>\n CT FONASC ARATO<\/h3>\n
<\/h3>\n
<\/h3>\n
Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 01\/2009 de Cria\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras T\u00e9cnicas<\/span><\/h3>\n
\n– analisar e emitir parecer sobre eventuais conflitos, relativos a projetos e a\u00e7\u00f5es em bacias, entre os Conselhos Estaduais de Recursos H\u00eddricos;
\n– analisar e dar parecer sobre as quest\u00f5es encaminhadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos H\u00eddricos ou Comit\u00eas de Bacias que estejam relacionadas a esta C\u00e2mara;
\n– propor a\u00e7\u00f5es mitigadoras e compensat\u00f3rias;
\n– as compet\u00eancias constantes do Regimento Interno do CNRH e outras que vierem a ser delegadas pelo seu Plen\u00e1rio.
\n-Encaminhar e divulgar relat\u00f3rios das atividades do FONASC NA ctap DO cnrh.<\/p>\n
\n– compatibilizar as legisla\u00e7\u00f5es relativas a explora\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o destes recursos;
\n– propor mecanismos institucionais de integra\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o das \u00e1guas superficiais e subterr\u00e2neas;
\n– analisar, estudar e emitir pareceres sobre assuntos afins;
\n– propor mecanismos de prote\u00e7\u00e3o e gerenciamento das \u00e1guas subterr\u00e2neas;
\n– propor a\u00e7\u00f5es mitigadoras e compensat\u00f3rias;
\n– analisar e propor a\u00e7\u00f5es visando minimizar ou solucionar os eventuais conflitos;
\n– as compet\u00eancias constantes do Regimento Interno do CNRH e outras que vierem a ser delegadas pelo seu Plen\u00e1rio.<\/p>\n
\n– analisar e sugerir, no \u00e2mbito das compet\u00eancias do CNRH, diretrizes complementares para a implementa\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a pelo uso de recursos h\u00eddricos;
\n– propor diretrizes e a\u00e7\u00f5es conjuntas para a integra\u00e7\u00e3o e otimiza\u00e7\u00e3o de procedimentos entre as institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela cobran\u00e7a pelo uso de recursos h\u00eddricos;
\n– analisar proposta de cobran\u00e7a apresentada pelos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas;
\n– avaliar as experi\u00eancias em cursos, ou em implementa\u00e7\u00f5es, dos processos de cobran\u00e7a pelo uso dos recursos h\u00eddricos, considerando procedimentos adotados e resultados obtidos;
\n– as compet\u00eancias constantes do Regimento Interno do CNRH e outras que vierem a ser delegadas pelo seu Plen\u00e1rio.<\/p>\n
\n– propor diretrizes gerais para capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica buscando a excel\u00eancia na \u00e1rea de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos;
\n– propor a\u00e7\u00f5es, estudos e pesquisas, na \u00e1rea de recursos h\u00eddricos, visando a melhoria de tecnologias, equipamentos e m\u00e9todos;
\n– analisar, estudar e emitir pareceres sobre assuntos afins;
\n– propor e analisar mecanismos de difus\u00e3o de experi\u00eancias e conhecimento no conjunto da sociedade e
\nas compet\u00eancias constantes do Regimento Interno do CNRH e outras que vierem a ser delegadas pelo seu Plen\u00e1rio.<\/p>\n
\n– analisar e propor a\u00e7\u00f5es conjuntas visando minimizar ou solucionar os eventuais conflitos;
\n– propor diretrizes para gest\u00e3o integrada em bacias transfronteiri\u00e7as;
\n– discutir os problemas visando desenvolver a\u00e7\u00f5es e implementar solu\u00e7\u00f5es comuns, buscando otimiza\u00e7\u00e3o e aloca\u00e7\u00e3o de recursos humanos e financeiros;
\n– propor a\u00e7\u00f5es mitigadoras e compensat\u00f3rias;
\n– exercer as compet\u00eancias constantes do Regimento Interno do CNRH e outras que vierem a ser delegadas pelo seu Plen\u00e1rio.<\/p>\n
\n– propor e analisar mecanismos de articula\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o entre o poder p\u00fablico, os setores usu\u00e1rios e a sociedade civil quanto \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o em recursos h\u00eddricos;
\n– propor e analisar mecanismos de mobiliza\u00e7\u00e3o social para fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos \u2013 SINGREH;
\n– propor e analisar mecanismos de difus\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos nos sistemas de ensino, tornando efetivos os fundamentos da Lei n\u00ba 9.433, de 1997;
\n– propor e analisar diretrizes de dissemina\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o sobre os recursos h\u00eddricos voltadas para a sociedade, utilizando as formas de comunica\u00e7\u00e3o que alcancem a todos;
\n– recomendar crit\u00e9rios referentes ao conte\u00fado de educa\u00e7\u00e3o em recursos h\u00eddricos nos livros did\u00e1ticos, assim como para os planos de m\u00eddia relacionados ao tema de recursos h\u00eddricos;
\n– exercer compet\u00eancias do CNRH que lhe forem especialmente delegadas pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n
\nRecursos H\u00eddricos e as atividades da CTIL do CNRH;
\n– exercer as compet\u00eancias constantes do Regimento Interno e outras que vierem a ser delegadas pelo Plen\u00e1rio do CNRH;
\n– Acompanhar e subsidiar o Fonasc nos processos e decis\u00f5es a serem judicializadas pelo Fonasc. Emitir contra pareceres para atua\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o da soc civil na CTIL do CNRH.<\/p>\n
\n– propor mecanismos de integra\u00e7\u00e3o dos instrumentos das pol\u00edticas e indicadores comuns para o gerenciamento de recursos h\u00eddricos na zona costeira e sistemas estuarinos;
\n– analisar e propor a\u00e7\u00f5es visando a minimiza\u00e7\u00e3o ou solu\u00e7\u00e3o de conflitos de uso de recursos h\u00eddricos na zona costeira e sistemas estuarinos; propor mecanismos de interc\u00e2mbio t\u00e9cnico e institucional entre as inst\u00e2ncias respons\u00e1veis pelas respectivas pol\u00edticas;
\n– analisar, estudar e emitir pareceres sobre assuntos afins;
\n– exercer compet\u00eancias do CNRH que lhe forem especialmente delegadas pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n
\n– propor a\u00e7\u00f5es conjuntas entre as institui\u00e7\u00f5es, visando otimizar os procedimentos relacionados com assuntos afins;
\n– propor diretrizes e a\u00e7\u00f5es conjuntas para solu\u00e7\u00f5es de conflitos nos usos m\u00faltiplos dos recursos h\u00eddricos;
\n– propor a\u00e7\u00f5es mitigadoras e compensat\u00f3rias; e as compet\u00eancias constantes do Regimento Interno do CNRH e outras que vierem a ser delegadas pelo seu Plen\u00e1rio.<\/p>\n
\na ) Desenvolver e ampliar o debate no \u00e2mbito das org civis e movimentos sociais sobre os temas e agendas desenvolvidas no \u00e2mbito do CNRH sobre sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;
\nb ) Subsidiar, apontar diretrizes e temas, e apoiar a atua\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es civis e movimentos sociais nas C\u00e2maras t\u00e9cnicas do CNRH;
\nc ) Encaminhar demandas das organiza\u00e7\u00f5es civis, cidad\u00e3os e movimentos sociais pertinentes a sua \u00e1rea tem\u00e1tica para serem agendados internamente e no CNRH.
\n5. Cada CT do Fonasc ter\u00e1 um coordenador ou sub coordenador que ser\u00e1 indicado pelos seus membros e aprovado pela coordena\u00e7\u00e3o do FONASC.CBH;
\n6. O Tempo de dura\u00e7\u00e3o das CTs do Fonasc ficar\u00e1 a crit\u00e9rio da Coordena\u00e7\u00e3o do FONASC;
\n7. As atividades das CTs do Fonasc ser\u00e3o desenvolvidas dentro do s\u00edtio na internet sob responsabilidade do FONASC.CBH, sem preju\u00edzo de outras formas de participa\u00e7\u00e3o;
\n8. A participa\u00e7\u00e3o de entidades e cidad\u00e3os nas CTs do FONASC ser\u00e1 por meio de inscri\u00e7\u00e3o nas mesmas mediante edital de convoca\u00e7\u00e3o na internet e aprova\u00e7\u00e3o pela coordena\u00e7\u00e3o do FONASC.CBH no s\u00edtio www.fonasc-cbh.org.br;
\n9. A participa\u00e7\u00e3o nas CTs do FONASC \u00e9 uma atividade volunt\u00e1ria n\u00e3o renumerada e n\u00e3o implica em rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;
\n10. As atividades e objetivos de cada CT do Fonasc est\u00e3o vinculadas e subalternas aos objetivos estatut\u00e1rio do Fonasc, constantes no site \u2013 www.fonasc-cbh.org.br \u2013 devidamente registrado no Cart\u00f3rio de registro de Pessoas jur\u00eddicas de Belo Horizonte-MG.<\/p>\n
\nCTFONASC AM<\/p>\n