{"id":1048,"date":"2012-01-22T17:18:51","date_gmt":"2012-01-22T17:18:51","guid":{"rendered":"http:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?page_id=1048"},"modified":"2012-11-03T04:01:50","modified_gmt":"2012-11-03T04:01:50","slug":"cobranca-pelo-uso-das-aguas","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/fonasc-cbh.org.br\/?page_id=1048","title":{"rendered":"COBRANCA PELO USO DAS AGUAS"},"content":{"rendered":"

Para\u00a0 que a gest\u00e3o dos rios\u00a0 no pa\u00eds ocorra de forma descentralizada, integrada e participativa, de acordo com a Pol\u00edtica Nacional institu\u00edda a partir de Lei 9.433\/97, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos constitu\u00eddo de um conjunto de mecanismos jur\u00eddico-administrativos, composto por leis e institui\u00e7\u00f5es, de um Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos<\/span><\/a>; de Conselhos Estaduais<\/span><\/a> e do Distrito Federal e dos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas<\/span><\/a>,. \u00a0conta com instrumentos de gest\u00e3o.\u00a0 <\/span><\/span>O mesmo ocorre com os Sistemas Estaduais. A fun\u00e7\u00e3o principal desses instrumentos ou ferramentas de gest\u00e3o \u00e9 possibilitar a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional e das Pol\u00edticas Estaduais de Recursos H\u00eddricos. A Lei 9.433\/97 estabelece os seguintes instrumentos de gest\u00e3o: <\/span>Planos de Recursos H\u00eddricos e Plano de Bacias;<\/span>Outorga ,do direito de uso dos recursos h\u00eddricos,<\/span>Enquadramento dos corpos d’\u00e1gua;<\/span>Sistema de Informa\u00e7\u00f5es. Cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua O QUE \u00c9\u00a0COBRAN\u00c7A PELO USO ECONPOKMICO DA \u00c1GUA\u00a0 ?<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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-A cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua \u00e9 um instrumento de gest\u00e3o e \u00e9 uma das ferramentas <\/strong>das Pol\u00edticas Nacional e Estaduais\u00a0 de Recursos H\u00eddricos, juntamente com a OUTORGA e os Planos de Bacias Integra o SIGRH (Sistema Integrado\u00a0 de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos) institu\u00eddo atrav\u00e9s de leis estaduais\u00a0obedecendo Dispositivo Constitucional.<\/strong><\/p>\n

-Os princ\u00edpios da cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua s\u00e3o fundamentados nos conceitos de \u201cusu\u00e1rio pagador\u201d e do \u201cpoluidor pagador\u201d, adotados com o objetivo de combater o desperd\u00edcio e a polui\u00e7\u00e3o das \u00e1guas, de forma com que quem desperdi\u00e7a e polui paga mais.e QUE TEM SIDO CONSTANTEMENTE RECHACADOS NOS CBHS E NOS CONSELHOS.<\/p>\n

-O reconhecimento de que a \u00e1gua \u00e9 recurso natural limitado, finito e escasso, \u00e9 que nos obrigam a trat\u00e1-la como um bem de uso p\u00fablico, <\/strong>essencial a vida,dotado de valor econ\u00f4mico e a adotar a cobran\u00e7a pelo uso desse bem para sua gest\u00e3o de forma integrada e participativa. MUITO MAIS \u00a0\u00a0QUE ISSO , O FONASC LUTA PELA \u00c1GUA PRIORITARIAMENTE COMO UM BEM SOCIAL E ALIMENTO HIUMANO ESSENCIAL A VIDA .”<\/p>\n

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Por que cobrar pelo da \u00e1gua?<\/strong><\/span>\u00a0 <\/strong><\/span><\/p><\/blockquote>\n