FONASC.CBH MG DIVULGA – Projeto de lei visa “outorga coletiva” em áreas de conflito pelo uso da água, enfraquecendo os CBH,s e favorecendo grandes usuários

O Projeto de Lei (PL) nº 754/2015, de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes, do PL, propõe a “outorga coletiva” dos recursos hídricos em áreas de conflito pelo uso da água, além da instituição de uma Política Estadual de Agricultura…