FONASC.CBH (BRASIL) – O MPF RESPONDE E FONASC FAZ NOVO PETICIONAMENTO PARA A NULIDADE DOS DECRETOS E PORTARIAS DE RETROCESSOS RELACIONADOS À GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Tendo em vista a resposta evasiva do MPF quanto ao pedido de socorro das representações da sociedade civil em relação aos pleitos encaminhados desde 2019 e 2020 pelas representações do Fonasc.CBH Maranhão e Fonasc.CBH DF (PGR-00216600/2019 e PR-MA-00033549/2019), a coordenação…