Participação do FONASC-na 60º e 61º reunião do CTGRHT – Câmara Técnica de Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços
Fizeram-se presentes na 60º e 61º reunião da CTGRHT/CNRH(Câmara Técnica de dos Recursos Hídricos Transfroteiriços do Conselho
Nacional de Recurso Hídricos, ocorridas dias dias 5 de Maio e 19 e 20 de Agosto de 2013, em Brasília, Daniel Cenci e João Clímaco, epresentantes o FUNASC. OS mesmos informaram que na 60º reunião houveram poucas discussões sobre políticos para os Recursos Hídricos Transfronteiriços em geral, sendo que foi enfatizada mais uma discussão,que foi da problemática do Rio Madeira no norte do país, no qual o Ministério dos Transportes defende a sua utilização como via fluvial, que causaria fortes impactos econômicos na região. O Ministério do Meio Ambiente-MMA, tem manifestado preocupação com a questão. Os países vizinhos, Bolívia e Peru, discutem prioritariamente a possibilidade do
transporte fluvial e não há acordo político sobre o qual se possa vislumbrar acordos multilaterais ou bilaterais. As comunidades ribeirinhas, as que mais serão impactadas com as futuras decisões, por sua vez, não foram ouvidas suficientemente. Situação
que requeria consultas públicas para tratar do tema com as populações.
O representante do Ministério do Transporte, Sr. Alexandre Vaz Sampaio, informou ao Presidente do CTGRHT, Sr Paulino Franco de Carvalho que está pronto o termo de referencia, só faltando oportunidade de se reunir com a ANA e o Ministério de Minas e Energia para as discussões dos objetivos já definidos: a proposta de criação do CBH-Rio Madeira; dados meteorológicos nas nascentes do Rio Madeira, Peru-Brasil-Bolivia. O Presidente Paulino sugeriu que essa reunião ocorra o mais breve possível para se poder unificar a posição do Poder Executivo, posteriormente apresentando uma sugestão para deliberação da CTGHRT. O representante do Ministério dos Transportes informou que vai aguardar a reunião para depois encaminhar os resultados aos membros da Câmara. No final da reunião, o representante do FUNASC João
Clímaco resaltou a importância da Oficina e sugeriu que os membros do GT procurem se dedicar mais as demandas apresentadas nas prioridades do CNRH, bem como, nas demandas solicitadas por outros Órgãos e entidades, para que acha resolutividade na elaboração de
resoluções e moções.
Na 61ª Reunião da CTGRHT, ocorrido em conjunto com Câmara Técnica de Águas Subterrâneas – CTAS, nos dias 19 e 20, foi feita a eleição do Presidente da Câmara Técnica Câmara Técnica de Gestão dos Recursos Hídricos Transfroteiriços, sendo reeleito Sr. Paulino Franco de
Carvalho para mais pleito junto a Câmara. Após a eleição, o Grupo de Trabalho formado para organizar as “Diretrizes para a Gestão de Recursos Hídricos em Áreas de Fronteira”, apresentou relatório preliminar, mostrando uma pré-proposta de resolução que Estabelece Diretrizes Gerais para a Implementação do Programa Estratégico de Ação do Sistema Aquífero Guarani, sendo que a mesma que seja uma Resolução Conjunta CTGRHT-CTAS. Logos, nos debates sobre o tema, tendo muitos revezes, pois a proposta seria para encaminhamento de acordo entre os países (Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai), cuja incidência do Aquífero Guarani é direta. Porém, as medidas
impostas ao Paraguai, pela forma como destituiu seu Presidente da República, ocorrendo sua suspensão do Mercosul, ocasionou um mal estar. O novo governo do Paraguaio está se organizando para a retomada dos acordos bilaterais, incluindo a proteção efetiva e conjunta ao Aquífero.
Nessa reunião dois painéis tratando do tema das águas internacionais e o Direito Nacional, foram apresentados pelo Dra. Pilar C. Villar – Professora da Universidade de São Paulo – USP , sendo “ Busca pela Governança dos Aquíferos Transfronteiriços e o Caso do Aquífero Guarani”; e “ Hidropolítica e Segurança: as bacias Platina e Amazônica em perspectiva comparada”, apresentado pelo Dr. Fábio Albergaria de Queiroz – Professor da Universidade Católica de Brasília.
No final da reunião houve apresentação das Prioridades do CNRH/CTGRHT para 2012-2015 e atualização do calendário de reuniões da CT (Secretaria Executiva do CNRH).