Na tarde desta terça-feira (17), a coordenação do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc.CBH) recebeu com preocupação o pedido de desligamento da Federação das Associações de Moradores Urbanos e Rurais do Município de Japeri (FAMEJA), assinado pelo presidente Esdras da Silva, com a formalização do desligamento da Comissão Eleitoral do CBH Guandu.
Com o processo eleitoral aprovado em plenária desde o dia 15 de dezembro de 2022, o CBH Guandu vem cometendo uma série de irregularidades, que se perpetuam e se configuram em um verdadeiro acinte, sendo reforçadas pelos eventos ocorridos durante o processo eleitoral ainda em curso, resultando na retirada da disputa por parte de uma das duas únicas instituições que concorriam no processo, a FEMAJA. O Fonasc.CBH é a outra representante da Sociedade Civil no referido processo.
As eleições do CBH Guandu são para o triênio de fevereiro de 2023 a fevereiro de 2026. Esdras alega que o pedido se deve à falta de paridade de votos entre os representantes das instituições, e que, após tentativas recorrentes e insistentes de resolver a situação, seus pedidos foram ignorados pela coordenação do CBH Guandu.
“Visto que na última reunião da Comissão Eleitoral ocorrida ontem, 16/01/2023, e a pedido do Segmento da Sociedade Civil, o qual a instituição pertente dentro da Comissão Eleitoral, foi proposto Paridade de Votos entre os Segmentos da Comissão eleitoral. Já que é sabido que a atual Comissão Eleitoral do Comitê Guandu não está composta de acordo com o Regimento Interno do Comitê. Sendo hoje composta de 6 membros, a saber: Três (03) membros do Segmento Poder Público, Dois (2) membros do Segmento da Sociedade Civil e Um (01) membro do Segmento Usuário de Recursos Hídricos. E ainda cabendo ao Segmento de Poder Poder Público a Coordenação e o voto de qualidade para o caso de empate em decisões (dispositivo já usado para não acatar proposta de prorrogação de eleição votada pelos Segmentos Sociedade Civil e Usuários)” – Trecho do documento entregue pela FEMAJA. Arquivo completo aqui.
Nos pontos levantados por Esdras, há omissões e falta de transparência no processo eleitoral do CBH Guandu, e que essas irregularidades, segundo Thereza Christina, vice coordenadora nacional Fonasc.CBH, existem desde a sua composição, portanto, já antes do processo eleitoral.
Para Thereza Christina, o caso do processo eleitoral do CBH Guandu, reforça a situação já crítica que o comitê se encontra, com um processo aberto (ver aqui) de caso escandaloso de improbidade administrativa com o caso das Unidades de Tratamento de Rios (UTR’s) Queimados e Ipiranga, que recebeu um investimento de R$ 108 milhões de reais, sem que tenha sido feito os testes necessários de seguridade na região.
A situação do caso Guandu UTR’s Queimados e Ipiranga despertou a preocupação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que entrou com um pedido de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente, o qual até o momento está tramitando sem desfecho favorável.
Diante da saída da FEMAJA do processo eleitoral para o CBH Guandu, aguarda-se o desfecho da situação, onde, até sexta-feira (20), o CBH Guandu deve divulgar a lista oficial das entidades que permaneceram no processo eleitoral ou mesmo, se o processo deve seguir com todas essas irregularidades.
Quanto ao Fonasc.CBH, a posição é a de exigir que o CBH Guandu regularize a situação periclitante, e deverá tomar todas as medidas cabíveis na lei para que isso se cumpra.