Não é de hoje que a representação do FONASC.CBH no estado do Rio de Janeiro tem protestado e detectado situações anômalas e inusitadas na forma como alguns atores da gestão pública das águas do estado, embevecidos pelo “espírito de leniência”, atuam na transgressão de normas e regulamentos que deveriam prover a base ética e contratual das relações entre os diversos atores dos segmentos público e privados envolvidos nos processos decisórios dos colegiados de gestão das águas, como os Comitês de Bacias e o CERHI-RJ – Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro.

A anarquia é tão pulsante que até mesmo os órgãos de controle que deveriam expressar mais resultados para correção das anomalias não dão conta do volume de agressão aos princípios de legalidade, impessoalidade e de transparência que deveriam guiar as práticas da gestão da “coisa pública”. Nada escapa da sanha daqueles que se beneficiam dessa situação por intermédio de todo os tipos de artimanhas e chicanas burocráticas e jurídicas voltadas a dar uma aparência de legalidade às imoralidades que se evidenciam nas votações de temas importantes de interesse público nos comitês do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. É um estado de agir que enxovalha qualquer entidade séria que se disponha a participar de bom grado, levando-as a adotar medidas drásticas para se desvencilhar e evitar serem enlameadas por práticas nocivas ao patrimônio ético das organizações de boa fé que se dispõem a participar dos CBHs e outros colegiados.

O FONASC.CBH viveu e se desvencilhou desse mundo de oportunismos, transgressões e ilegalidades que desqualifica a política como algo nobre da existência humana por meio de nossa intervenção na representação do Rio de Janeiro em 2020. Saímos de diversos CBHs e mantemos somente a nossa representação no CERHI-RJ E NO CBH GUANDU – colegiados que têm, na pessoa de nossa representante géografa, Uiara Martins, e alguns companheiros renitentes, a manutenção de um baluarte de resistência na luta pelo exercício dos princípios legais da gestão pública. Nesse ínterim, identificamos, infelizmente, que a situação piora a cada dia. Situação que mostra que a gestão dos recursos hídricos do estado é refém das ideologias do corporativismo e patrimonialismo que contaminam qualquer processo de política pública nesse país que se proponha a atingir metas visíveis para a sociedade. Nesses cenários, só se beneficiam poucos. Se distorcem, assim, os princípios legais e os fundamentos da política pública. Vemos dentro dos processos de decisões sobre os usos das águas públicas nos colegiados do Rio de Janeiro que facilmente somos levados, se não tomarmos cuidado, à imersão dentro de um estado de conivência com a banalização do mal. Desafortunadamente, isso não se sucede somente na política de recursos hídricos no estado do Rio de Janeiro.

Mas como toda conjuntura de processos sociais e políticos dialeticamente não poderia ser permanente tal situação, trazemos aqui um momento de afloração dessas anomalias e contradições, pois um grupo de organizações da sociedade civil impetrou, ainda que administrativamente, o pedido para anulação da eleição da DIRETORIA DO CERHI-RJ , em que comprovamos, com sua leitura, os desafios que têm os cidadãos de bem atuantes na gestão das águas do estado, para resgatar o princípio de moralidade, fazer aflorar e dar conhecimento ao restante da sociedade que financia essa bandalheira, que representa apenas uma parte desse cenário anárquico que virou a gestão dos recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro. VEJA O TEXTO.

VEJA, TAMBÉM, OS ARQUIVOS COMPROBATÓRIOS DESSA ANARQUIA FLUMINENSE.