COORDENADOR DO FONASC.CBH ACOMPANHA A PAUTA CONJUNTA DAS CÂMARAS TÉCNICAS DO PLANO DE RECURSOS HIDRICOS  E DE OUTORGA

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 07/12/2018

O coordenador nacional do Fonasc.CBH João Clímaco participou nos dias 4 e 5 deste mês das reuniões das Câmaras Técnicas do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CTPNRH) e de Outorga (CTPOAR). Ambas reuniões aconteceram em Brasília, na sede do Ministério do Meio Ambiente e da Agência Nacional de Água – ANA.

Durante a reunião foi definida a agenda de trabalho para 2019 e dos itens de pauta da CTPNRH destacou-se: a avaliação da Implementação das Prioridades e Metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos para 2016-2020, a apresentação da proposta de Marco Lógico e Estratégia para a Elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos a vigorar a partir de 2021 e a apresentação do relatório de atividades do Grupo de Acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos do Paraguai, por representante da ANA.

Os conselheiros presentes acompanharam ainda a apresentação do parecer técnico de avaliação do conteúdo mínimo do relatório “Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2017” e o encaminhamento de “Comunicação” do CNRH à ANA. •

O ponto de discussão de interesse do Fonasc.CBH foi quanto a manifestação da CTIL em relação ao requerimento de urgência intitulado: “Aprovar errata que corrige a redação do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai”, apresentado na 41ª Reunião Extraordinária do CNRH; além da análise da carta do GAP PRH-Paraguai em “resposta à solicitação da Abragel de participação nos estudos de avaliação dos efeitos da implantação de empreendimentos hidrelétricos na região hidrográfica do Paraguai”. Esses dois assuntos o Fonasc.CBH tem acompanhado de perto e está atuando na bacia do Paraguai para que o Plano seja aprovado e suas recomendações acatadas conforme o que foi definido pelas diretrizes preliminares do Plano de Recursos Hidricos ja aprovado pelo CNRH apos discussão e encaminhamento  pelo Grupo de Trabalho do Rio Paraguai (GT-GAP) e pela CTPNRH conforme resolução 196 do CNRH.  (Saiba mais aqui e aqui também)

No dia 05 de dezembro, as Câmaras do Plano e de Outorga se juntaram para tratar uma pauta comum. Os conselheiros discutiram sobre a Proposta de Resolução sobre prioridades para outorga de direito de uso dos recursos hídricos, e também acompanhou a apresentação ANA sobre  subsídios para uma complementação da minuta de resolução.Nesse ponto o FONASC se posicionou afirmativamente contra essa persistência do setor hidro energético em querer requentar decisões do CNRH e CBHs  quando estas não atendem suas expectativas,   criando chicanas administrativas e postergatórias em prejuiso aos usos multiplos das águas das  Bacias Hidrográficas . Alegamos que as decisões emanadas dos CBhs e CNRH sobre o tema “definições sobre prioridades de Outorgas de  usos são auto explicativas na legislação- lei 9433 e resolução 16 e 145 do CNRH. não necessitando serem novamente requentadas somente para satisfazer um segmento.

Veja os documentos das Câmaras AQUI e AQUI.