FONASC.CBH PARTICIPOU DO GT DE SEGURANÇA DE BARRAGEM (RSB) 2017 PARA ANÁLISE DO RELATÓRIO REVENDO AS DIRETRIZES QUE ESTABELECEM INDICADORES DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGEM (PNSB)
Texto: Fonasc.CBH
Data: 22/11/2018
A Lei nº 12.334/2010 que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) tem como instrumento o Relatório de Segurança de Barragem (RSB) para dar transparência da situação das barragens no Brasil.
Na reunião da CTAP, em 07.11.2018, o Fonasc.CBH discutiu e concluiu documento que apresentava a proposta para o Relatório Nacional de Segurança de Barragens (RSB), organizado pela Agência Nacional de Águas (ANA).
O Fonasc.CBH já no ano passado Dentro da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais Legais (CTIL) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos colaborou com o Grupo de Trabalho que analisou o Relatório de Segurança de Barragens 2015, incluindo uma recomendação à resolução que diz: “Recomenda que seja discutido a questão de alternativas tecnológicas quanto a construção do tipo de barragem, especialmente dos empreendimento minerários”.
Pelo apresentado verificou se pouco acréscimo as observações e considerações encaminhadas pelo Fonasc na avaliação do Relatório de segurança de barragens anterior ( 2016) pois pouco avançou. Após o acidente em Mariana-MG houve a necessidade de discutir a segurança de barragem em todo País e oficinas foram promovidas no País inteiro para receber colaborações para o plano.
A Agência Nacional da Água (ANA) responsável pela elaboração do (RSB) apresentou o relatório de segurança de barragens, para os participantes do GT que o avaliaram nessa última reunião do dia 6/11/2018 onde os representantes do Fonasc. João Clímaco e Cristiandrea Ciciliato apresentaram novas propostas para subsidiar os próximos relatórios que são
1 – a necessidade de uma campanha de prevenção a acidentes de barragens e boletins informativos para serem encaminhados aos fiscalizadores e empreendedores de barragens com exemplos de ações bem-sucedidas e reforçando reivindicação para que se crie mecanismos para que todas as barragens sejam fiscalizadas e inseridas no (SNISB) Sistema Nacional de Informação Sobre de Segurança de Barragem pois continua evidente essa demanda;
2 – também foi feita a proposta para criação de polo educativo de Educação Ambiental próximo as barragens para que a comunidades locais sejam inseridas no processo de prevenção e roca de informações com os pólos universitários na área de abrangência;
3 – sugeriu que fossem apresentado e encaminhado o relatório de Segurança de Barragens aos Comitês de Bacias e também na CTEM Câmara Técnica de Educação Ambiental do (CNRH) Conselho Nacional de Recursos Hídricos no sentido de captar mais sugestões para seu aperfeiçoamento.
Por fim o relatório foi aprovado no dia 8/11/2018 na CTAP Câmara Técnica de Análise de Projetos do CNRH, pois O RSB é ferramenta essencial para o acompanhamento dessa política pública
Para o Fonasc.CBH o “crime ambiental” de Mariana –MG tem que ser um exemplo ao Mundo, punindo os responsáveis, e aderindo à sociedade atingida com programas de reparação, restauração e reconstrução buscando medidas de prevenção e Segurança Nacional para Sociedade Civil.
Após discussão na CTIL o Relatório será apreciado na próxima reunião plenária do CNRH. Nesse momento o Fonasc.CBH reiterará suas propostas para aperfeiçoamento do RSB e após esse tramite o RSB será encaminhado ao Congresso Nacional atendendo exigência legal nos termos da lei acima citada.
CONFIRA O PARECER DO RELATÓRIO NO LINK:
Veja mais atuação nesse tema pelo Fonasc em
UP: Continuam a fazer o PNSB sem enquadrar as barragens por bacias hidrográficas. E na ficha técnica deveria constar pelo menos a comissão de segurança de barragens do CNRH, com os nomes dos seus componentes.