FONASC.CBH PEDE VISTAS EM QUATRO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE ESTAVAM NA PAUTA DA CÂMARA DE ATIVIDADES MINERÁRIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL DE MG
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 01/03/2018
Na 21ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), realizada no último dia 23 de fevereiro, a representação do Fonasc.CBH solicitou pedido de vistas aos quatro itens da pauta que seria deliberados pelos conselheiro durante a reunião. Dentre os processos administrativos estão Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação, Licença de Operação Corretiva e Renovação de Licença.
Os representantes do Fonasc.CBH Maria Teresa Corujo e Lúcio Guerra Júnior encaminharam ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais os documentos com os pareceres únicos (veja eles ao final da matéria) para que promotores de justiça possam consultar e emitir algum parecer.
O Fonasc.CBH ainda solicitou que sejam comunicados os respectivos promotores de comarca e/ou coordenadores das promotorias de meio ambiente das respectivas bacias hidrográficas para que possam colaborar com o parecer de vistas. “Caso tenham alguma consideração ou contribuição aos nossos Pareceres de Vistas em relação a estes processos de licenciamento, favor enviar até a data de 7 de março”, diz o documento.
Ainda segundo o documento encaminhado ao MP, a representação do Fonasc.CBH foi informada de que será convocada uma Reunião Extraordinária para o dia 12/03, que segundo os representantes essa prática é recorrente na SEMAD desde o ano passado, independente da quantidade e complexidade dos processos de licenciamento a serem analisados.
O documento ainda informou ao MP que o Processo Administrativo para exame de Prorrogação do Prazo de Validade da Licença Prévia da MLOG S.A. – Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro – Morro do Pilar/MG -PA/Nº 02402/2012/001/2012 DNPM nº 833.493/2007 – Classe 6., cuja apresentação foi da Supram JEQ, foi baixado em diligência a partir das considerações levantadas pelo Fonasc-CBH, nessa reunião representado por Lúcio Guerra Júnior. Já o Processo Administrativo para exame de Prorrogação do Prazo de Validade da Condicionante da Licença de Operação da Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. – Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro – Conceição do Mato Dentro/MG – PA/Nº 00472/2007/009/2016 DNPM nº 830.359/2004 e 832.979/2002 – Condicionante nº 04 – Classe 6, também com apresentação da Supram JEQ. foi retirado de pauta por desistência da empresa.
Os processos que foram alvo do pedido de vistas do Fonasc.CBH foram:
Processos Administrativos para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação
– da Mineração Corcovado de Minas Ltda. – Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento – Ponto dos Volantes/MG – PA/Nº 12194/2012/003/2016 DNPM nº 832.820/2004 – Classe 5;
– da GAT Indústria e Comércio Ltda. ME – Extração de água mineral ou potável de mesa, fabricação de refrigerantes (inclusive quando associada à extração de água mineral) e de outras bebidas não alcóolicas, exclusive sucos – Passa Quatro/MG – PA/Nº 36634/2015/001/2016 DNPM nº 832.812/2003 – Classe 5.
Processo Administrativo para Exame de Licença de Operação Corretiva:
– Mineração Belocal Ltda. – Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento e pilhas de rejeito/estéril – São José da Lapa/MG – PA/Nº 00046/2000/011/2014 -DNPM nº 930.903/1981 – Classe 6.
Processo Administrativo para exame de Renovação de Licença de Operação:
– Kinross Brasil Mineração S.A. – Lavra a céu aberto com tratamento a úmido, minerais metálicos, exceto minério de ferro – Paracatu/MG – PA/Nº 00099/1985/076/2016 DNPM nº 931.299/2009 – Classe 6.