FONASC MT no CEHIDRO PROPÕE RESOLUÇÃO QUE RESTAURA PRINCÍPIOS DE LEGALIDADE E IMPESSOALIDADE , PARA ANULAR NORMA ANTERIOR, ( NO 61) QUE FLEXIBILIZA OUTORGAS PARA USO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS PARA IRRIGAÇÃO SEM OBSERVÂNCIAS DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E IMPESSOAIS, COM SÉRIOS PREJUÍZOS AO MEIO AMBIENTE E A SEGURANÇA JURÍDICA NECESSÁRIA A GESTÃO CORRETA DOS RECURSOS HÍDRICO NO ESTADO.
FONASC MT no CEHIDRO PROPÕE RESOLUÇÃO QUE RESTAURA PRINCÍPIOS DE LEGALIDADE E IMPESSOALIDADE , PARA ANULAR NORMA ANTERIOR, ( NO 61) QUE FLEXIBILIZA OUTORGAS PARA USO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS PARA IRRIGAÇÃO SEM OBSERVÂNCIAS DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E IMPESSOAIS, COM SÉRIOS…