O Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – FONASC.CBH, foi criado em Março de 2001 por um grupo de 72 entidades da sociedade civil que participavam à época do III Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, realizado em Belo Horizonte – MG.
A entidade surgiu do ideal da gestão participativa das águas, para estimular a sociedade civil a vencer as limitações para participar da gestão cidadã das bacias hidrográficas.
Apesar da existência de legislação específica para gestão de bacias hidrográficas, o acesso a informações ou aos instrumentos de ação que gerem as decisões do setor ainda é privilégio de poucos, e um grande desafio à sociedade civil. A missão dos membros do FONASC.CBH é garantir a gestão integrada das águas, tal como prevê a legislação correspondente.
Para o FONASC.CBH, a água, bem natural a qual todos têm direito, pode ser acessada conforme os princípios do desenvolvimento sustentável, para a garantia da qualidade das gerações futuras, a vida e fundamentalmente preservando seu valor social.
COMUNICADO DE INSTALAÇÃO
Comunicamos que, no decorrer do III Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, os representantes da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia, diante do processo de formação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos sentindo a necessidade de uma maior troca entre os representantes da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias ou naqueles que estão em formação, no sentido de fortalecer e consolidar a Gestão de Recursos Hídricos no Brasil resolveu instaurar O FÓRUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS.
A primeira reunião que legitimou essa iniciativa aconteceu no mesmo dia da abertura do evento onde 52 representantes da sociedade civil nos comitês de bacia aprovaram essa iniciativa e a continuidade dos trabalhos e mobilização e de discussão dos objetivos, metas e princípios do fórum.
Houve uma Segunda reunião com 75 participantes e nela foi aprovada a comissão provisória encarregada da formalização dos ordenamentos das ações propostas a reunião. Segue: Diante do exposto acima, da necessidade que este Fórum representa nos Comitês de Bacias Hidrográficas e de democratizar os Encontros Nacionais de Comitês de Bacias, solicitamos:
1. Elaboração e aprovação de uma carta a sociedade civil com príncipios e diretrizes do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas.
2. Elaboração de uma proposta de estatuto para o Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas.
3. Preposição de uma agenda de trabalhos para a consolidação do Fórum.
4. Definição de uma composição executiva para o cumprimento e encaminhamento das ações propostas.
5. Inclusão da Carta de Fundação do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas no Documento Final do 3° Encontro Nacional de Comitês de Bacias.
6.A inclusão do II Encontro do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas na Programação do IV Encontro do Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas.