Relato da 58ª Reunião da CTGRHT

RELATO DOS FATOS ACONTECIDOS NA ULTIMA 58A  REUNIÃO DA CTGRHT DO CNRH  

 DENTRO DA ESTRATÉGIA DE DIVULGAR E PUBLICIZAR AS ATIVIDADES DO CNRH COMO ENTE PUBLICO DO ESTADO BRASILEIRO INSTITUIDO PARA  CUMPRIMENTO DO PAPEL LEGAL DE EFETIVAR A GESTÃO DAS ÁGUAS PÚBLICAS , OS  RECURSOS HÍDRICOS NOS TERMOS DE  SEU REGIMETNO E NORMATIVOS E LEGISLAÇÃO, A REP DAS ORG CIVIS TORNA PÚBLICO O RELATO DA 58ª Reunião da Câmara Técnica de Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços – CTGRHT DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE QUE SE REALIZOU NA Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS- CNRH-SEPN 505, Lote 2, Edifício Marie Prendi Cruz, 1º andar, sala 108 – Brasília/DF CEP:  e que  teve início as 9,00 hs. NO DIA 23 DE Julho, foram discutidos os assuntos abaixo   e apreciados por esta representação primeiramente com o tema: APROVAÇÃO DA ATA DA 57ª Reunião da CTGRHT; COM AS RESSALVAS FEITAS POR ESSE REPRESETANTE  SOBRE A AUSENCIA DE PONTOS DESTACADOS EM RELAÇÃO À DISCUSSÃO INICIADA   DO “TERMO DE REFERÊNCIA DO RIO MADEIRA” QUE ACONTECEU NA  REUNIÃO DA CTGRHT  ANTERIOR E CONTINUOU NESSA REUNIÃO.  FICOU ACERTADO QUE NOSSA REP ENCAMINHARÁ AS ALTERAÇÕES – NA CONTINUIDADE FOI FEITA nova Apreciação da Proposta dO Termos de Referência do GT do Rio Madeira acima citado, (VIDE ABAIXO) que tratam do desenvolvimento de estudos fronteiriços e transfronteiriços na Bacia Hidrográfica do Rio Madeira; – Basicamente essa proposta coloca-nos referencia para a gestão da bacia considerando aspectos relacionados aos seus usos múltiplos em especial a navegação e o gerenciamento pós finalização dos empreendimentos de Jirau Santo Antonio que por si só demandarão um processo de gerenciamento considerando az\s especificidades de ser um rio transfronteiriço com outro país   – A posição desse conselheiro foi de registro de sua indignação quanto atuação e omissão pelo fato do CNRH  está sendo usado para frear possibilidades de políticas públicas que permitam a negociação sobre os usos múltiplos das águas , exatamente o contrário de sua misão , tendo em vista a necessidade de gestão decorrente dos empreendimentos impactantes nesse corpo d’água de dimensão internacional. Nossa representação protestou contra a atitude dos representantes do MMA/ ANA/ MME e setor de consesionárias  QUE empreenderam  condutas PARA OBSTAR O TRÃMITE DA MATERIA nessa ct DO CNRH já a fuzilando e obstruindo sua continuidade na CTGRHT MAIS UMA VEZ.  NO Item 4 DA PAUTA  - FOI FEITO O Relato sobre o projeto de formalização do Comitê de Integração da Bacia do Rio Uruguai,com a apresentação do representante do segmento Irrigantes no RGS Sr. Ivo Melo, representando a Associação dos Arrozeiros de Alegrete (irrigantes) QUE ESTÁ EMPENHADO NA VIABILIZAÇÃO DO CBH URUGUAI. Nossa representação se manifestou preocupação com essa tendência de se fazer CBHs sem desenvolverem-se propostas claras de inclusão social para gestão ou incluir a questão da paridade de maneira justa para evitar que sejamos usados em mobilizações só formalmente redundando em CBHs chapa branca sem consistência e sem ativismo das demandas da sociedade em geral reforcando a forma corporativista de se instituir Cbhs sem representação densa da sociedade. No Item 5 – foi feito o relato GT – Diretrizes para a Gestão de Recursos Hídricos em área transfronteiriças. “Proposta de Modelo Gerencial para coordenar ações do PNRH relacionadas à gestão de recursos hídricos em áreas transfronteiriças” feita pela Sra. Adriana Lustosa, representante do MMA onde nosso segmento manifestou preocupação quanto à implantação do SIGEOR – Sistema de gestão por resultado produzido para acompanhamento do PNRH e que até agora não está sendo utilizado a contento. No Item 6– Relato do GT “Programa Estratégico de Ações do Aqüífero Guarani”, feito pelo com o representante do MMA; Novamente nossa representação insistiu que na arquitetura desse programa seja colocada a questão da participação social. No item 7 foi feito o Informe sobre os resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Rio +20, pelo Diplomata Paulino Carvalho, representante do MRE para o qual nossa representação pediu que o mesmo revisse o discurso crítico da Senhora presidente do CNRH quanto à situação do mesmo e de sua pauta que ao nosso entendimento deveria ser conduzido por essa CT. Nesse aspecto nossa representação apoiou a proposta para que seja feita a degravação das propostas da Ministra que tem haver com o debate nessa Câmara, para encaminhamentos. CONCLUINDO nossa representação protestou quanto à conduta de setores representados no CNRH e nessa Câmara que tem adotado a tática de obstar a condução da discussão da gestão do Rio Madeira- RO no CNRH de maneira acintosa em desrespeito a legitimidade do Conselho de tratar desse assunto. Nossa representação protestou e apelou para a dignidade dos membros do CNRH ali representados, para que esses   não permitam  que tal assunto de tamanho interesse público fosse esvaziado e que essa Câmara desse um encaminhamento fundado na missão institucional do CNRH enquanto ente gestor  de uma POLÍTICA PÚBLICA. O QUE SE DEDUZ DESSES PROCESSOS É QUE O GOVERNO BRASILEIRO NO SEU AFAN DE ESVAZIAR A GESTÃO COLEGIADA DAS ÁGUAS NO PAÍS PERMITE QUE CONDUTAS DESSA NATUREZA ACONTEÇA.    

VEJA OS DOCUMENTOS DA REUNIÃO

VEJA ESSE RELATO EM PD 

VEJA O TERMO DE REFERENCIA PARA O RIO MADEIRA  EM DISCUSSÃO

pagina da ctgrht em FONASC

João Clímaco

Rep das org civis na CTGRHT

COORDENADOR DO FONASC CBH