PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS

O FONASC tem apoiado os esforços para implementação de planos de bacias em todos os estados da federação. Contudo esse instrumento tem sido constantemente ferido nos seus aspectos de participação social e controle social por parte dos governos estaduais e o federal. No caso , O FONASC  tem atuado no sentido de pressionar as autoridades a respeitar os princípios de controle social no  planejamento e execução do  mesmo – Veja em documentos – pareceres.

O Plano Nacional de Recursos Hídricos e os Planos Estaduais são instrumentos estratégicos que estabelecem diretrizes gerais sobre os recursos hídricos no país e nos estados e por esse motivo têm que ser elaborados de forma participativa, para que possam refletir os anseios, necessidades e metas das populações das regiões e bacias hidrográficas.

Plano Nacional de Recursos Hídricos – PNRH

O primeiro Plano Nacional de Recursos Hídricos está em fase de elaboração através de um processo técnico, social e político de discussão e negociações que envolvem as diferentes instituições, os segmentos e atores sociais brasileiros. Sua elaboração está a cargo da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, com participação do CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos, com apoio da ANA – Agência Nacional de Águas.

Objetivos:

. Orientar as decisões de governo e das instituições que compõem o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos;

. Propor a implementação de programas nacionais e regionais;

. Promover a harmonização e adequação de políticas públicas para buscar o equilíbrio entre a oferta e a demanda de água, de forma a assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade para o uso racional e sustentável.   

Para maiores informações e participação na elaboração do PNRH consulte nas páginas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a Câmara Técnica do Plano Nacional e os documentos base de referência.

Os Planos Estaduais de Recursos Hídricos

Os Planos Estaduais de Recursos Hídricos são instrumentos dos Sistemas implementados nos diversos estados do país, a partir de  leis estaduais específicas que instituíram os sistemas de gerenciamento de recursos hídricos e os comitês de bacias hidrográficas.

Esses Planos  são fundamentados nos planos de bacias hidrográficas elaborados através dos comitês de bacias e apresentam diretrizes para as ações, programas e políticas públicas dos Estados no campo dos recursos hídricos. Os planos de BACIAS são elaborados e aprovados pelos Comites de bacias e é um dos principais instrumentos norteadores da ação dos mesmos tanto para os  rios ditos federais como nos seus afluentes estaduais  

 Veja a situação dos planos federais pela ANA