INFORMATIVO FONASC.CBH #93

 

 

 

INFORMATIVO #93

22 de dezembro de 2017


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CNRH
Última reunião de 2017 é marcada por debate de problemas nos conselhos estaduais de recursos hídricos
A última reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos foi marcada por uma pauta extensa, mas que também revelou a conduta não republicana de alguns Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos pelo Brasil. Maranhão e Mato Grosso entraram nesta pauta sobre os Conselhos de Recursos Hídricos. Abaixo confira as notícias do que aconteceu durante a reunião.
SEMA-MA comete equívoco

CEHIDRO-MT repudio
Uso econômico das águas
Barragens no CNRH

Fonasc-BA
Repressão

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) vem a público manifestar extrema preocupação com o atual cenário em Correntina/BA, em especial com a condução das investigações referentes às manifestações ocorridas, onde a população local questiona o poder público sobre a utilização indiscriminada da água do Rio Arrojado por empresas privadas ligadas ao agronegócio. Denúncias apresentadas ao Comitê apontam que, após manifestação, o governo estadual enviou ao município uma “Força Tarefa” composta exclusivamente por policias civis e militares. Trata-se, portanto, de uma decisão política que endossa a vocação histórica das elites dirigentes do estado em dar tratamento às manifestações populares, motivadas por causas profundas e estruturantes, optando pela via repressiva, a exemplo do envio de forte aparato militar, perseguição e criminalização de lideranças sociais, como ocorre com o movimento em defesa das águas de Correntina.

Fonasc-MA
Debate

“Cumprimos nosso papel como entidade que buscou proporcionar aos profissionais um dialogo, que infelizmente não foi possível e isso foi um ato de covardia por parte de alguns candidatos em negar ao público um momento como este de se discutir democraticamente propostas. Vimos aqui justificativas absurdas que alegaram a ilegitimidade deste debate de modo ofensivo e grosseiro à nossa iniciativa, e que atuaram de forma a se esconder atrás de argumentos que não se sustentam e que não são compatíveis com o estado democrático”. Foram estas as declarações do coordenador nacional do Fonasc.CBH, João Clímaco que lamentou o esvaziamento do debate por parte dos candidatos a presidência do CREA-MA, marcado para dia 11, no auditório Neiva Moreira, no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão. Dos sete candidatos que concorriam ao cargo máximo do CREA-MA, cinco faltaram e apenas dois compareceram e acabaram declinando do debate.
CEHIDRO-MT
Violações

O Fonasc-MT, assim como em outros Estados do País, constantemente tem sido obstruído para atuação da representação da sociedade civil nesses colegiados por causa de sua atuação diligente em prol do interesse público. No último processo eleitoral para preenchimento das vagas no CEHIDRO/MT, uma gama de artimanhas regimentais foram perpetradas para impedir a participação de mais entidades ligadas ao Fonasc, e do próprio Fonasc. Uma vergonha! Vamos entrar com uma ação de improbidade administrativa contra esses atores da máquina pública comandada por ruralistas, pois mesmo o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai, sob coordenação da ANA/GAP e ainda em processo de elaboração, eles continuam a licenciar e a outorgar empreendimentos hidrelétricos na BAP, sem esperar os resultados do Plano, como deveria ser a ação de agentes públicos com base nos Princípios de Prevenção e Precaução.

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Aconteceu…
FONASC.CBH SOLICITOU AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUTIR NOVOS PROJETOS DA SAMARCO

Há exatos um ano, representantes do Fonasc.CBH participavam de audiências públicas, que foram solicitadas pelo Fonasc.CBH, quando o governo de Minas Gerais publicou o edital em junho de 2016, em que a Samarco entregou os estudos de impacto ambiental do licenciamento da Cava Alegria Sul. O objetivo foi contestar a pressa da mineradora em retomar suas atividades, sem ter promovido a necessária recuperação ambiental na região mais atingida pelo desastre, e num licenciamento fragmentado do complexo minerário na região, inclusive três minerodutos, cujas licenças estão suspensas. Na semana das audiências, foram completados 400 dias do rompimento de Fundão, durante os quais a atuação foi precária e as medidas reparatórias pouco eficazes por parte dos responsáveis pelo crime ambiental, conforme comprovado nos relatórios Hélios e Argos da Operação Áugias/Ibama. O espaço do Fonasc.CBH foi dividido por apresentações da professora e advogada Tatiana Ribeiro, do Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais da Universidade Federal de Ouro Preto (GEPSA/UFOP) e pelo ambientalista Gustavo Gazzinelli, que mostraram deficiências do Estudo de Impactos Ambientais (EIA) do novo projeto, e contrapontos às supostas transparência e seriedade da Samarco e suas controladoras Vale S.A. e BHP Billiton.

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