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INFORMATIVO #81
28 de setembro de 2016
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Fonasc-MA participa de reunião do CBH do Rio Munim.
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Após discussões ao longo de dois dias em Piracicaba, na Esalq (escola de agricultura da USP), o grupo, liderado pelo promotor Ivan Carneiro Castanheiro, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente do MPSP, concordou que o licenciamento precisa ser aprimorado no Brasil, mas não nos termos que estão sendo propostos pelo legislativo. As preocupações se voltaram para pelo menos 3 projetos em tramitação em regime de urgência: o projeto de lei (PL) 3729/2004, o projeto de lei do Senado (PLS) 654/2015 e a proposta de emenda constitucional (PEC) 65. Eles listaram 10 críticas às propostas atuais e 10 sugestões de como essas mudanças pode ser feitas. É preciso evitar que a flexibilização no licenciamento traga mais tragédias.
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A vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH, Thereza Christina Pereira Castro recebeu estudantes de engenharia ambiental de uma faculdade particular de São Luís. A reunião foi para estreitar laços e fomentar parceria entre o Fonasc.CBH e a empresa júnior ECOA, dos quais os estudantes são integrantes. Thereza Christina apresentou aos estudantes a proposta do Fonasc.CBH e de como a entidade atua em várias regiões do Brasil. Ela destacou as ações de educação ambiental e mobilização social, através do Comitê Infanto Juvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Jeniparana e a atuação junto a órgão colegiados de gestão das águas como os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, os Comitês de Bacias e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
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No dia 05 de outubro haverá uma mobilização comunitária pela permanência do Açude Cedro. Haverá uma Audiência Pública sobre a degradação do patrimônio histórico e natural do açude, a ser realizada na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Mesmo sendo um terreno minado, sem garantia nenhuma que as organizações da sociedade civil irão ter as demandas atendidas, esse momento é fundamental para a construção coletiva da proposta do Parque Ecológico do Açude do Cedro. Será o momento de apontar uma saída e desarmar a bomba relógio da degradação completa do patrimônio Natural do Açude do Cedro, é que as entidades convidam todos os segmentos sociais, da capital e do sertão interior, a se fazerem presentes na audiência.
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Aconteceu…
FLASHBACK – FONASC.CBH SE POSICIONA SOBRE MAIS UMA MALDADE HÍDRICA
Há exatos 1 ano, o Fonasc. CBH, através da sua coordenação nacional, marcou posicionamento SOBRE a RESOLUÇÃO Nº 467,do CONAMA de 16 de julho de 2015 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de julho de 2015, seção 1, pag. 70 a 71, que dispõe sobre critérios para a autorização de uso de produtos ou de agentes de processos físicos, químicos ou biológicos para o controle de organismos ou contaminantes em corpos hídricos superficiais e dá outras providências. Os principais pontos apresentados pelo Fonasc estão em fazer alterações nos artigos 8º e 10º da Resolução.
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