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INFORMATIVO #70
19 de fevereiro de 2016

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Rio Paranaíba – Fonasc.CBH participa da 35ª Reunião da CTPI do Comitê de Bacia do Rio. Saiba mais
CBH DO RIO PARNAÍBA
Todas as entidades que participam do processo de criação do CBH do Rio Parnaíba concluíram na reunião desta terça-feira, dia 16, no auditório do Crea-PI, em Teresina, mais uma etapa dos trabalhos para a formalização do Comitê de Bacia do Parnaíba. Foi deliberada a criação do Grupo de Trabalho com 4 membros – dentre eles o engenheiro Avelar Damasceno e o advogado Márcio Freitas – para fazer a checagem final de toda a documentação para o cumprimento da Resolução nº 05/2000 do CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos). Participaram da reunião diversas entidades representantes dos três Estados em que o Rio Paranaíba percorre: MA – PI – CE.

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Reunião
A representante do Fonasc.CBH no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Thereza Christina Pereira Castro e o conselheiro Manoel Araújo, do Clube de Mães Santa Luzia, estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira, dia 18, com o secretário de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, para tratar dos tramites do Plano e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Essa reunião é uma demanda da sociedade civil em resposta aos questionamentos que evidenciam equívocos nos encaminhamentos do Fundo e do Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Araguari
Durante a apresentação e votação do Parecer da CTOC, referente ao Processo de Outorga 01817/2008 – IGAM, sobre Rebaixamento de Nível de Água Subterrânea para a VALE Fertilizantes, em Patrocínio, a representação do Fonasc.CBH pediu vistas considerando aspectos processuais e técnicos do processo de outorga no empreendimento da VALE. Um dos aspectos realçados pela nossa representação no CBH Araguari foi a ausência dos técnicos do IGAM-MG, que não pudera, explicar as dúvidas suscitadas pela sociedade civil.
CEHIDRO
Recorrendo ao apoio do Ministério Público Estadual do Mato Grosso, a representação conseguiu o adiamento do processo eleitoral do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CEHIDRO) conforme publicação no Diário Oficial. A secretaria executiva do conselho assegurou que as inscrições que foram entregues até o dia 08 de dezembro de 2015 estão automaticamente inscritas no Processo que será aberto pelo novo edital. O processo está suspenso por 60 dias a partir da publicação do edital de suspensão no Diário Oficial.
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Aconteceu…

Parece que não é de hoje, que a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Mato Grosso (CEHIDRO) vem causando problemas. Exatamente um ano atrás, a sociedade civil e a representante do Fonasc Pantanal, Ana Peterlini solicitava a avaliação de possíveis irregularidades na composição do Conselho. Um dos problemas era que representantes do segmento da sociedade civil eram funcionárias da Secretaria de Meio Ambiente, implicando conflito de interesses.

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