ELEIÇÃO CNRH 2015

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO

EDITAL DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015

PRORROGAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

SECRETARIA EXECUTIVA CNRH

(DOU de 2/3/2015, Seção 3, pág. 123)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, no uso de suas atribuições legais, resolve:

1. Prorrogar até o dia 13/3/2015 o prazo de envio das inscrições para habilitação de usuários e organizações civis de recursos hídricos para participarem das Assembleias Deliberativas, que terão por finalidade indicar seus representantes, titulares e suplentes, no CNRH;

2. Alterar as seguintes datas constantes do Edital publicado no Diário Oficial da União, em 4/2/2015, Seção 3, página 129: divulgação da relação dos habilitados: 27/3/2015; recurso junto à Secretaria Executiva do CNRH: 8/4/2015; e divulgação da relação final dos habilitados: 15/4/2015.

3. Manter todas as demais disposições constantes do edital de 4/2/2015, publicado no DOU e no endereço eletrônico w w w. c n r h . g o v. b r.

Brasília, 27 de fevereiro de 2015

(DOU de 4/2/2015, Seção 3, pág. 129)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH vem, pelo presente Edital, convocar os usuários e as organizações civis de recursos hídricos, em conformidade com o Decreto nº 4.613, de 11/03/2003, com a Portaria MMA nº 437, de 8/11/2013, e com as normas estabelecidas pelo CNRH, em especial a Resolução CNRH nº 159, de 23/9/2014, para participarem das Assembleias Deliberativas que terão por finalidade indicar os representantes dos respectivos setores, titulares e suplentes, no CNRH. A inscrição para habilitação, instruída na forma da Resolução CNRH nº 159, especialmente seu art. 9º, deverá ser encaminhada à Secretaria Executiva do CNRH, no SEPN 505 – Lote 2 – Edifício Marie Prendi Cruz – unidade do Ministério do Meio Ambiente – 1º andar – Sala 108 – Brasília/DF – CEP: 70.730-542, até as 18h do dia 27/2/2015. A relação dos habilitados será afixada na Secretaria Executiva do CNRH e divulgada na página eletrônica http://www.cnrh.gov.br, no dia 11/3/2015. Do resultado da habilitação, caberá recurso junto à Secretaria Executiva do CNRH até as 18h do dia 23/3/2015, sendo a relação final dos habilitados afixada na Secretaria Executiva do CNRH e também divulgada na página eletrônica do CNRH, no dia 1º/4/2015. Serão desconsideradas as inscrições e recursos para habilitação enviados por correio que apresentarem carimbo de postagem com data posterior aos prazos estabelecidos. As Assembleias Deliberativas terão início às 9h, em Brasília/DF, no SEPN 505 (acesso pela W2) – Lote 2 – Edifício Marie Prendi Cruz (unidade do Ministério do Meio Ambiente) – Térreo – Sala T13, nas seguintes datas: a) irrigantes, em 4/5/2015; b) instituições encarregadas da prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em 5/5/2015; c) concessionárias e autorizadas de geração hidrelétrica, em 6/5/2015; d) setor hidroviário, em 7/5/2015; e) indústria, em 8/5/2015; f) pescadores e usuários de recursos hídricos com finalidade de lazer e turismo, em 11/5/2015; g) comitês, consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas, em 12/5/2015; h) organizações técnicas de ensino e pesquisa, com interesse e atuação comprovada na área de recursos hídricos, em 13/5/2015; i) organizações não-governamentais, com objetivos, interesses e atuação comprovada na área de recursos hídricos, em 14/5/2015. As atas das Assembleias, com a indicação dos novos representantes no CNRH, deverão ser entregues à Secretaria Executiva do CNRH até as 19h do dia da respectiva Assembleia. O formulário para habilitação estará disponível na página eletrônica www.cnrh.gov.br. Informações: (61) 2028-2076 / 2028-2082 / 2028-2676 / 2028-2346.

Brasília, 28 de janeiro de 2015

NEY MARANHÃO