Atentos, os alunos do curso de Turismo da Faculdade do Maranhão (FACAM) assistiram à palestra “A questão da água no mundo, no Brasil e no Maranhão”, ministrada pela vice-coordenadora nacional do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH), Thereza Christina Pereira Castro, na tarde do dia 18 de novembro, na sede do Instituto Socius Polis (São Francisco), em São Luís – MA.
Na ocasião, Thereza Christina apresentou o FONASC-CBH, falou da proposta da entidade, dos desafios enfrentados e das conquistas alcançadas ao longo dos 10 anos de existência da instituição em defesa das águas. Em seguida, apresentou a legislação e os direitos de cada cidadão no que tange aos recursos hídricos: “Toda pessoa deve ter água em quantidade suficiente, com custo acessível e fisicamente disponível, para usos pessoais e domésticos, conforme previsto na legislação brasileira e na Agenda 21”, disse, explicando que a Agenda 21 se trata de um compromisso de implantação da discussão sobre questões ambientais em todos os segmentos da sociedade.
A professora Alana Monteiro, da disciplina Turismo e Meio Ambiente, destacou a importância dessa atividade para a formação dos alunos. “É imprescindível discutirmos a questão ambiental para a completa formação dos profissionais de Turismo”, pontuou. Thereza Christina também frisou a importância de um evento dessa natureza. “É interessante descartar o compromisso assumido pela FACAM em formar profissionais conscientes, na medida em que um primeiro passo como esse também abre as portas para o FONASC-CBH e para a discussão do tema dos recursos hídricos dentro e fora de sala de aula”, disse.
Ela explicou, ainda, a Política Nacional de Recursos Hídricos, seus fundamentos, objetivos e diretrizes. Essa política depende de instrumentos de gestão como os planos de recursos hídricos PNRH, planos estaduais, planos estratégicos, planos das bacias hidrográficas, que instrumentalizam o planejamento da gestão das águas. Outras ferramentas são as outorgas, a cobrança sobre o uso da água (definição de valores econômicos sobre o líquido) e mais teórico, e talvez mais importante dos instrumentos da sociedade em favor da defesa das águas: o Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos, pois é somente através da informação que a sociedade civil pode se organizar e atuar consciente e efetivamente na política de águas.
Dados das Organizações das Nações Unidas (ONU) revelam que a situação da água é preocupante em todo o mundo. Segundo a ONU, um ser humano precisa de 20 a 50 litros de água/dia, o que daria uma média de 1000 litros de água por habitante a cada ano. Entretanto, países como Kuwait, Emirados Árabes, Ilha Bahamas e Faixa de Gaza já sofrem com escassez crônica de água. Quase 24% da população africana, por exemplo, sofre desse problema. Na África, o consumo de água já é superior à capacidade de renovação dos recursos de água doce, sem falar nos problemas de impermeabilização do solo.
No Maranhão, a legislação hídrica é regulada pela Lei Estadual 8.149/2004. Entretanto, os instrumentos de gestão não estão implementados, devido à insuficiência do órgão gestor em incorporar os princípios da participação e da descentralização determinados pelo legislador federal e estadual.