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FONASC APOIA PROPOSTA DE NOTA TÉCNICA DA CTCT sobre Estudos , Desenvolvimento Tecnlógico e Moratória Técnica sobre a Exploração e Explotação de “Shale Gas – Gas de Xisto – Gas não convencional”

ALERTA FONASC -FONASC ALERTA PARA A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO USO DAS AGUAS SUBTERRANEAS NA EXPLORAÇÃO DE GÁS NO CNRH E MMA.

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FONASC DISCUTE NA CTAS 

veja a proposta de moção em discussão que está sendo encaminhada para plenária do cnrh ATRAVES DA ctas

veja PRIMEIRA proposta de resolução encaminhada pelo FONASC

relatório de seminário sobre exploração de gás natural

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 01.10 – alerta fonasc – Oeste bahiano e o Gas de xisto  

FONASC-CBH FORUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NA GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, entidade que ocupa a representação das organizações civis no CNRH-CONSELHO NACIONAL DE RECUROS HIDRICOS, encaminhou posicionamento e reivindicação para que o MMA através de seus colegiados; CONAMA E CNRH, normatizem as atividades relacionadas aos usos dos recursos hídricos para fins e processos de repressurização de formações geológicas visando recuperação de hidrocarbonetos.( Gás natural). Tal iniciativa é decorrente do debate que ora se apresenta no âmbito das organizações civis de recursos hídricos, científicas e ambientalistas do país a cerca das rodadas de licitação de Gás que serão realizadas no segundo semestre de 2013 pela ANP – AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO.

Sem prejuízo das demais providencias regimentais e, tendo em vista a relevância do tema, A REPRESENTAÇÃO DO FONASC NO CNRH solicitou que o tema seja dado conhecimento aos membros do CONAMA e CNRH na plenária deste último que aconteceu no dia 28 de Junho PP. e encaminhou proposta de resolução PEDINDO MORATÓRIA para emissão de outorgas para essa finalidade . No âmbito da proposta do FONASC reivindicamos que essa moratória para a suspenção da emissão de outorgas para uso dos recursos hídricos para fins e processos de repressurização de formações geológicas visando recuperação de hidrocarbonetos.( Gás natural) saia em tempo hábil. Pois são muitas as questões que necessitam ser esclarecidas pelo Governo antes dessa licitação SER EFETIVADA tendo em vista os imensos riscos dessa atividade para os aquíferos do pais.São as seguintes preocupações que entendemos que precisam ser esclarecidas com as considerações, posicionamento e encaminhamentos desses colegiados dentro de suas competências legais:

-a necessidade de regulamentar a recarga e demais procedimentos com os recursos hídricos no território brasileiro, PARA FINS DE remediação de aquíferos para casos de recarga acidental e para processos de repressurização de formações geológicas visando recuperação de hidrocarbonetos NÃO está contemplada.

-O tipo de exploração DE GAs NATURAL DECORRENTE DO APROVEITAMENTO DO XISTO usa quantidades imensas de Água. E essa Água, quando SE ESTABELECE NO SUBSOLO OU volta a superfície, está muito poluída.

-A despoluição dessa Água custa caríssima e ainda não há clareza do que seria feito com todo o imenso volume dessa água;

-O Brasil ainda não tem estudos científicos que garantam a segurança dessa exploração sem afetar o meio ambiente e, principalmente, o lençol freático e os aquíferos dos Pais.

-A necessidade de maior aprofundamento e envolvimento maior da comunidade cientifica para que cientistas aprofundem o conhecimento dessa exploração.

-Grande parte da reserva desses hidrocarbonetos está na Bacia do Paraná¡, na mesma região do Aquífero Guarani e que o risco da poluição desse aquífero seria desastrosa para a sustentabilidade econômica e ambiental dessa região hidrográfica.

-A necessidade de se aprofundar e avaliar as considerações levantadas pela Comunidade Científica dispostas nos anais do 18º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO AMBIENTAL no PAINEL: ÁGUA, ENERGIA E SUSTENTABILIDADE: “SISTEMA AQUÍFERO INTEGRADO GUARANI/SERRA GERAL E A AMEAÇA DA EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO NA BACIA DO PARANÁ.”

-A NECESSIDADE DE TOMADA DE DECISÃO SOBRE O ASSUNTO AINDA CARECE DE SUBSÍDIOS A QUESTÃO SOB DO PONTO DE VISTA estritamente científico, sem pressões econômicas.

veja proposta de resolução encaminhada pelo FONASC

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